PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
DECRETO Nº 6.776/2014
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS, AUTORIZADOS PELA LEI Nº 5.797, DE 29 DE JANEIRO DE 2014.
O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
D E C R E T A :
Art. 1º Ficam abertos ao Orçamento corrente, por superávit financeiro conforme autorização contida no art. 1º da Lei nº 5.797, de 29 de janeiro de 2014, os créditos adicionais especiais, no valor de R$ 5.822.053,99 (cinco milhões, oitocentos e vinte e dois mil, cinquenta e três reais, noventa e nove centavos), a saber:
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06.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
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06.01.00 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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33.90.30.00-10 131.1090-2436 |
Serviços de publicidade e Transparência dos Atos (862) |
15.000,00 |
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33.90.36.00-10 131.1090-2436 |
Serviços de publicidade e Transparência dos Atos (875) |
15.000,00 |
|
33.90.39.00-10 131.1090-2436 |
Serviços de publicidade e Transparência dos Atos (886) |
19.277,65 |
|
44.90.51.00-10 301.1400-1190 |
Construção, Reforma e Ampliação de Unidades de Saúde (904) |
20.662,96 |
|
44.90.51.00-10 301.1400-1190 |
Construção, Reforma e Ampliação de Unidades de Saúde (905) |
20.662,96 |
|
44.90.51.00-10 301.1400-1190 |
Construção, Reforma e Ampliação de Unidades de Saúde (906) |
72.320,38 |
|
44.90.51.00-10 301.1400-1190 |
Construção, Reforma e Ampliação de Unidades de Saúde (907) |
72.320,38 |
|
44.90.51.00-10 301.1400-1190 |
Construção, Reforma e Ampliação de Unidades de Saúde (908) |
20.662,96 |
|
44.90.51.00-10 301.1400-1190 |
Construção, Reforma e Ampliação de Unidades de Saúde (909) |
351.289,16 |
|
44.90.51.00-10 301.1400-1190 |
Construção, Reforma e Ampliação de Unidades de Saúde (910) |
271.549,57 |
|
44.90.51.00-10 301.1400-1190 |
Construção, Reforma e Ampliação de Unidades de Saúde (911) |
42.646,34 |
|
44.90.51.00-10 301.1400-1190 |
Construção, Reforma e Ampliação de Unidades de Saúde (912) |
20.605,89 |
|
44.90.51.00-10 301.1400-1190 |
Construção, Reforma e Ampliação de Unidades de Saúde (913) |
20.605,89 |
|
44.90.51.00-10 301.1400-1190 |
Construção, Reforma e Ampliação de Unidades de Saúde (914) |
42.646,34 |
|
44.90.51.00-10 301.1400-1190 |
Construção, Reforma e Ampliação de Unidades de Saúde (915) |
42.646,34 |
|
44.90.51.00-10 301.1400-1190 |
Construção, Reforma e Ampliação de Unidades de Saúde (916) |
21.386,27 |
|
33.90.30.00-10 301.1400-2565 |
Manutenção do Programa Saúde da Família (863) |
170.000,00 |
|
33.90.36.00-10 301.1400-2565 |
Manutenção do Programa Saúde da Família (876) |
4.000,00 |
|
33.90.39.00-10 301.1400-2565 |
Manutenção do Programa Saúde da Família (887) |
6.000,00 |
|
44.90.52.00-10 301.1400-2565 |
Manutenção do Programa Saúde da Família (919) |
9.264,60 |
|
44.90.52.00-10 301.1400-2565 |
Manutenção do Programa Saúde da Família (920) |
36.377,19 |
|
33.90.39.00-10 301.1400-2567 |
Manut. das Unid. de Atenção Básica (888) |
1.058,92 |
|
44.90.52.00-10 301.1400-2567 |
Manut. das Unid. de Atenção Básica (921) |
56.659,93 |
|
44.90.51.00-10 302.1500-1192 |
Construção, Reforma e Ampliação do Centro Geral (917) |
885.799,08 |
|
33.90.14.00-10 302.1500-2570 |
Manut. da Oferta de Consultas e Exames Especiais (859) |
5.000,00 |
|
33.90.36.00-10 302.1500-2570 |
Manut. da Oferta de Consultas e Exames Especiais (877) |
15.545,62 |
|
33.90.39.00-10 302.1500-2570 |
Manut. da Oferta de Consultas e Exames Especiais (889) |
5.000,00 |
|
33.90.39.00-10 302.1500-2570 |
Manut. da Oferta de Consultas e Exames Especiais (890) |
60.097,47 |
|
33.90.36.00-10 302.1500-2571 |
Manut. da Unidade de Pronto Atendimento – UPA (878) |
5.000,00 |
|
33.90.30.00-10 302.1500-2571 |
Manut. da Unidade de Pronto Atendimento – UPA (864) |
102.926,11 |
|
33.90.30.00-10 302.1500-2571 |
Manut. da Unidade de Pronto Atendimento – UPA (865) |
928,25 |
|
33.90.39.00-10 302.1500-2571 |
Manut. da Unidade de Pronto Atendimento – UPA (891) |
5.000,00 |
|
44.90.52.00-10 302.1500-2571 |
Manut. da Unidade de Pronto Atendimento – UPA (922) |
15.000,00 |
|
33.90.39.00-10 302.1500-2575 |
Manut. do Centro de Especialidades Odontológicas (892) |
20.678,33 |
|
33.90.39.00-10 302.1500-2575 |
Manut. do Centro de Especialidades Odontológicas (893) |
29.256,81 |
|
33.90.30.00-10 302.1500-2576 |
Manut. dos Serv. Administrativos e Serviços (866) |
40.000,00 |
|
33.90.36.00-10 302.1500-2576 |
Manut. dos Serv. Administrativos e Serviços (879) |
40.000,00 |
|
33.90.39.00-10 302.1500-2576 |
Manut. dos Serv. Administrativos e Serviços (894) |
45.032,12 |
|
33.90.14.00-10 302.1500-2599 |
Manutenção dos Centros de Atenção Psicossocial (860) |
10.000,00 |
|
33.90.30.00-10 302.1500-2599 |
Manutenção dos Centros de Atenção Psicossocial (867) |
150.579,92 |
|
33.90.36.00-10 302.1500-2599 |
Manutenção dos Centros de Atenção Psicossocial (880) |
20.000,00 |
|
33.90.39.00-10 302.1500-2599 |
Manutenção dos Centros de Atenção Psicossocial (895) |
210.000,00 |
|
33.90.30.00-10 302.1500-2599 |
Manutenção dos Centros de Atenção Psicossocial (868) |
10.000,00 |
|
33.90.36.00-10 302.1500-2599 |
Manutenção dos Centros de Atenção Psicossocial (881) |
5.159,97 |
|
33.90.39.00-10 302.1500-2599 |
Manutenção dos Centros de Atenção Psicossocial (896) |
15.000,00 |
|
44.90.52.00-10 302.1500-2599 |
Manutenção dos Centros de Atenção Psicossocial (923) |
2.869,57 |
|
44.90.52.00-10 302.1500-2599 |
Manutenção dos Centros de Atenção Psicossocial (924) |
50.000,00 |
|
44.90.51.00-10 303.1300-1189 |
Construção da Farmácia de Minas (918) |
122.206,70 |
|
33.90.30.00-10 303.1300-2561 |
Manutenção da Farmácia Popular (869) |
5.000,00 |
|
33.90.36.00-10 303.1300-2561 |
Manutenção da Farmácia Popular (882) |
11.600,00 |
|
33.90.39.00-10 303.1300-2561 |
Manutenção da Farmácia Popular (897) |
1.585,00 |
|
33.90.30.00-10 303.1300-2561 |
Manutenção da Farmácia Popular (870) |
5.000,00 |
|
33.90.36.00-10 303.1300-2561 |
Manutenção da Farmácia Popular (883) |
10.847,87 |
|
33.90.39.00-10 303.1300-2561 |
Manutenção da Farmácia Popular (898) |
1.585,00 |
|
44.90.52.00-10 303.1300-2561 |
Manutenção da Farmácia Popular (925) |
3.752,90 |
|
44.90.52.00-10 303.1300-2561 |
Manutenção da Farmácia Popular (926) |
3.000,00 |
|
33.90.93.00-10 304.1200-2558 |
Ações Estruturantes da vigilância Sanitária (902) |
606,54 |
|
33.90.93.00-10 304.1200-2558 |
Ações Estruturantes da Vigilância Sanitária (903) |
2.671,11 |
|
33.90.14.00-10 304.1200-2558 |
Ações Estruturantes da Vigilância Sanitária (861) |
5.000,00 |
|
33.90.30.00-10 304.1200-2558 |
Ações Estruturantes da Vigilância Sanitária (871) |
40.000,00 |
|
33.90.39.00-10 304.1200-2558 |
Ações Estruturantes da Vigilância Sanitária (899) |
5.000,00 |
|
44.90.52.00-10 304.1200-2558 |
Ações Estruturantes da Vigilância Sanitária (927) |
28.606,52 |
|
44.90.52.00-10 304.1200-2558 |
Ações Estruturantes da Vigilância Sanitária (928) |
20.000,00 |
|
33.90.30.00-10 305.1250-2559 |
Ações Estruturantes da Vigilância Epidemiológica (872) |
6.769,12 |
|
33.90.30.00-10 305.1250-2559 |
Ações Estruturantes da Vigilância Epidemiológica (873) |
15.000,00 |
|
33.90.36.00-10 305.1250-2559 |
Ações Estruturantes da Vigilância Epidemiológica (884) |
10.000,00 |
|
33.90.39.00-10 305.1250-2559 |
Ações Estruturantes da Vigilância Epidemiológica (900) |
19.395,63 |
|
33.90.30.00-10 305.1250-2559 |
Ações Estruturantes da Vigilância Epidemiológica (874) |
20.000,00 |
|
33.90.36.00-10 305.1250-2559 |
Ações Estruturantes da Vigilância Epidemiológica (885) |
5.000,00 |
|
33.90.39.00-10 305.1250-2559 |
Ações Estruturantes da Vigilância Epidemiológica (901) |
5.000,00 |
|
44.90.52.00-10 305.1250-2559 |
Ações Estruturantes da Vigilância Epidemiológica (929) |
33.150,00 |
|
44.90.52.00-10 305.1250-2559 |
Ações Estruturantes da Vigilância Epidemiológica (930) |
140.000,00 |
|
44.90.52.00-10 305.1250-2559 |
Ações Estruturantes da Vigilância Epidemiológica (931) |
262.429,45 |
|
08.00.00 |
SECRET. MUNIC. DE HAB. E DESENV. SOCIAL |
|
|
08.02.01 |
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|
|
33.50.41.00-08 244.4200-2541 |
Co-Financ. Com Entidades Sociais para Prestação (932) |
150.201,45 |
|
33.50.41.00-08 244.4200-2541 |
Co-Financ. Com Entidades Sociais para Prestação (933) |
37.652,96 |
|
33.90.30.00-08 244.4200-2541 |
Co-Financ. Com Entidades Sociais para Prestação (938) |
8.000,00 |
|
33.90.39.00-08 244.4200-2541 |
Co-Financ. Com Entidades Sociais para Prestação (943) |
10.109,60 |
|
44.90.30.00-08 244.4200-2541 |
Co-Financ. Com Entidades Sociais para Prestação (947) |
2.000,00 |
|
33.50.41.00-08 244.4300-2543 |
Co-Financ. Com Entidades Sociais para Prestação (934) |
36.116,10 |
|
33.50.41.00-08 244.4300-2543 |
Co-Financ. Com Entidades Sociais para Prestação (935) |
44.185,93 |
|
33.90.30.00-08 244.4300-2543 |
Co-Financ. Com Entidades Sociais para Prestação (939) |
36.467,99 |
|
33.90.39.00-08 244.4300-2543 |
Co-Financ. Com Entidades Sociais para Prestação (944) |
20.000,00 |
|
33.90.30.00-08 244.4300-2543 |
Co-Financ. Com Entidades Sociais para Prestação (940) |
2.331,51 |
|
44.90.30.00-08 244.4300-2543 |
Co-Financ. Com Entidades Sociais para Prestação (948) |
4.000,00 |
|
33.50.41.00-08 244.4500-2546 |
Co-Financ. Com Entidades Sociais para Prestação (936) |
60.000,00 |
|
33.50.41.00-08 244.4500-2546 |
Co-Financ. Com Entidades Sociais para Prestação (937) |
3.775,98 |
|
33.90.30.00-08 244.4500-2546 |
Co-Financ. Com Entidades Sociais para Prestação (941) |
1.000,00 |
|
33.90.39.00-08 244.4500-2546 |
Co-Financ. Com Entidades Sociais para Prestação (945) |
41.462,79 |
|
33.90.36.00-08 244.4500-2546 |
Co-Financ. Com Entidades Sociais para Prestação (942) |
10.960,79 |
|
33.90.39.00-08 244.4500-2546 |
Co-Financ. Com Entidades Sociais para Prestação (946) |
240.000,00 |
|
44.90.30.00-08 244.4500-2546 |
Co-Financ. Com Entidades Sociais para Prestação (949) |
50.000,00 |
|
08.03.00 |
FUNDO HABITACIONAL |
|
|
44.90.51.00-16 122.4400-1186 |
Obras Habitacionais (950) |
146.085,79 |
|
08.05.00 |
SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL |
|
|
33.90.30.00-08 306.4700-2550 |
Manut. dos Serv. Administrativos da Segurança Alimentar (951) |
1.000,00 |
|
44.90.30.00-08 306.4700-2550 |
Manut. dos Serv. Administrativos da Segurança Alimentar (952) |
10.840,46 |
|
44.90.52.00-08 306.4700-2550 |
Manut. dos Serv. Administrativos da Segurança Alimentar (953) |
111.380,75 |
|
13.00.00 |
SECRET. MUNIC. DE TURISMO E COMÉRCIO |
|
|
13.01.01 |
SERVIÇO DE TURISMO E EVENTOS |
|
|
33.90.30.00-23 122.6400-2485 |
Manut. dos Serv. Administrativos (954) |
31.049,48 |
|
14.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER |
|
|
14.01.01 |
SERVIÇO DE ESPORTES |
|
|
44.90.51.00-27 812.3100-1170 |
Implantação de Núcleos de Atividades Esportivas (955) |
878.709,59 |
TOTAL 5.822.053,99
Art. 2º Os créditos abertos por este Decreto, serão cobertos com recursos provenientes de:
IV – superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior (art. 43, § 1º, II, Lei nº 4.320/64), no valor de R$ 5.822.053,99 (cinco milhões, oitocentos e vinte e dois mil, cinquenta e três reais, noventa e nove centavos).
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Varginha, 17 de fevereiro de 2014.
ANTÔNIO SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
VÉRDI LÚCIO MELO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, EM EXERCÍCIO
LEANDRO RABÊLO ACAYABA DE REZENDE
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO
MÁRCIO PAULO ERBST
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA
