PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
DECRETO Nº 6.458/2013
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, AUTORIZADA PELA LEI Nº 5.644 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2012.
ANTÔNIO SILVA, Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
D E C R E T A :
Art. 1º Ficam abertos ao Orçamento corrente, com fundamento no inciso I do art. 6º da Lei nº 5.644 de 01 de novembro de 2012, os créditos adicionais suplementares no valor de R$ 242.512,53 (duzentos e quarenta e dois mil, quinhentos e doze reais, cinquenta e três centavos), a saber:
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06.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
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06.01.00 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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33.90.39.00-10 122.1090-2386 |
Manut. dos Serv. Administrativos (159) |
30.000,00 |
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07.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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07.01.03 |
MERENDA ESCOLAR |
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33.90.30.00-12 306.1035-2387 |
Fornec. de Merenda Escolar – Ensino (242) |
115.000,00 |
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07.01.08 |
EDUCAÇÃO INFANTIL |
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33.90.30.00-12 365.2008-2369 |
Manut. do Ensino Básico – Educação (266) |
50.000,00 |
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09.00.00 |
SECRETARIA MUNIC. DE OBRAS E SERV. URBANOS |
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09.01.01 |
MANUTENÇÃO DE VIAS URBANAS |
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33.90.39.00-15 451.5015-2168 |
Conservação de Vias Públicas (374) |
47.512,53 |
TOTAL 242.512,53
Art. 2º Os créditos abertos por este Decreto, serão cobertos com recursos provenientes de:
IV – anulação parcial das dotações (art. 43, § 1º, III, Lei nº 4.320/1964), no valor R$ 242.512,53 (duzentos e quarenta e dois mil, quinhentos e doze reais, cinquenta e três centavos, a saber:
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06.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
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06.01.00 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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31.91.13.00-10 305.1025-2444 |
Ações Estruturantes da Viglância Epidemiológica (820) |
30.000,00 |
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07.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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07.01.02 |
ENSINO FUNDAMENTAL |
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33.90.39.00-12 361.2008-2370 |
Manut. do Ensino Básico – Educação (226) |
165.000,00 |
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09.00.00 |
SECRETARIA MUNIC. DE OBRAS E SERV. URBANOS |
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09.01.04 |
MANUTENÇÃO DA FROTA |
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44.90.52.00-15 122.5090-2198 |
Otimização da Oficina Mecânica (383) |
47.512,53 |
TOTAL 242.512,53
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Varginha, 10 de junho de 2013.
ANTÔNIO SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
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MÁRIO ARIAKE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
VÉRDI LÚCIO MELO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO |
MÁRCIO PAULO ERBST
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA
