Prefeitura de Varginha

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Página Inicial Legislação Municipal Decretos 2013 DECRETO Nº 6.428/2013 APROVA A REAVALIAÇÃO DOS BENS PATRIMONIAIS MÓVEIS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR

DECRETO Nº 6.428/2013 APROVA A REAVALIAÇÃO DOS BENS PATRIMONIAIS MÓVEIS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA

 

DECRETO Nº 6.428/2013

 

 

 

APROVA A REAVALIAÇÃO DOS BENS PATRIMONIAIS MÓVEIS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO MUNICÍPIO DE VARGINHA - FHOMUV, PROCEDE À BAIXA DE BENS, NAS SUAS DIVERSAS MODALIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

 

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de minas Gerais senhor Antônio Silva, o Presidente da Fundação Hospitalar do Município de Varginha senhor Luiz Fernando Alfredo e a Diretora Geral Hospitalar senhora Genesi Aparecida Marcellino, no uso das atribuições de seus cargos, no exercício dos poderes que lhes são conferidos pela Lei Orgânica do Município e Estatuto da Fundação Hospitalar do Município de Varginha, e em conformidade com a Lei nº 2.919 de 12 de junho de 1997.

 

D E C R E T A :

 

Art. 1º Ficam desincorporados, para fins contábeis, os Bens Móveis (constantes no Anexo I) que, de acordo com os levantamentos procedidos pelos encarregados de setores da Fundação Hospitalar do Município de Varginha - FHOMUV, se enquadrem em qualquer das seguintes modalidades:

 

I - devolução;

II - alienação;

III - doação a terceiros;

IV - permuta;

V - considerados inservíveis;

VI - objetos de sinistros;

VII - morte de semoventes;

VIII - verificação;

IX - transferência;

X - recadastramento;

XI - desmembramento;

XII - dação em Pagamento;

XIII - caracterizados como de Uso Comum do Povo;

XIV - objeto de furto devidamente comprovado.

 

Parágrafo único. Ficam convalidadas as baixas procedidas em bens de propriedade da Fundação Hospitalar do Município de Varginha, com a apresentação dos documentos pelos encarregados de setores da FHOMUV à Comissão Especial nomeada pela Portaria nº 079/2011, de que trata o "caput" deste artigo, no simples exercício das atribuições de agentes públicos.

 

Art. 2º Os valores constantes dos levantamentos realizados na forma deste Decreto deverão integrar a demonstração das "Variações Patrimoniais".

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Prefeitura do Município de Varginha, 13 de maio de 2013.

 

 

ANTÔNIO SILVA

PREFEITO MUNICIPAL

 

 

 

LUIZ FERNANDO ALFREDO

PRESIDENTE DO CONSELHO DE CURADORES DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO MUNICÍPIO DE VARGINHA

 

 

 

GENESI APARECIDA MARCELLINO

DIRETORA GERAL HOSPITALAR

 

 

 

 

ANEXO I

 

DOS BENS PARA DESINCORPORAÇÃO

 

BAIXA PATRIMÔNIO

 

Item

Unid

Discriminação dos Produtos

Modalidade

Nº Patrimônio

Valor (R$)

01

Un

Monitor 14”

Inservível

0189

R$ 400,00

02

Un

Máquina de solda BABOZZI TURBO

Inservível

0682

R$ 200,00

03

Un

Estante de aço c/02 prateleira

Inservível

0797

R$ 32,00

04

Un

Agitador

Inservível

0823

R$ 2.100,00

05

Un

Balança Eletrônica capacidade 15 kg - Digipeso

Inservível

0865

R$ 1,00

06

Un

Bomba D’agua 1.1/2 cv monofásico

Inservível

0945

R$ 721,68

07

Un

Mesa de madeira

Inservível

0986

R$ 1,00

08

Un

Cadeira estofada giratória c/rodas, cor cinza

Inservível

1089

R$ 0,01

09

Un

Fogareiro c/02 bocas

Inservível

1631

R$ 1,00

10

Un

Refrigerador

Inservível

1744

R$ 954,00

11

Un

Balança eletrônica RG 1000 Gehaka

Inservível

1776

R$ 1.431,00

12

Un

Aspirador ASPIROTEC

Inservível

1979

R$ 721,68

13

Un

Cadeira

Inservível

1982

R$ 1,00

14

Un

Estabilizador Compacto

Inservível

2031

R$ 1,00

15

Un

Mesa secretária c/02 gavetas

Inservível

2372

R$ 1,00

16

Un

Quadro de avisos

Inservível

2873

R$ 100,00

17

Un

Quadro de avisos

Inservível

2992

R$ 1,00

18

Un

Carrinho plástico marron p/roupas

Inservível

3009

R$ 1,00

19

Un

Caixa grande s/rodas cor branca

Inservível

3075

R$ 1,00

20

Un

Monitor 15”

Inservível

3311

R$ 200,00

21

Un

Televisão 14” Cineral

Inservível

3386

R$ 355,00

22

Un

Ventilador coluna Britânia 40cm - 110v

Inservível

3388

R$ 102,00

23

Un

Monitor 15”

Inservível

3395

R$ 400,00

24

 

Un

Refresqueira p/sucos bojo para refresqueira c/tampa acrílica

Inservível

3431

R$ 416,45

25

Un

Monitor SVGA color 15”

Inservível

3447

R$ 350,00

26

Un

Monitor SVGA color 15”

Inservível

3450

R$ 350,00

27

Un

Veículo furgão ambulância marca FIAT, modelo Fiorino, 4 cilindros, gasolina, ano fab. 2005, chassi nº 98025504558754586, 65HP, Renavam 284717, cor Branca, Placa: HMN 2149

 

 

 

Inservível

 

 

 

 

3487

R$ 39.990,00

 

28

Un

Monitor de vídeo 15” Marca Samsung

Inservível

3510

R$ 430,00

29

Un

Aparelho telefônico Euroset 805 S, gelo-marca SIEMENS

Inservível

3574

R$ 37,00

30

Un

Cadeira giratória anatômica, com rodízio, em courvim azul

Inservível

3681

R$ 71,00

31

Un

KIT 01 maleta c/fechamento em zíper, 01 reanimador em silicone, 01 aparelho de pressão c/estetoscópio Rapaport

Inservível

3872

R$ 338,00

32

Un

Conjunto nebulizador contínuo com traqueia silicone adulto

Inservível

3969

R$ 215,00

33

Un

Conjunto nebulizador contínuo com traqueia silicone adulto

Inservível

3970

R$ 215,00

34

Un

Conjunto nebulizador contínuo com traqueia silicone adulto

Inservível

3971

R$ 215,00

35

Un

Conjunto nebulizador contínuo com traqueia silicone adulto

Inservível

3972

R$ 215,00

36

Un

Conjunto nebulizador contínuo com traqueia silicone adulto

Inservível

3973

R$ 215,00

37

Un

Balança eletrônica capacidade máxima 300kg tipo coluna, marca Digipeso

Inservível

4100

R$ 1.580,00

38

Un

Aspirador elétrico PR 6000 70lts, p/min. c/frasco 5 Lts, 110v, marca Aspirotec

Inservível

4102

R$ 1.580,00

39

Un

Escada de ferro c/02 degraus pintada, piso revestido c/borracha anti-derrapante

Inservível

4211

R$ 58,00

40

Un

Escada aço c/05 degraus tipo abre e fecha

Inservível

4340

R$ 49,00

41

Un

Poltrona estofada courvim reclinável

Inservível

4450

R$ 220,00

42

Un

Monitor colorido 17” resolução de 1024 x 768 PPP

Inservível

4492

R$ 100,00

43

Un

Ventilador de teto comercial

Inservível

4505

R$ 70,00

44

Un

Relógio de parede

Inservível

4939

R$ 15,00

45

Un

Estante de aço

Inservível

2805.

R$ 10,00

TOTAL............................................................................................................................

R$ 54.465,82