PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
DECRETO Nº 6.505/2013
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
O Diretor Administrativo da Guarda Civil Municipal de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Municipal nº 5.644 de 01 de novembro de 2012 e artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/1964.
D E C R E T A :
Art. 1º Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 58.000,00 (cinquenta e oito mil reais), para as seguintes dotações orçamentárias:
18.01.00 |
Guarda Civil Municipal |
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06.181.8050 3190.05.00 |
Outros Benefícios Previdenciários do Servidor ou do Militar |
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2.342 |
Manutenção da Unidade |
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100 |
Recursos Ordinários |
1.800,00 |
18.01.00 |
Guarda Civil Municipal |
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06.181.8050 3191.13.00 |
Obrigações Patronais |
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2.342 |
Manutenção da Unidade |
|
100 |
Recursos Ordinários |
55.000,00 |
18.01.00 |
Guarda Civil Municipal |
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06.181.8050 3390.35.00 |
Serviços de Consultoria |
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2.342 |
Manutenção da Unidade |
|
100 |
Recursos Ordinários |
1.200,00 |
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TOTAL |
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58.000,00 |
Art. 2º Para ocorrer ao dispositivo no artigo anterior, ficam anuladas até o valor mencionado as dotações orçamentárias abaixo:
18.01.00 |
Guarda Civil Municipal |
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06.181.8050 3390.18.00 |
Auxílio Financeiro a Estudantes |
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2.342 |
Manutenção da Unidade |
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100 |
Recursos Ordinários |
30.000,00 |
18.01.00 |
Guarda Civil Municipal |
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06.181.8050 3390.36.00 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física |
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2.342 |
Manutenção da Unidade |
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100 |
Recursos Ordinários |
20.000,00 |
18.01.00 |
Guarda Civil Municipal |
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06.181.8050 4490.52.00 |
Equipamentos e Material Permanente |
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1.121 |
Aquisição de Veículos, Motocicletas e Bicicletas |
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100 |
Recursos Ordinários |
8.000,00 |
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TOTAL |
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58.000,00 |
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Varginha, 11 de julho de 2013.
JAIR GABRIEL