Prefeitura de Varginha

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Página Inicial Legislação Municipal Decretos 2014 DECRETO Nº 6.761/2014 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS

DECRETO Nº 6.761/2014 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA

DECRETO Nº 6.761/2014

 

 

 

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, AUTORIZADA PELA LEI Nº 5.787 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2013.

 

 

 

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

 

 

D E C R E T A :

 

 

Art. 1º Ficam abertos ao Orçamento corrente, com fundamento no inciso I do art. 6º da Lei nº 5.787 de 10 de dezembro de 2013, os créditos adicionais suplementares no valor de R$ 7.401.791,22 (sete milhões, quatrocentos e um mil, setecentos e noventa e um reais, vinte e dois centavos), a saber:

 

04.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

04.01.00

SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

33.50.41.00-04

122.7400-2532

Manutenção do Instituto de Saúde (83)

 

400.000,00

 

06.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

06.01.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

33.90.39.00-10

302.1500-2575

Manut. do Centro de Especialidade (273)

 

70.800,00

33.90.93.00-10

122.1090-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (288)

 

4.000,00

 

07.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

07.01.02

ENSINO FUNDAMENTAL

 

31.90.11.00-12

361.2300-2592

Valoriz. dos Profis. do Ensino (345)

 

4.920.000,00

33.90.36.00-12

361.2300-2600

 

Manutenção do Ensino Fundamental (357)

 

50.000,00

 

07.01.08

EDUCAÇÃO INFANTIL

 

33.90.39.00-12

365.2300-2589

Conservação e Manutenção das Unidades Educacionais (389)

 

10.000,00

44.90.51.00-12

365.2300-1196

 

Const., Ref. e Ampliação de Unid. (391)

 

988.000,00

 

08.00.00

SECRETARIA MUNIC. DE HAB. E DESENV. SOCIAL

 

08.05.00

SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

33.90.93.00-08

122.4900-2554

Manutenção dos Serviços Administrativos da Gestão (530)

 

5.000,00

 

09.00.00

SECRET. MUNIC. DE OBRAS E SERV. URBANOS

 

09.01.03

OBRAS MUNICIPAIS

 

33.90.39.00-15

451.5090-2516

Reforma, Manutenção, Conservação (857)

 

893.991,22

 

10.00.00

SECRET. MUNIC. DE AGRICULTURA E PECUÁRIA

 

10.01.00

COORDENAÇÃO DO SERVIÇO DE AGRICULTURA

 

33.90.36.00-20

122.6300-2485

Manut. dos Serv. Administrativos (622)

 

50.000,00

 

20.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

 

20.01.00

COORDENAÇÃO MEIO AMBIENTE

 

33.90.36.00-18

541.5200-2501

Manutenção e Recuperação do Aterro (781)

 

10.000,00

 

TOTAL 7.401.791,22

 

Art. 2º Os créditos abertos por este Decreto, serão cobertos com recursos provenientes de:

 

IV – anulação parcial das dotações (art. 43, § 1º, III, Lei nº 4.320/1964), no valor de R$ 7.401.791,22 (sete milhões, quatrocentos e um mil, setecentos e noventa e um reais, vinte e dois centavos), a saber:

 

07.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

07.01.01

FUNDO DE MAN. ENS. BÁSICO E VAL. MAGIS.

 

31.90.11.00-12

361.2300-2592

Valoriz. dos Profis. do Ensino (338)

 

4.920.000,00

 

07.01.02

ENSINO FUNDAMENTAL

 

33.90.30.00-12

361.2300-2612

 

Reforma do Prédio da Escola CAIC I(351)

 

50.000,00

44.90.51.00-12

361.2300-1197

 

Construção de Quadra Poliesportiva (371)

 

82.450,00

 

07.01.08

EDUCAÇÃO INFANTIL

 

44.90.51.00-12

365.2300-1200

 

Construção de Salas para Berçário (392)

 

40.000,00

 

09.00.00

SECRET. MUNIC. DE OBRAS E SERV. URBANOS

 

09.01.03

OBRAS MUNICIPAIS

 

33.90.30.00-15

451.5090-2602

Revitalização do Centro Comercial (567)

 

120.000,00

33.90.30.00-15

451.5090-2618

 

Ref. e Manut. de Praças (Bairros) (568)

 

40.000,00

33.90.30.00-15

451.5090-2620

 

Instalação de Corrimão e Reforma (569)

 

10.000,00

33.90.30.00-15

451.5090-2628

 

Obras no Bairro Parque Rinaldi (570)

 

200.000,00

33.90.39.00-15

451.5090-2516

 

Reforma, Manutenção, Conservação (572)

 

111.132,74

33.90.39.00-15

451.5090-2605

 

Pavimentação da Via de Acesso (573)

 

50.000,00

33.90.39.00-15

451.5090-2607

 

Const. de Via de Ligação (574)

 

150.000,00

44.90.51.00-15

451.5090-1199

 

Obras de Infra-estrutura (579)

 

83.208,78

44.90.51.00-15

451.5090-1201

 

Drenagem Pluvial no Bairro Pastor (580)

 

50.000,00

 

09.01.05

SERVIÇO DE TRÁFEGO, TRANS. E TRANSPORTE

 

44.90.51.00-15

451.8100-1205

Construção de Transitolândia (602)

 

100.000,00

44.90.51.00-15

451.8100-2626

 

Const. de Calçadão (604)

 

50.000,00

44.90.51.00-15

453.8100-2621

 

Instalação de Abrigo de Ônibus (608)

 

3.000,00

 

10.00.00

SECRET. MUNIC. DE AGRICULTURA E PECUÁRIA

 

10.01.00

COORDENAÇÃO DO SERVIÇO DE AGRICULTURA

 

33.90.39.00-20

601.6300-2622

Pavimentação Asfáltica da Estrada (629)

 

100.000,00

33.90.39.00-20

601.6300-2623

Recapeamento Asfáltico da Estrada Rural (630)

 

50.000,00

33.90.39.00-20

601.6300-2624

Pavimentação Asfáltica da Estrada Rural (631)

 

50.000,00

33.90.39.00-20

601.6300-2625

Pavimentação Asfáltica Estrada Municipal (632)

 

100.000,00

'

13.00.00

SECRETARIA MUNIC. DE TURISMO E COMÉRCIO

 

13.01.01

SERVIÇO DE TURISMO E EVENTOS

 

44.90.52.00-23

695.6400-2609

Construção de Teleférico (718)

 

100.000,00

 

14.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER

 

14.01.00

COORD. DO SERVIÇO DE ESPORTE E LAZER

 

44.90.52.00-27

812.3100-2619

Instal. de Academia de Rua (Praça) (749)

 

19.999,80

 

14.01.01

SERVIÇO DE ESPORTES

 

33.90.30.00-27

812.3100-2606

Reforma da Quadra e do Campo de Futebol (751)

 

30.000,00

33.90.30.00-27

812.3100-2614

Realização de Campeonato de Futebol (752)

 

41.999,90

33.90.30.00-27

812.3100-2617

Reforma de Quadras Poliesportivas (Bom Pastor) (753)

 

180.000,00

33.90.39.00-27

812.3100-2608

 

Construção, Recuperação e Reforma (756)

 

50.000,00

33.90.39.00-27

812.3100-2613

Reforma e Cobertura das Quadras dos Bairros (757)

 

100.000,00

44.90.51.00-27

812.3100-1198

 

Construção de Quadra Poliesportiva (760)

 

50.000,00

44.90.51.00-27

812.3100-1203

 

Construção de Quadra Poliesportiva (761)

 

100.000,00

44.90.51.00-27

812.3100-1204

 

Construção da Praça da Cemig (762)

 

120.000,00

44.90.51.00-27

812.3100-1206

 

Const. de Área de Lazer (763)

 

50.000,00

 

20.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

 

20.01.00

COORDENAÇÃO MEIO AMBIENTE

 

33.90.30.00-18

541.6200-2615

Reforma do Parque Ecológico São Francisco (778)

 

200.000,00

 

TOTAL 7.401.791,22

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Prefeitura do Município de Varginha, 29 de janeiro de 2014.

 

ANTÔNIO SILVA

PREFEITO MUNICIPAL

 

 

VÉRDI LÚCIO MELO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, EM EXERCÍCIO

LEANDRO RABÊLO ACAYABA DE REZENDE

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO

 

 

MÁRCIO PAULO ERBST

SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA