Prefeitura de Varginha

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Página Inicial Legislação Municipal Decretos 2013 DECRETO Nº 6.381/2013 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, AUTORIZADA

DECRETO Nº 6.381/2013 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, AUTORIZADA

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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA

DECRETO Nº 6.381/2013

 

 

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, AUTORIZADA PELA LEI Nº 5.644 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2012.

 

 

ANTÔNIO SILVA, Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

 

D E C R E T A :

 

Art. 1º Ficam abertos ao Orçamento corrente, com fundamento no inciso III do art. 7º da Lei nº 5.644 de 01 de novembro de 2012, os créditos adicionais suplementares no valor de R$ 3.286.500,00 (três milhões, duzentos e oitenta e seis mil, quinhentos reais), a saber:

 

02.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

 

02.01.00

GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS

 

33.90.93.00-04

122.7005-2266

 

Manut. dos Serv. Administrativos (630)

 

9.500,00

 

03.00.00

SECRETARIA MUNIC. DE PLANEJAMENTO URBANO

 

03.01.03

DEPARTAMENTO DE GEOPROCESSAMENTO

 

33.90.93.00-04

122.7070-2453

 

Manut. dos Serv. de Geoprocessamento (655)

 

30.000,00

 

05.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

 

05.01.00

COORDENAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA

 

33.90.93.00-04

122.7090-2389

 

Manut. dos Serv. Administrativos (67)

 

25.000,00

 

06.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

06.01.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

33.90.93.00-10

122.1090-2386

 

Manut. dos Serv. Administrativos (175)

 

900.000,00

 

07.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

07.01.01

FUNDO DE MAN. ENS. BÁSICO E VAL. MAGIS.

 

31.90.05.00-12

361.2008-2416

 

Valorização dos Profis. da Educação (742)

 

100.000,00

 

07.01.02

ENSINO FUNDAMENTAL

 

33.90.93.00-12

361.2008-2370

 

Manut. do Ens. Básico – Educação (235)

 

900.000,00

 

08.00.00

SECRETARIA MUNIC. DE HAB. E DESEN. SOCIAL

 

08.05.00

SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

33.90.93.00-08

244.4090-2153

 

Manut. dos Serv. Administrativos (967)

 

100.000,00

 

09.00.00

SECRET. MUNIC. DE OBRAS E SERV. URBANOS

 

09.01.00

COORD. E SUP. DE OBRAS E SERV. URBANOS

 

33.90.93.00-15

122.5090-2193

 

Manut. dos Serv. Administrativos (367)

 

700.000,00

 

10.00.00

SECRET. MUNIC. DE AGRICULTURA E PECUÁRIA

 

10.01.00

COORDENAÇÃO DO SERVIÇO DE AGRICULTURA

 

33.90.93.00-20

122.6005-2290

 

Manut. dos Serv. Administrativos (674)

 

60.000,00

 

12.00.00

CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

 

12.01.00

COORDENAÇÃO DO SERV. DE CONTROLE INTERNO

 

33.90.93.00-04

124.7090-2324

 

Manut. dos Serv. Administrativos (695)

 

15.000,00

 

13.00.00

SECRETARIA MUNIC. DE TURISMO E COMÉRCIO

 

13.01.00

COORD. DO SERVIÇO DE TURISMO E COMÉRCIO

 

33.90.93.00-23

122.7070-2302

 

Manut. dos Serv. Administrativos (845)

 

150.000,00

 

14.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER

 

14.01.00

COORD. DO SERVIÇO DE ESPORTE E LAZER

 

33.90.93.00-27

812.3005-2393

 

Manut. dos Serv. Administrativos (482)

 

110.000,00

 

20.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

 

20.01.00

COORDENAÇÃO MEIO AMBIENTE

 

31.90.05.00-18

541.6025-2290

 

Manut. dos Serv. Administrativos (711)

 

10.000,00

33.90.93.00-18

541.6025-2290

 

Manut. dos Serv. Administrativos (713)

 

160.000,00

 

21.00.00

PROCURADORIA DO MUNICÍPIO

 

21.01.00

COORDENAÇÃO PROCURADORIA

 

33.90.93.00-02

062.7005-2266

 

Manut. dos Serv. Administrativos (723)

 

17.000,00

TOTAL                                                                                                                                                                                                    3.286.500,00

 

Art. 2º Os créditos abertos por este Decreto, serão cobertos com recursos provenientes de:

IV – anulação parcial das dotações (art. 43, § 1º, III, Lei nº 4.320/1964), no valor R$ 3.286.500,00 (três milhões, duzentos e oitenta e seis mil, quinhentos reais), a saber:

 

06.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

06.01.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

31.90.11.00-10

302.1050-2380

 

Manut. dos Serv. Especializados (867)

 

3.286.500,00

TOTAL                                                                                                                                                                                                    3.286.500,00

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Varginha, 25 de março de 2013.

 

 

ANTÔNIO SILVA

PREFEITO MUNICIPAL

 

 

MÁRIO ARIAKE

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

VÉRDI LÚCIO MELO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO

 

 

MÁRCIO PAULO ERBST

SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA