Prefeitura de Varginha

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Página Inicial Legislação Municipal Decretos 2014 DECRETO Nº 6.765/2014 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL

DECRETO Nº 6.765/2014 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA

 

DECRETO Nº 6.765/2014

 

 

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, AUTORIZADO PELA LEI Nº 5.796, DE 29 DE JANEIRO DE 2014.

 

 

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

 

D E C R E T A :

 

Art. 1º Fica aberto ao Orçamento corrente, com fundamento na autorização contida na Lei nº 5.796 de 29 de janeiro de 2014, o crédito especial, no valor de R$ 3.767.000,00 (três milhões, setecentos e sessenta e sete mil reais), a saber:

 

06

GUARDA CIVIL MUNICIPAL

 

18.01.00

 

 

31.90.00.00-06

181.8200-2517

 

Gerenciamento da Guarda Civil Municipal

 

2.540.000,00

31.91.00.00-06

181.8200-2517

 

Gerenciamento da Guarda Civil Municipal

 

376.000,00

33.90.00.00-06

181.8200-2517

 

Gerenciamento da Guarda Civil Municipal

 

786.000,00

44.90.00.00-06

181.8200-2517

 

Gerenciamento da Guarda Civil Municipal

 

21.000,00

44.90.00.00-06

181.8200-1177

Aquisição da área para Sede da Guarda Civil Municipal

 

34.000,00

33.90.00.00-06

182.8200-2519

 

Gerenciamento e Manut. da Defesa Civil

 

8.000,00

44.90.00.00-06

182.8200-2519

 

Gerenciamento e Manut. da Defesa Civil

 

2.000,00

 

TOTAL 3.767.000,00

 

Art. 2º Os créditos abertos por este Decreto, serão cobertos com recursos provenientes de:

 

IV – anulação parcial das dotações (art. 43, § 1º, III, Lei nº 4.320/64), no valor de R$ 3.767.000,00 (três milhões, setecentos e sessenta e sete mil reais), a saber:

 

04.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

04.01.00

SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

33.90.36.00-04

126.7600-2538

Implantação de Locais de Acesso (108)

 

1.000,00

33.90.39.00-04

122.7400-2532

 

Manutenção do Instituto de Saúde (110)

 

100.000,00

33.90.39.00-04

122.7500-2534

 

Manutenção e Conservação do Centro (117)

 

70.000,00

44.90.51.00-04

122.7500-1181

 

Ampliação do Centro Administrativo (129)

 

98.354,00

44.90.52.00-04

122.7500-2485

 

Manut. dos serv. Administrativos (133)

 

101.646,00

 

22.00.00

SECRETARIA MUNIC. DE DEFESA SOCIAL

 

22.01.00

COORDENAÇÃO DE DEFESA SOCIAL

 

06.181.8200-2517

Gerenciamento da Guarda Civil Municipal (825)

 

18.000,00

06.181.8200-2517

Gerenciamento da Guarda Civil Municipal (827)

 

2.500.000,00

06.181.8200-2517

Gerenciamento da Guarda Civil Municipal (829)

 

22.000,00

06.181.8200-2517

 

Gerenciamento da Guarda Civil Municipal (831)

 

376.000,00

06.181.8200-2517

Gerenciamento da Guarda Civil Municipal (833)

 

2.000,00

06.181.8200-2517

Gerenciamento da Guarda Civil Municipal (834)

 

158.000,00

06.182.8200-2519

Gerenciamento e Manutenção da Defesa (835)

 

2.000,00

06.181.8200-2517

Gerenciamento da Guarda Civil Municipal (838)

 

1.000,00

06.182.8200-2519

Gerenciamento e Manutenção da Defesa (839)

 

2.000,00

06.181.8200-2517

Gerenciamento da Guarda Civil Municipal (840)

 

2.000,00

06.182.8200-2519

Gerenciamento e Manutenção da Defesa (841)

 

2.000,00

06.181.8200-2517

Gerenciamento da Guarda Civil Municipal (843)

 

250.000,00

06.182.8200-2519

Gerenciamento e Manutenção da Defesa (844)

 

2.000,00

06.181.8200-2517

Gerenciamento da Guarda Civil Municipal (846)

 

1.000,00

06.181.8200-2517

Gerenciamento da Guarda Civil Municipal (847)

 

1.000,00

06.181.8200-2517

Gerenciamento da Guarda Civil Municipal (848)

 

1.000,00

06.182.8200-2519

Gerenciamento e Manutenção da Defesa (849)

 

1.000,00

06.181.8200-2517

Gerenciamento da Guarda Civil Municipal (851)

 

20.000,00

06.182.8200-2519

Gerenciamento e Manutenção da Defesa (852)

 

1.000,00

06.181.8200-1177

Aquisição de área para Sede da Guarda (855)

 

34.000,00

 

TOTAL 3.767.000,00

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Prefeitura do Município de Varginha, 30 de janeiro de 2014.

 

 

ANTÔNIO SILVA

PREFEITO MUNICIPAL

 

 

VÉRDI LÚCIO MELO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, EM EXERCÍCIO

LEANDRO RABÊLO ACAYABA DE REZENDE

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO

 

 

MÁRCIO PAULO ERBST

SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA