PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
DECRETO Nº 6.761/2014
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, AUTORIZADA PELA LEI Nº 5.787 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2013.
O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
D E C R E T A :
Art. 1º Ficam abertos ao Orçamento corrente, com fundamento no inciso I do art. 6º da Lei nº 5.787 de 10 de dezembro de 2013, os créditos adicionais suplementares no valor de R$ 7.401.791,22 (sete milhões, quatrocentos e um mil, setecentos e noventa e um reais, vinte e dois centavos), a saber:
04.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
|
04.01.00 |
SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL |
|
33.50.41.00-04 122.7400-2532 |
Manutenção do Instituto de Saúde (83) |
400.000,00 |
06.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
06.01.00 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
33.90.39.00-10 302.1500-2575 |
Manut. do Centro de Especialidade (273) |
70.800,00 |
33.90.93.00-10 122.1090-2485 |
Manut. dos Serv. Administrativos (288) |
4.000,00 |
07.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
|
07.01.02 |
ENSINO FUNDAMENTAL |
|
31.90.11.00-12 361.2300-2592 |
Valoriz. dos Profis. do Ensino (345) |
4.920.000,00 |
33.90.36.00-12 361.2300-2600 |
Manutenção do Ensino Fundamental (357) |
50.000,00 |
07.01.08 |
EDUCAÇÃO INFANTIL |
|
33.90.39.00-12 365.2300-2589 |
Conservação e Manutenção das Unidades Educacionais (389) |
10.000,00 |
44.90.51.00-12 365.2300-1196 |
Const., Ref. e Ampliação de Unid. (391) |
988.000,00 |
08.00.00 |
SECRETARIA MUNIC. DE HAB. E DESENV. SOCIAL |
|
08.05.00 |
SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL |
|
33.90.93.00-08 122.4900-2554 |
Manutenção dos Serviços Administrativos da Gestão (530) |
5.000,00 |
09.00.00 |
SECRET. MUNIC. DE OBRAS E SERV. URBANOS |
|
09.01.03 |
OBRAS MUNICIPAIS |
|
33.90.39.00-15 451.5090-2516 |
Reforma, Manutenção, Conservação (857) |
893.991,22 |
10.00.00 |
SECRET. MUNIC. DE AGRICULTURA E PECUÁRIA |
|
10.01.00 |
COORDENAÇÃO DO SERVIÇO DE AGRICULTURA |
|
33.90.36.00-20 122.6300-2485 |
Manut. dos Serv. Administrativos (622) |
50.000,00 |
20.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE |
|
20.01.00 |
COORDENAÇÃO MEIO AMBIENTE |
|
33.90.36.00-18 541.5200-2501 |
Manutenção e Recuperação do Aterro (781) |
10.000,00 |
TOTAL 7.401.791,22
Art. 2º Os créditos abertos por este Decreto, serão cobertos com recursos provenientes de:
IV – anulação parcial das dotações (art. 43, § 1º, III, Lei nº 4.320/1964), no valor de R$ 7.401.791,22 (sete milhões, quatrocentos e um mil, setecentos e noventa e um reais, vinte e dois centavos), a saber:
07.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
|
07.01.01 |
FUNDO DE MAN. ENS. BÁSICO E VAL. MAGIS. |
|
31.90.11.00-12 361.2300-2592 |
Valoriz. dos Profis. do Ensino (338) |
4.920.000,00 |
07.01.02 |
ENSINO FUNDAMENTAL |
|
33.90.30.00-12 361.2300-2612 |
Reforma do Prédio da Escola CAIC I(351) |
50.000,00 |
44.90.51.00-12 361.2300-1197 |
Construção de Quadra Poliesportiva (371) |
82.450,00 |
07.01.08 |
EDUCAÇÃO INFANTIL |
|
44.90.51.00-12 365.2300-1200 |
Construção de Salas para Berçário (392) |
40.000,00 |
09.00.00 |
SECRET. MUNIC. DE OBRAS E SERV. URBANOS |
|
09.01.03 |
OBRAS MUNICIPAIS |
|
33.90.30.00-15 451.5090-2602 |
Revitalização do Centro Comercial (567) |
120.000,00 |
33.90.30.00-15 451.5090-2618 |
Ref. e Manut. de Praças (Bairros) (568) |
40.000,00 |
33.90.30.00-15 451.5090-2620 |
Instalação de Corrimão e Reforma (569) |
10.000,00 |
33.90.30.00-15 451.5090-2628 |
Obras no Bairro Parque Rinaldi (570) |
200.000,00 |
33.90.39.00-15 451.5090-2516 |
Reforma, Manutenção, Conservação (572) |
111.132,74 |
33.90.39.00-15 451.5090-2605 |
Pavimentação da Via de Acesso (573) |
50.000,00 |
33.90.39.00-15 451.5090-2607 |
Const. de Via de Ligação (574) |
150.000,00 |
44.90.51.00-15 451.5090-1199 |
Obras de Infra-estrutura (579) |
83.208,78 |
44.90.51.00-15 451.5090-1201 |
Drenagem Pluvial no Bairro Pastor (580) |
50.000,00 |
09.01.05 |
SERVIÇO DE TRÁFEGO, TRANS. E TRANSPORTE |
|
44.90.51.00-15 451.8100-1205 |
Construção de Transitolândia (602) |
100.000,00 |
44.90.51.00-15 451.8100-2626 |
Const. de Calçadão (604) |
50.000,00 |
44.90.51.00-15 453.8100-2621 |
Instalação de Abrigo de Ônibus (608) |
3.000,00 |
10.00.00 |
SECRET. MUNIC. DE AGRICULTURA E PECUÁRIA |
|
10.01.00 |
COORDENAÇÃO DO SERVIÇO DE AGRICULTURA |
|
33.90.39.00-20 601.6300-2622 |
Pavimentação Asfáltica da Estrada (629) |
100.000,00 |
33.90.39.00-20 601.6300-2623 |
Recapeamento Asfáltico da Estrada Rural (630) |
50.000,00 |
33.90.39.00-20 601.6300-2624 |
Pavimentação Asfáltica da Estrada Rural (631) |
50.000,00 |
33.90.39.00-20 601.6300-2625 |
Pavimentação Asfáltica Estrada Municipal (632) |
100.000,00 ' |
13.00.00 |
SECRETARIA MUNIC. DE TURISMO E COMÉRCIO |
|
13.01.01 |
SERVIÇO DE TURISMO E EVENTOS |
|
44.90.52.00-23 695.6400-2609 |
Construção de Teleférico (718) |
100.000,00 |
14.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER |
|
14.01.00 |
COORD. DO SERVIÇO DE ESPORTE E LAZER |
|
44.90.52.00-27 812.3100-2619 |
Instal. de Academia de Rua (Praça) (749) |
19.999,80 |
14.01.01 |
SERVIÇO DE ESPORTES |
|
33.90.30.00-27 812.3100-2606 |
Reforma da Quadra e do Campo de Futebol (751) |
30.000,00 |
33.90.30.00-27 812.3100-2614 |
Realização de Campeonato de Futebol (752) |
41.999,90 |
33.90.30.00-27 812.3100-2617 |
Reforma de Quadras Poliesportivas (Bom Pastor) (753) |
180.000,00 |
33.90.39.00-27 812.3100-2608 |
Construção, Recuperação e Reforma (756) |
50.000,00 |
33.90.39.00-27 812.3100-2613 |
Reforma e Cobertura das Quadras dos Bairros (757) |
100.000,00 |
44.90.51.00-27 812.3100-1198 |
Construção de Quadra Poliesportiva (760) |
50.000,00 |
44.90.51.00-27 812.3100-1203 |
Construção de Quadra Poliesportiva (761) |
100.000,00 |
44.90.51.00-27 812.3100-1204 |
Construção da Praça da Cemig (762) |
120.000,00 |
44.90.51.00-27 812.3100-1206 |
Const. de Área de Lazer (763) |
50.000,00 |
20.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE |
|
20.01.00 |
COORDENAÇÃO MEIO AMBIENTE |
|
33.90.30.00-18 541.6200-2615 |
Reforma do Parque Ecológico São Francisco (778) |
200.000,00 |
TOTAL 7.401.791,22
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Varginha, 29 de janeiro de 2014.
ANTÔNIO SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
VÉRDI LÚCIO MELO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, EM EXERCÍCIO |
LEANDRO RABÊLO ACAYABA DE REZENDE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO |
MÁRCIO PAULO ERBST
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA