DECRETO Nº 6.503/2013
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o artigo 7º, inciso IV, da Lei Municipal nº 5.644 de 01 de novembro de 2012, e artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/1964.
D E C R E T A :
Art. 1º Fica aberto no Orçamento-Programa do exercício de 2013, da Fundação Hospitalar do Município de Varginha – FHOMUV, Crédito Suplementar no valor de R$ 415.000,00 (quatrocentos e quinze mil reais), à seguinte dotação orçamentária:
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FICHA |
UNIDADE |
CLASSIFICAÇÃO |
VALOR |
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16 |
16.01 |
103021090 |
2.042 |
Manutenção dos Serviços Hospitalares |
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339008 |
Outros Benefícios Assist. Servidor e do Militar |
4.000,00 |
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23 |
16.01 |
103021090 |
2.042 |
Manutenção dos Serviços Hospitalares |
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339030 |
Material de Consumo |
9.000,00 |
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36 |
16.01 |
103021090 |
2.042 |
Manutenção dos Serviços Hospitalares |
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339034 |
Outras Despesas Decor. Contratos Terceirização |
300.000,00 |
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50 |
16.01 |
103021090 |
2.042 |
Manutenção dos Serviços Hospitalares |
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339039 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
100.000,00 |
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52 |
16.01 |
103021090 |
2.042 |
Manutenção dos Serviços Hospitalares |
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339047 |
Obrigações Tributárias e Contributivas |
2.000,00 |
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TOTAL |
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415.000,00 |
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Art. 2º Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, fica anulada no Orçamento da Fundação Hospitalar do Município de Varginha – FHOMUV até o valor mencionado, à dotação orçamentária abaixo:
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FICHA |
UNIDADE |
CLASSIFICAÇÃO |
VALOR |
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02 |
16.01 |
103021090 |
2.042 |
Manutenção dos Serviços Hospitalares |
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319004 |
Contratação por Tempo Determinado |
304.000,00 |
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18 |
16.01 |
103021090 |
2.042 |
Manutenção dos Serviços Hospitalares |
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339014 |
Diárias – Pessoal Civil |
9.000,00 |
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38 |
16.01 |
103021090 |
2.042 |
Manutenção dos Serviços Hospitalares |
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339034 |
Outras Despesas Decor. Contratos Terceirização |
100.000,00 |
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48 |
16.01 |
103021090 |
2.042 |
Manutenção dos Serviços Hospitalares |
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339039 |
Outros Serviços de terceiros – Pessoa Jurídica |
2.000,00 |
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TOTAL |
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415.000,00 |
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Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Varginha, 10 de julho de 2013.
ANTÔNIO SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
GENESI APARECIDA MARCELLINO
DIRETORA GERAL HOSPITALAR
