Prefeitura de Varginha

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Página Inicial Legislação Municipal Decretos 2013 DECRETO Nº 6.527/2013 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES

DECRETO Nº 6.527/2013 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA

 

DECRETO Nº 6.527/2013

 

 

 

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, AUTORIZADA PELA LEI Nº 5.644 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2012.

 

 

 

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

 

 

D E C R E T A :

 

 

Art. 1º Ficam abertos ao Orçamento corrente, com fundamento no inciso III do art. 7º da Lei nº 5.644 de 01 de novembro de 2012, os créditos adicionais suplementares no valor de R$ 728.000,00 (setecentos e vinte e oito mil reais), a saber:

 

06.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

06.01.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

31.91.13.00-10

122.1030-2386

 

Manut. dos Serv. Administrativos (808)

 

105.000,00

31.91.13.00-10

122.1090-2386

 

Manut. dos Serv. Administrativos (879)

 

208.000,00

31.91.13.00-10

304.1020-2443

Ações Estruturantes da Vigilância Sanitária (811)

 

316.000,00

 

07.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

07.01.01

FUNDO. DE MAN. ENS. BÁSICO E VAL. MAGIS.

 

31.90.13.00-12

361.2008-2416

 

Valorização dos Profis. da Educação (208)

 

67.000,00

 

07.01.07

SERVIÇO DE CULTURA

 

31.91.13.00-13

392.3030-2096

 

Manutenção da Biblioteca Municipal (6762)

 

2.000,00

 

08.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE HAB. E DES. SOCIAL

 

08.02.01

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

31.90.13.00-08

243.4030-2402

 

Manut. dos Serv. Administrativos (885)

 

30.000,00

 

TOTAL 728.000,00

 

Art. 2º Os créditos abertos por este Decreto, serão cobertos com recursos provenientes de:

 

IV – anulação parcial das dotações (art. 43, § 1º, III, Lei nº 4.320/1964), no valor R$ 728.000,00 (setecentos e vinte e oito mil reais), a saber:

 

08.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE HAB. E DES. SOCIAL

 

08.02.01

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

31.90.13.00-08

243.4050-2404

 

Manut. dos Serv. Administrativos (917)

 

27.000,00

31.90.13.00-08

243.4060-2404

 

Manut. dos Serv. Administrativos (930)

 

23.000,00

31.91.13.00-08

243.4050-2404

 

Manut. dos Serv. Administrativos (918)

 

62.000,00

31.91.13.00-08

243.4060-2404

 

Manut. dos Serv. Administrativos (931)

 

78.000,00

 

08.03.00

FUNDO HABITACIONAL

 

31.90.13.00-16

482.5009-2153

 

Manut. dos Serv. Administrativos (907)

 

20.000,00

31.91.13.00-16

482.5009-2153

 

Manut. dos Serv. Administrativos (908)

 

69.000,00

 

08.05.00

SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

31.90.11.00-08

244.4090-2153

 

Manut. dos Serv. Administrativos (957)

 

97.000,00

31.90.13.00-08

244.4070-2153

 

Manut. dos Serv. Administrativos (940)

 

14.000,00

31.90.13.00-08

244.4090-2153

 

Manut. dos Serv. Administrativos (958)

 

66.000,00

31.91.13.00-08

244.4070-2153

 

Manut. dos Serv. Administrativos (941)

 

47.000,00

31.91.13.00-08

244.4090-2153

 

Manut. dos Serv. Administrativos (959)

 

225.000,00

 

TOTAL 728.000,00

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Prefeitura do Município de Varginha, 29 de julho de 2013.

 

ANTÔNIO SILVA

PREFEITO MUNICIPAL

 

 

MÁRIO ARIAKE

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

VÉRDI LÚCIO MELO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO

 

 

MÁRCIO PAULO ERBST

SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA