PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
DECRETO Nº 6.429/2013
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, NA FUNDAÇÃO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE VARGINHA.
O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Municipal nº 5.644 de 01 de novembro de 2012 e artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/1964.
D E C R E T A :
Art. 1º Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar na Fundação Cultural do Município de Varginha, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), à seguinte dotação orçamentária:
|
15.01.01 |
Administração |
|
28.843.3080 4690.71.00 |
Principal da Dívida Contratual Resgatado |
|
2.097 |
Manutenção dos Serviços Administrativos |
|
100 |
Recursos Ordinários 50.000,00 |
|
TOTAL |
50.000,00 |
Art. 2º Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, fica anulada no Orçamento da Fundação Cultural do Município de Varginha até o valor mencionado, a dotação orçamentária abaixo:
|
15.01.01 |
Administração |
|
13.122.3080 3390.39.00 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
|
2.097 |
Manutenção dos Serviços Administrativos |
|
100 |
Recursos Ordinários 50.000,00 |
|
TOTAL |
50.000,00 |
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente o Decreto nº 6.414/2013 e retroagindo os seus efeitos a 30/04/2013.
Prefeitura do Município de Varginha, 15 de maio de 2013.
ANTÔNIO SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
|
MARIO ARIAKE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
VÉRDI LÚCIO MELO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO |
FRANCISCO GRAÇA DE MOURA
DIRETOR SUPERINTENDENTE DA FUNDAÇÃO CULTURAL DO
MUNICÍPIO DE VARGINHA
