Prefeitura de Varginha

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Página Inicial Legislação Municipal Decretos 2014 DECRETO Nº 6.778/2014 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES

DECRETO Nº 6.778/2014 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA

 

DECRETO Nº 6.778/2014

 

 

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, AUTORIZADA PELA LEI Nº 5.787 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2013.

 

 

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

 

D E C R E T A :

 

Art. 1º Ficam abertos ao Orçamento corrente, com fundamento no inciso I do art. 6º da Lei nº 5.787 de 10 de dezembro de 2013, os créditos adicionais suplementares no valor de R$ 438.000,00 (quatrocentos e trinta e oito mil reais), a saber:

 

09.00.00

SECRET. MUNIC. DE OBRAS E SERV. URBANOS

 

09.01.05

SERVIÇO DE TRÁFEGO, TRÂNS. E TRANSPORTE

 

33.90.36.00-15

453.8100-2512

Gerenciamento do Sistema Viário(594)

 

50.000,00

 

09.01.00

COORD. E SUP. DE OBRAS E SERV. URBANOS

 

44.90.52.00-15

122.5300-2485

Manut. dos Serv. Administrativos (563)

 

12.000,00

 

09.01.04

MANUTENÇÃO DA FROTA

 

33.90.39.00-15

122.5300-2514

Gerenciamento da Frota e Oficina

Mecânica (587)

 

50.000,00

 

20.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

 

20.01.00

COORDENAÇÃO MEIO AMBIENTE

 

33.90.30.00-15

452.5200-2503

Coleta e Destinação dos Resíduos Domicílio (770)

 

6.000,00

 

04.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

04.01.00

SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

33.90.39.00-04

122.7500-2485

Manut. dos Serv. Administrativos (113)

 

260.000,00

14.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER

 

14.01.00

COORD. DO SERVIÇO DE ESPORTE E LAZER

 

33.90.39.00-27

812.3100-2484

Manut. dos Serv. Administrativos (742)

 

40.000,00

 

08.00.00

SECRET. MUNIC. DE HAB. E DESENV. SOCIAL

 

08.05.00

SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

44.90.52.00-08

306.4700-2550

Manut. dos Serv. Administrativos da Segurança (542)

 

20.000,00

 

TOTAL 438.000,00

 

Art. 2º Os créditos abertos por este Decreto, serão cobertos com recursos provenientes de:

 

IV – anulação parcial das dotações (art. 43, § 1º, III, Lei nº 4.320/1964), no valor de R$ 438.000,00 (quatrocentos e trinta e oito mil reais), a saber:

 

09.00.00

SECRET. MUNIC. DE OBRAS E SERV. URBANOS

 

09.01.05

SERVIÇO DE TRÁFEGO, TRÂNS. E TRANSPORTE

 

44.90.51.00-15

453.8100-2510

Implantação dos Abrigos de Usuários (605)

 

50.000,00

 

09.01.00

COORD. E SUP. DE OBRAS E SERV. URBANOS

 

33.90.39.00-15

122.5300-2485

Manut. dos Serv. Administrativos (556)

 

12.000,00

 

09.01.04

MANUTENÇÃO DA FROTA

 

44.90.52.00-15

122.5300-2514

Gerenciamento da Frota e Oficina

Mecânica (589)

 

50.000,00

 

20.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

 

20.01.00

COORDENAÇÃO MEIO AMBIENTE

 

33.90.30.00-18

541.6200-2495

 

Manut. e Conservação dos Parques (775)

 

6.000,00

 

04.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

04.01.00

SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

33.90.39.00-04

122.7400-2532

Manut. do Instituto de Saúde (110)

 

260.000,00

 

14.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER

 

14.01.00

COORD. DO SERVIÇO DE ESPORTE E LAZER

 

33.90.14.00-27

812.3100-2484

Manut. dos Serv. Administrativos (737)

 

20.000,00

33.90.36.00-27

812.3100-2484

 

Manut. dos Serv. Administrativos (741)

 

20.000,00

 

08.00.00

SECRET. MUNIC. DE HAB. E DESENV. SOCIAL

 

08.05.00

SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

45.90.61.00-08

122.4900-1187

Aquisição/Construção de Imóveis (545)

 

20.000,00

 

TOTAL 438.000,00

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Prefeitura do Município de Varginha, 17 de fevereiro de 2014.

 

ANTÔNIO SILVA

PREFEITO MUNICIPAL

 

 

VÉRDI LÚCIO MELO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, EM EXERCÍCIO

LEANDRO RABÊLO ACAYABA DE REZENDE

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO

 

 

MÁRCIO PAULO ERBST

SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA