PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
DECRETO Nº 6.765/2014
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, AUTORIZADO PELA LEI Nº 5.796, DE 29 DE JANEIRO DE 2014.
O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
D E C R E T A :
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento corrente, com fundamento na autorização contida na Lei nº 5.796 de 29 de janeiro de 2014, o crédito especial, no valor de R$ 3.767.000,00 (três milhões, setecentos e sessenta e sete mil reais), a saber:
06 |
GUARDA CIVIL MUNICIPAL |
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18.01.00 |
|
|
31.90.00.00-06 181.8200-2517 |
Gerenciamento da Guarda Civil Municipal |
2.540.000,00 |
31.91.00.00-06 181.8200-2517 |
Gerenciamento da Guarda Civil Municipal |
376.000,00 |
33.90.00.00-06 181.8200-2517 |
Gerenciamento da Guarda Civil Municipal |
786.000,00 |
44.90.00.00-06 181.8200-2517 |
Gerenciamento da Guarda Civil Municipal |
21.000,00 |
44.90.00.00-06 181.8200-1177 |
Aquisição da área para Sede da Guarda Civil Municipal |
34.000,00 |
33.90.00.00-06 182.8200-2519 |
Gerenciamento e Manut. da Defesa Civil |
8.000,00 |
44.90.00.00-06 182.8200-2519 |
Gerenciamento e Manut. da Defesa Civil |
2.000,00 |
TOTAL 3.767.000,00
Art. 2º Os créditos abertos por este Decreto, serão cobertos com recursos provenientes de:
IV – anulação parcial das dotações (art. 43, § 1º, III, Lei nº 4.320/64), no valor de R$ 3.767.000,00 (três milhões, setecentos e sessenta e sete mil reais), a saber:
04.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
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04.01.00 |
SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL |
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33.90.36.00-04 126.7600-2538 |
Implantação de Locais de Acesso (108) |
1.000,00 |
33.90.39.00-04 122.7400-2532 |
Manutenção do Instituto de Saúde (110) |
100.000,00 |
33.90.39.00-04 122.7500-2534 |
Manutenção e Conservação do Centro (117) |
70.000,00 |
44.90.51.00-04 122.7500-1181 |
Ampliação do Centro Administrativo (129) |
98.354,00 |
44.90.52.00-04 122.7500-2485 |
Manut. dos serv. Administrativos (133) |
101.646,00 |
22.00.00 |
SECRETARIA MUNIC. DE DEFESA SOCIAL |
|
22.01.00 |
COORDENAÇÃO DE DEFESA SOCIAL |
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06.181.8200-2517 |
Gerenciamento da Guarda Civil Municipal (825) |
18.000,00 |
06.181.8200-2517 |
Gerenciamento da Guarda Civil Municipal (827) |
2.500.000,00 |
06.181.8200-2517 |
Gerenciamento da Guarda Civil Municipal (829) |
22.000,00 |
06.181.8200-2517
|
Gerenciamento da Guarda Civil Municipal (831) |
376.000,00 |
06.181.8200-2517 |
Gerenciamento da Guarda Civil Municipal (833) |
2.000,00 |
06.181.8200-2517 |
Gerenciamento da Guarda Civil Municipal (834) |
158.000,00 |
06.182.8200-2519 |
Gerenciamento e Manutenção da Defesa (835) |
2.000,00 |
06.181.8200-2517 |
Gerenciamento da Guarda Civil Municipal (838) |
1.000,00 |
06.182.8200-2519 |
Gerenciamento e Manutenção da Defesa (839) |
2.000,00 |
06.181.8200-2517 |
Gerenciamento da Guarda Civil Municipal (840) |
2.000,00 |
06.182.8200-2519 |
Gerenciamento e Manutenção da Defesa (841) |
2.000,00 |
06.181.8200-2517 |
Gerenciamento da Guarda Civil Municipal (843) |
250.000,00 |
06.182.8200-2519 |
Gerenciamento e Manutenção da Defesa (844) |
2.000,00 |
06.181.8200-2517 |
Gerenciamento da Guarda Civil Municipal (846) |
1.000,00 |
06.181.8200-2517 |
Gerenciamento da Guarda Civil Municipal (847) |
1.000,00 |
06.181.8200-2517 |
Gerenciamento da Guarda Civil Municipal (848) |
1.000,00 |
06.182.8200-2519 |
Gerenciamento e Manutenção da Defesa (849) |
1.000,00 |
06.181.8200-2517 |
Gerenciamento da Guarda Civil Municipal (851) |
20.000,00 |
06.182.8200-2519 |
Gerenciamento e Manutenção da Defesa (852) |
1.000,00 |
06.181.8200-1177 |
Aquisição de área para Sede da Guarda (855) |
34.000,00 |
TOTAL 3.767.000,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Varginha, 30 de janeiro de 2014.
ANTÔNIO SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
VÉRDI LÚCIO MELO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, EM EXERCÍCIO |
LEANDRO RABÊLO ACAYABA DE REZENDE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO |
MÁRCIO PAULO ERBST
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA