PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
DECRETO Nº 6.460/2013
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, AUTORIZADO PELA LEI Nº 5.687, DE 21 DE MARÇO DE 2013.
ANTÔNIO SILVA, Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
D E C R E T A :
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento corrente, com fundamento na autorização contida na Lei nº 5.687 de 21 de março de 2013, o crédito especial, no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), a saber:
04.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
|
04.02.00 |
SERVIÇO DE SEGURANÇA PÚBLICA |
|
33.30.41.00-06 181.8050-2388 |
Contribuição |
60.000,00 |
TOTAL 60.000,00
Art. 2º Os créditos abertos por este Decreto, serão cobertos com recursos provenientes de:
IV – anulação parcial das dotações (art. 43, § 1º, III, Lei nº 4.320/64), no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), a saber:
04.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
|
04.01.00 |
SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL |
|
45.90.61.00-04 122.7005-2247 |
Manut. dos Serv. Administrativos (49) |
60.000,00 |
TOTAL 60.000,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Varginha, 11 de junho de 2013.
ANTÔNIO SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
MÁRIO ARIAKE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
VÉRDI LÚCIO MELO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO |
MAŔCIO PAULO ERBST
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA