PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
DECRETO Nº 6.430/2013
REVOGA O DECRETO Nº 5.976/2012.
O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições,
D E C R E T A :
Art. 1º Fica REVOGADO o Decreto nº 5.976/2013, que Estabelece Diretrizes para Processo de Recuperação Paralela do Ensino Fundamental.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário e retroagindo os seus efeitos a 02/01/2013.
Prefeitura do Município de Varginha, 15 de maio de 2013.
ANTÔNIO SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
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MÁRIO ARIAKE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
VÉRDI LÚCIO MELO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO |
ROSANA APARECIDA CARVALHO
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
