PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
DECRETO Nº 6.778/2014
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, AUTORIZADA PELA LEI Nº 5.787 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2013.
O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
D E C R E T A :
Art. 1º Ficam abertos ao Orçamento corrente, com fundamento no inciso I do art. 6º da Lei nº 5.787 de 10 de dezembro de 2013, os créditos adicionais suplementares no valor de R$ 438.000,00 (quatrocentos e trinta e oito mil reais), a saber:
09.00.00 |
SECRET. MUNIC. DE OBRAS E SERV. URBANOS |
|
09.01.05 |
SERVIÇO DE TRÁFEGO, TRÂNS. E TRANSPORTE |
|
33.90.36.00-15 453.8100-2512 |
Gerenciamento do Sistema Viário(594) |
50.000,00 |
09.01.00 |
COORD. E SUP. DE OBRAS E SERV. URBANOS |
|
44.90.52.00-15 122.5300-2485 |
Manut. dos Serv. Administrativos (563) |
12.000,00 |
09.01.04 |
MANUTENÇÃO DA FROTA |
|
33.90.39.00-15 122.5300-2514 |
Gerenciamento da Frota e Oficina Mecânica (587) |
50.000,00 |
20.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE |
|
20.01.00 |
COORDENAÇÃO MEIO AMBIENTE |
|
33.90.30.00-15 452.5200-2503 |
Coleta e Destinação dos Resíduos Domicílio (770) |
6.000,00 |
04.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
|
04.01.00 |
SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL |
|
33.90.39.00-04 122.7500-2485 |
Manut. dos Serv. Administrativos (113) |
260.000,00 |
14.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER |
|
14.01.00 |
COORD. DO SERVIÇO DE ESPORTE E LAZER |
|
33.90.39.00-27 812.3100-2484 |
Manut. dos Serv. Administrativos (742) |
40.000,00 |
08.00.00 |
SECRET. MUNIC. DE HAB. E DESENV. SOCIAL |
|
08.05.00 |
SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL |
|
44.90.52.00-08 306.4700-2550 |
Manut. dos Serv. Administrativos da Segurança (542) |
20.000,00 |
TOTAL 438.000,00
Art. 2º Os créditos abertos por este Decreto, serão cobertos com recursos provenientes de:
IV – anulação parcial das dotações (art. 43, § 1º, III, Lei nº 4.320/1964), no valor de R$ 438.000,00 (quatrocentos e trinta e oito mil reais), a saber:
09.00.00 |
SECRET. MUNIC. DE OBRAS E SERV. URBANOS |
|
09.01.05 |
SERVIÇO DE TRÁFEGO, TRÂNS. E TRANSPORTE |
|
44.90.51.00-15 453.8100-2510 |
Implantação dos Abrigos de Usuários (605) |
50.000,00 |
09.01.00 |
COORD. E SUP. DE OBRAS E SERV. URBANOS |
|
33.90.39.00-15 122.5300-2485 |
Manut. dos Serv. Administrativos (556) |
12.000,00 |
09.01.04 |
MANUTENÇÃO DA FROTA |
|
44.90.52.00-15 122.5300-2514 |
Gerenciamento da Frota e Oficina Mecânica (589) |
50.000,00 |
20.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE |
|
20.01.00 |
COORDENAÇÃO MEIO AMBIENTE |
|
33.90.30.00-18 541.6200-2495 |
Manut. e Conservação dos Parques (775) |
6.000,00 |
04.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
|
04.01.00 |
SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL |
|
33.90.39.00-04 122.7400-2532 |
Manut. do Instituto de Saúde (110) |
260.000,00 |
14.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER |
|
14.01.00 |
COORD. DO SERVIÇO DE ESPORTE E LAZER |
|
33.90.14.00-27 812.3100-2484 |
Manut. dos Serv. Administrativos (737) |
20.000,00 |
33.90.36.00-27 812.3100-2484 |
Manut. dos Serv. Administrativos (741) |
20.000,00 |
08.00.00 |
SECRET. MUNIC. DE HAB. E DESENV. SOCIAL |
|
08.05.00 |
SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL |
|
45.90.61.00-08 122.4900-1187 |
Aquisição/Construção de Imóveis (545) |
20.000,00 |
TOTAL 438.000,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Varginha, 17 de fevereiro de 2014.
ANTÔNIO SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
VÉRDI LÚCIO MELO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, EM EXERCÍCIO |
LEANDRO RABÊLO ACAYABA DE REZENDE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO |
MÁRCIO PAULO ERBST
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA