PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
DECRETO Nº 6.383/2013
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o artigo 7º, inciso III da Lei Municipal nº 5.644 de 01 de novembro de 2012 e artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/1964.
D E C R E T A :
Art. 1º Fica aberto no Orçamento-Programa do exercício de 2013, da Fundação Hospitalar do Município de Varginha – FHOMUV, Crédito Suplementar no valor de R$ 947.012,00 (novecentos e quarenta e sete mil e doze reais), à seguinte dotação orçamentária:
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FICHA |
UNIDADE |
CLASSIFICAÇÃO |
VALOR |
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62 |
16.01 |
10.843.1090 |
2.345 |
JUROS DA DÍVIDA PÚBLICA MUNICIPAL |
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329021 |
Juros sobre a Dívida por Contrato |
86.910,00 |
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63 |
16.01 |
10.843.1090 |
2.345 |
JUROS DA DÍVIDA PÚBLICA MUNICIPAL |
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329121 |
Juros sobre a Dívida por Contrato |
145.250,00 |
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64 |
16.01 |
10.843.1090 |
2.346 |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA PÚBLICA MUNICIPAL |
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469071 |
Principal da Dívida Contratual Resgatado |
624.852,00 |
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65 |
16.01 |
10.843.1090 |
2.345 |
JUROS DA DÍVIDA PÚBLICA MUNICIPAL |
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469171 |
Principal da Dívida Contratual Resgatado |
90.000,00 |
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TOTAL |
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947.012,00 |
Art. 2º Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, fica anulada no Orçamento da Fundação Hospitalar do Município de Varginha – FHOMUV até o valor mencionado, à dotação orçamentária abaixo:
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FICHA |
UNIDADE |
CLASSIFICAÇÃO |
VALOR |
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27 |
16.01 |
10.302.1090 |
2.042 |
MANUT. DOS SERV. HOSPITALARES |
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339030 |
Material de Consumo |
232.160,00 |
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49 |
16.01 |
10.302.1090 |
2.042 |
MANUT. DOS SERV. HOSPITALARES |
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339039 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
714.852,00 |
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TOTAL |
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947.012,00 |
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Varginha, 27 de março de 2013.
ANTÔNIO SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
GENESI APARECIDA MARCELLINO
DIRETORA GERAL HOSPITALAR
