Prefeitura de Varginha

  • Aumentar tamanho da fonte
  • Tamanho da fonte padrão
  • Diminuir tamanho da fonte
Página Inicial Legislação Municipal Decretos 2013 DECRETO Nº 6.472/2013 REGULAMENTA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 5.707/2013

DECRETO Nº 6.472/2013 REGULAMENTA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 5.707/2013

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA

 

DECRETO Nº 6.472/2013

 

 

 

 

REGULAMENTA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 5.707/2013, ESTABELECENDO O VENCIMENTO BÁSICO DE ACORDO COM OS NÍVEIS DOS CARGOS DOS SERVIDORES DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO MUNICÍPIO DE VARGINHA - FHOMUV.

 

 

 

 

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto na alínea “a” do inciso I do artigo 89 da Lei Orgânica do Município e da Lei Municipal nº 5.707/2013, que “Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais”.

 

 

D E C R E T A :

 

 

Art. 1º Os vencimentos básicos de todos os Servidores Públicos da Fundação Hospitalar do Município de Varginha - FHOMUV, por força da Lei Municipal nº 5.707/2013, são os estabelecidos neste Decreto.

 

NÍVEL

 

VENCIMENTO MENSAL EM REAIS

EF-01

 

711,90

EF-02

 

725,13

EF-03

 

725,13

EF-04

 

786,61

EF-05

 

910,81

EF-06

 

1.048,82

EF-07

 

1.173,02

EF-08

 

1.380,03

EF-09

 

1.697,43

EF-10

 

1.794,02

EF-11

 

1.932,03

EF-11(A)

Jornada – 4,48 Horas/dia

1.194,34

EF-12

 

2.635,85

EF-12(A)

Jornada – Lei Federal – 6 horas/dia

2.635,85

EF-13

 

3.036,05

EF-14

 

3.381,04

EF-14(A)

Jornada – Lei Federal – 6 horas/dia

3.381,04

EF-15

 

4.029,65

EF-15(A)

Jornada – Lei Federal – 6 horas/dia

4.029,65

EF-15(B)

Jornada – Lei Federal – 4 horas/dia

4.029,65

EF-16

 

4.140,07

EF-17

 

4.788,67

EF-17(A)

Jornada – Lei Federal – 4 horas/dia

4.788,67

EF-17(B)

Jornada – Lei Federal – 4 horas/dia

4.788,67

EF-18

 

4.912,87

EF-18(A)

Jornada – Lei Federal – 4 horas/dia

4.912,87

EF-19

 

5.313,08

EF-20

 

5.520,09

EF-21

 

6.210,10

EF-22

 

6.624,09

EF-23

 

7.962,72

EF-23 (A)

Jornada – Lei Federal – 4 horas/dia

7.962,72

EF-24

 

8.652,72

EF-24 (A)

Jornada – Lei Federal – 4 horas/dia

8.652,72

 

NÍVEL

R$

CF-1

1.476,99

CF-2

2.290,30

CF-3

3.231,36

CF-4

3.467,76

CF-5

3.831,71

CF-6

4.493,00

 

 

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, produzindo seus efeitos a partir de 1º de maio de 2013.

 

Prefeitura do Município de Varginha, 19 de junho de 2013.

 

 

 

ANTÔNIO SILVA

PREFEITO MUNICIPAL

 

 

 

GENESI APARECIDA MARCELLINO

DIRETORA GERAL HOSPITALAR