PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
DECRETO Nº 6.527/2013
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, AUTORIZADA PELA LEI Nº 5.644 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2012.
O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
D E C R E T A :
Art. 1º Ficam abertos ao Orçamento corrente, com fundamento no inciso III do art. 7º da Lei nº 5.644 de 01 de novembro de 2012, os créditos adicionais suplementares no valor de R$ 728.000,00 (setecentos e vinte e oito mil reais), a saber:
06.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
06.01.00 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
31.91.13.00-10 122.1030-2386 |
Manut. dos Serv. Administrativos (808) |
105.000,00 |
31.91.13.00-10 122.1090-2386 |
Manut. dos Serv. Administrativos (879) |
208.000,00 |
31.91.13.00-10 304.1020-2443 |
Ações Estruturantes da Vigilância Sanitária (811) |
316.000,00 |
07.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
|
07.01.01 |
FUNDO. DE MAN. ENS. BÁSICO E VAL. MAGIS. |
|
31.90.13.00-12 361.2008-2416 |
Valorização dos Profis. da Educação (208) |
67.000,00 |
07.01.07 |
SERVIÇO DE CULTURA |
|
31.91.13.00-13 392.3030-2096 |
Manutenção da Biblioteca Municipal (6762) |
2.000,00 |
08.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE HAB. E DES. SOCIAL |
|
08.02.01 |
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|
31.90.13.00-08 243.4030-2402 |
Manut. dos Serv. Administrativos (885) |
30.000,00 |
TOTAL 728.000,00
Art. 2º Os créditos abertos por este Decreto, serão cobertos com recursos provenientes de:
IV – anulação parcial das dotações (art. 43, § 1º, III, Lei nº 4.320/1964), no valor R$ 728.000,00 (setecentos e vinte e oito mil reais), a saber:
08.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE HAB. E DES. SOCIAL |
|
08.02.01 |
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|
31.90.13.00-08 243.4050-2404 |
Manut. dos Serv. Administrativos (917) |
27.000,00 |
31.90.13.00-08 243.4060-2404 |
Manut. dos Serv. Administrativos (930) |
23.000,00 |
31.91.13.00-08 243.4050-2404 |
Manut. dos Serv. Administrativos (918) |
62.000,00 |
31.91.13.00-08 243.4060-2404 |
Manut. dos Serv. Administrativos (931) |
78.000,00 |
08.03.00 |
FUNDO HABITACIONAL |
|
31.90.13.00-16 482.5009-2153 |
Manut. dos Serv. Administrativos (907) |
20.000,00 |
31.91.13.00-16 482.5009-2153 |
Manut. dos Serv. Administrativos (908) |
69.000,00 |
08.05.00 |
SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL |
|
31.90.11.00-08 244.4090-2153 |
Manut. dos Serv. Administrativos (957) |
97.000,00 |
31.90.13.00-08 244.4070-2153 |
Manut. dos Serv. Administrativos (940) |
14.000,00 |
31.90.13.00-08 244.4090-2153 |
Manut. dos Serv. Administrativos (958) |
66.000,00 |
31.91.13.00-08 244.4070-2153 |
Manut. dos Serv. Administrativos (941) |
47.000,00 |
31.91.13.00-08 244.4090-2153 |
Manut. dos Serv. Administrativos (959) |
225.000,00 |
TOTAL 728.000,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Varginha, 29 de julho de 2013.
ANTÔNIO SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
MÁRIO ARIAKE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
VÉRDI LÚCIO MELO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO |
MÁRCIO PAULO ERBST
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA