PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
DECRETO Nº 6.390/2013
ELEVA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DA LEI Nº 5.682/2013 E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
ANTÔNIO SILVA, Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições e de acordo com a Lei Municipal nº 5.682 de 07 de março de 2013,
D E C R E T A :
Art. 1º Fica elevado o Crédito Adicional Especial no valor de R$ 228.000,00 (duzentos e vinte e oito mil reais) à seguinte dotação orçamentária:
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06.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
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06.01.00 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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33.90.32.00-10 303.1090-2453 |
Aquisição p/Fornecimento de Material Bem ou Serviços para Distribuição Gratuita via Mandado de Segurança (1043) |
178.000,00 |
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33.90.32.00-10 303.1090-2454 |
Aquisição p/Fornecimento de Materiais Bem ou Serviços para Distribuição Gratuita (1044) |
50.000,00 |
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TOTAL |
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228.000,00 |
Art. 2º Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, fica anulada até o valor mencionado a dotação orçamentária abaixo:
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06.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
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06.01.00 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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33.50.43.00-10 302.1090-2445 |
Subvenção Hospital Regional do Sul de Minas (887) |
228.000,00 |
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TOTAL |
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228.000,00 |
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Varginha, 10 de abril de 2013.
ANTÔNIO SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
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MÁRIO ARIAKE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
VÉRDI LÚCIO MELO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO |
MÁRCIO PAULO ERBST
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA
