Prefeitura de Varginha

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Página Inicial Legislação Municipal Decretos 2013 DECRETO Nº 6.505/2013 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DECRETO Nº 6.505/2013 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA

 

DECRETO Nº 6.505/2013

 

 

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

 

 

O Diretor Administrativo da Guarda Civil Municipal de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Municipal nº 5.644 de 01 de novembro de 2012 e artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/1964.

 

D E C R E T A :

 

Art. 1º Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 58.000,00 (cinquenta e oito mil reais), para as seguintes dotações orçamentárias:

 

18.01.00

Guarda Civil Municipal

 

06.181.8050

3190.05.00

Outros Benefícios Previdenciários do Servidor ou do Militar

 

2.342

Manutenção da Unidade

 

100

Recursos Ordinários

1.800,00

 

18.01.00

Guarda Civil Municipal

 

06.181.8050

3191.13.00

 

Obrigações Patronais

 

2.342

Manutenção da Unidade

 

100

Recursos Ordinários

55.000,00

 

18.01.00

Guarda Civil Municipal

 

06.181.8050

3390.35.00

 

Serviços de Consultoria

 

2.342

Manutenção da Unidade

 

100

Recursos Ordinários

1.200,00

 

 

 

TOTAL

 

58.000,00

Art. 2º Para ocorrer ao dispositivo no artigo anterior, ficam anuladas até o valor mencionado as dotações orçamentárias abaixo:

 

18.01.00

Guarda Civil Municipal

 

06.181.8050

3390.18.00

 

Auxílio Financeiro a Estudantes

 

2.342

Manutenção da Unidade

 

100

Recursos Ordinários

30.000,00

 

18.01.00

Guarda Civil Municipal

 

06.181.8050

3390.36.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

 

2.342

Manutenção da Unidade

 

100

Recursos Ordinários

20.000,00

 

18.01.00

Guarda Civil Municipal

 

06.181.8050

4490.52.00

 

Equipamentos e Material Permanente

 

1.121

Aquisição de Veículos, Motocicletas e Bicicletas

 

100

Recursos Ordinários

8.000,00

 

 

 

TOTAL

 

58.000,00

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Prefeitura do Município de Varginha, 11 de julho de 2013.

 

 

 

JAIR GABRIEL

DIRETOR ADMINISTRATIVO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL