PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
DECRETO Nº 6.377/2013
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS, AUTORIZADA PELA LEI Nº 5.682 DE 07 DE MARÇO DE 2013.
ANTÔNIO SILVA, Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
D E C R E T A :
Art. 1º Ficam abertos ao Orçamento corrente, com fundamento na Lei nº 5.682 de 07 de março de 2013, os créditos adicionais especiais no valor de R$ 2.345.000,00 (dois milhões, trezentos e quarenta e cinco mil reais), a saber:
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06.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
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06.01.00 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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33.90.32.00-10 301.1040-2029 |
Aquisição de Medicamentos (1041) |
100.000,00 |
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33.90.32.00-10 301.1040-2029 |
Aquisição de Medicamentos (1042) |
2.190.000,00 |
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33.90.32.00-10 303.1090-2453 |
Aquisição p/Fornecimento de Material bem ou Serviços para Dist. Gratuita via Mandado de Segurança (1043) |
5.000,00 |
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33.90.32.00-10 303.1090-2454 |
Aquisição p/Fornecimento de Materiais bem ou Serv. para Dist. Gratuita (1044) |
10.000,00 |
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33.90.36.00-10 301.1040-2374 |
Manut. Programa Saúde em Casa (1045) |
30.000,00 |
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33.90.39.00-10 302.1050-2441 |
Manut. Centro de Especialidades (1046) |
10.000,00 |
TOTAL 2.345.000,00
Art. 2º Os créditos abertos por este Decreto, serão cobertos com recursos provenientes de:
IV – anulação parcial das dotações (art. 43, § 1º, III, Lei nº 4.320/1964), no valor R$ 2.345.000,00 (dois milhões, trezentos e quarenta e cinco mil reais), a saber:
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06.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
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06.01.00 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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45.90.62.00-10 303.1030-2029 |
Aquisição de Medicamentos (828) |
100.000,00 |
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45.90.62.00-10 303.1030-2029 |
Aquisição de Medicamentos (829) |
2.190.000,00 |
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33.90.30.00-10 122.1090-2386 |
Manut. dos Serv. Administrativos (129) |
15.000,00 |
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33.90.39.00-10 301.1040-2374 |
Manut. Programa Saúde em Casa (161) |
30.000,00 |
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33.90.30.00-10 302.1050-2441 |
Manut. Centro de Especialidades (590) |
10.000,00 |
TOTAL 2.345.000,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Varginha, 19 de março de 2013.
ANTÔNIO SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
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MÁRIO ARIAKE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
VÉRDI LÚCIO MELO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO |
MÁRCIO PAULO ERBST
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA
