PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA

 

DECRETO Nº 6.531/2013

 

 

 

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

 

 

 

O Diretor Administrativo da Guarda Civil Municipal de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Municipal nº 5.644 de 01 de novembro de 2012 e artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/1964.

 

 

D E C R E T A :

 

Art. 1º Fica aberto um Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento, conforme especificação abaixo: 

18.01.00	Guarda Civil Municipal
06.181.8050 3390.39.00	Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
2.342	Manutenção da Unidade
100	Recursos Ordinários	120.000,00
TOTAL		120.000,00

Art. 2º Os recursos utilizados para execução do presente Crédito, serão aqueles previstos no art. 43 da Lei Federal nº 4.320/64, conforme especificação abaixo: 

18.01.00	Guarda Civil Municipal
06.181.8050 3390.18.00	Auxílio Financeiro a Estudantes
2.342	Manutenção da Unidade
100	Recursos Ordinários	5.000,00

 

 

 

18.01.00	Guarda Civil Municipal
06.181.8050 3390.36.00	Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
2.342	Manutenção da Unidade
100	Recursos Ordinários	20.000,00

 

18.01.00	Guarda Civil Municipal
06.181.8050 4490.51.00	Obras e Instalações
2.342	Manutenção da Unidade
100	Recursos Ordinários	50.000,00

 

18.01.00	Guarda Civil Municipal
06.181.8050 4490.52.00	Equipamentos e Material Permanente
2.342	Manutenção da Unidade
100	Recursos Ordinários	15.000,00

 

18.01.00	Guarda Civil Municipal
06.181.8050 4490.52.00	Equipamentos e Material Permanente
1.121	Aquisição de Veículos, Motocicletas e Bicicletas
100	Recursos Ordinários	30.000,00
TOTAL		120.000,00

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Prefeitura do Município de Varginha, 31 de julho de 2013.

 

 

JAIR GABRIEL

DIRETOR ADMINISTRATIVO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL