Prefeitura de Varginha

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Página Inicial Legislação Municipal Decretos 2013 DECRETO Nº 6.369/2013 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, AUTORIZADA

DECRETO Nº 6.369/2013 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, AUTORIZADA

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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA

DECRETO Nº 6.369/2013

 

 

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, AUTORIZADA PELA LEI Nº 5.644 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2012.

 

 

ANTÔNIO SILVA, Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

 

D E C R E T A :

 

Art. 1º Ficam abertos ao Orçamento corrente, com fundamento no inciso I do art. 6º da Lei nº 5.644 de 01 de novembro de 2012, os créditos adicionais suplementares no valor de R$ 711.580,74 (setecentos e onze mil, quinhentos e oitenta reais, setenta e quatro centavos), a saber:

03.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO

 

03.01.01

DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO URBANO

 

33.90.39.00-15

722.5010-2438

 

Outras Despesas Corrrentes (638)

 

30.000,00

 

06.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

06.01.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

33.90.36.00-10

301.1040-2375

 

Outras Despesas Corrrentes (148)

 

100.000,00

33.90.39.00-10

122.1090-2386

 

Outras Despesas Correntes (159)

 

50.000,00

33.90.39.00-10

302.1050-2381

 

Outras Despesas Correntes (580)

 

54.720,00

 

07.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

07.01.02

ENSINO FUNDAMENTAL

 

44.90.51.00-12

361.2008-1131

 

Investimentos (749)

 

290.860,74

44.90.52.00-12

361.2008-2370

 

Investimentos (237)

 

100.000,00

 

07.01.08

EDUCAÇÃO INFANTIL

 

44.90.52.00-12

365.2008-2369

 

Investimentos (769)

 

80.000,00

 

09.00.00

SECRET. MUNIC. DE OBRAS E SERV. URBANOS

 

09.01.04

MANUT. DA FROTA

 

33.90.36.00-15

122.5090-2198

 

Outras Despesas Correntes (787)

 

6.000,00

TOTAL                                                                                                                                                                                                      711.580,74

Art. 2º Os créditos abertos por este Decreto, serão cobertos com recursos provenientes de:

IV – anulação parcial das dotações (art. 43, § 1º, III, Lei nº 4.320/1964), no valor R$ 711.580,74 (setecentos e onze mil, quinhentos e oitenta reais, setenta e quatro centavos), a saber:

06.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

06.01.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

33.90.30.00-10

122.1030-2386

 

Outras Despesas Correntes (127)

 

30.000,00

33.90.30.00-10

122.1090-2386

 

Outras Despesas Correntes (129)

 

20.000,00

44.90.51.00-10

301.1040-1133

 

Investimentos (179)

 

100.000,00

33.90.39.00-10

302.1050-2377

 

Outras Despesas Correntes (565)

 

54.720,00

 

07.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

07.01.02

ENSINO FUNDAMENTAL

 

33.90.39.00-12

361.2008-2370

 

Outras Despesas Correntes (226)

 

470.860,74

 

08.00.00

SECRET. MUNIC. DE HAB. E DESENV. SOCIAL

 

08.03.00

FUNDO HABITACIONAL

 

44.90.51.00-16

482.5009-1145

 

Investimentos (904)

 

30.000,00

 

09.00.00

SECRET. MUNIC. DE OBRAS E SERV. URBANOS

 

09.01.04

MANUT. DA FROTA

 

44.90.52.00-15

122.5090-2198

 

Investimentos (383)

 

6.000,00

TOTAL                                                                                                                                                                                                      711.580,74

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Varginha, 11 de março de 2013.

 

 

ANTÔNIO SILVA

PREFEITO MUNICIPAL

 

 

MÁRIO ARIAKE

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

VÉRDI LÚCIO MELO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO

 

 

MÁRCIO PAULO ERBST

SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA