PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
DECRETO Nº 6.456/2013
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, AUTORIZADA PELA LEI Nº 5.644 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2012.
ANTÔNIO SILVA, Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
D E C R E T A :
Art. 1º Ficam abertos ao Orçamento corrente, com fundamento no inciso I do art. 6º da Lei nº 5.644 de 01 de novembro de 2012, os créditos adicionais suplementares no valor de R$ 1.088.840,60 (hum milhão, oitenta e oito mil, oitocentos e quarenta reais, sessenta centavos), a saber:
02.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO |
|
02.01.00 |
GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS |
|
33.90.39.00-04 131.7005-2435 |
Serviço de Publicidade e Propaganda (5) |
700.000,00 |
04.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
|
04.01.00 |
SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL |
|
33.90.08.00-04 122.7005-2247 |
Manut. dos Serv. Administrativos (35) |
7.000,00 |
06.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
06.01.00 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
33.90.30.00-10 122.1030-2386 |
Manut. dos Serv. Administrativos (127) |
45.000,00 |
33.90.30.00-10 302.1050-2378 |
Inst. e Manut. de Unidades de Saúde (134) |
45.000,00 |
44.90.52.00-10 302.1050-2378 |
Inst. e Manut. de Unidades de Saúde (1028) |
8.230,60 |
08.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE HAB. E DES. SOCIAL |
|
08.05.00 |
SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL |
|
33.90.36.00-08 244.4090-2153 |
Manut. dos Serv. Administrativos (963) |
610,00 |
09.00.00 |
SECRETARIA MUNIC. DE OBRAS E SERV. URBANOS |
|
09.01.01 |
MANUTENÇÃO DE VIAS URBANAS |
|
33.90.30.00-15 451.5015-2168 |
Conservação de Vias Públicas (371) |
260.000,00 |
09.01.04 |
MANUTENÇÃO DA FROTA |
|
33.90.36.00-15 122.5090-2198 |
Otimização da Oficina Mecância (787) |
3.000,00 |
14.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER |
|
14.01.00 |
COORD. DO SERVIÇO DE ESPORTE E LAZER |
|
33.90.92.00-27 812.3005-2393 |
Manut. dos Serv. Administrativos (738) |
20.000,00 |
TOTAL 1.088.840,60
Art. 2º Os créditos abertos por este Decreto, serão cobertos com recursos provenientes de:
IV – anulação parcial das dotações (art. 43, § 1º, III, Lei nº 4.320/1964), no valor R$ 1.088.840,60 (hum milhão, oitenta e oito mil, oitocentos e quarenta reais, sessenta centavos), a saber:
04.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
|
04.01.00 |
SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL |
|
33.90.39.00-04 122.7005-2247 |
Manut. dos Serv. Administrativos (42) |
7.000,00 |
06.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
06.01.00 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
33.71.70.00-10 302.1050-2379 |
Implantação e Manut. dos Serviços (124) |
4.500,00 |
33.90.14.00-10 122.1090-2458 |
Manut. do Conselho Munic. de Saúde (981) |
4.500,00 |
44.90.51.00-10 301.1040-1133 |
Construção, Reforma e Ampliação (177) |
17.000,00 |
44.90.52.00-10 302.1050-2378 |
Inst. e Manut. de Unidades de Saúde (192) |
72.230,60 |
09.00.00 |
SECRETARIA MUNIC. DE OBRAS E SERV. URBANOS |
|
09.01.04 |
MANUTENÇÃO DA FROTA |
|
44.90.52.00-15 122.5090-2451 |
Renovação da Frota (789) |
663.610,00 |
14.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER |
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14.01.00 |
COORD. DO SERVIÇO DE ESPORTE E LAZER |
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33.50.41.00-27 812.3005-2393 |
Manut. dos Serv. Administrativos (475) |
320.000,00 |
TOTAL 1.088.840,60
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Varginha, 10 de junho de 2013.
ANTÔNIO SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
MÁRIO ARIAKE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
VÉRDI LÚCIO MELO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO |
MÁRCIO PAULO ERBST
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA