Prefeitura de Varginha

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Página Inicial Legislação Municipal Decretos 2013 DECRETO Nº 6.737/2013 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DECRETO Nº 6.737/2013 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA

 

DECRETO Nº 6.737/2013

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

 

 

 

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o artigo 7º, inciso III, da Lei Municipal nº 5.644 de 01 de novembro de 2012, e artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/1964.

 

 

D E C R E T A :

 

 

Art. 1º Fica aberto no Orçamento-Programa do exercício de 2013, da Fundação Hospitalar do Município de Varginha – FHOMUV, Crédito Suplementar no valor de R$ 30.120,00 (trinta mil, cento e vinte reais), à seguinte dotação orçamentária:

 

 

FICHA

UNIDADE

CLASSIFICAÇÃO

VALOR

02                16.01         103021090 2.042 Manutenção dos Serviços Hospitalares

                                                  319004 Contratação por tempo determinado                       30.000,00

16                16.01          103021090 2.042 Manutenção dos Serviços Hospitalares

                                                   339008 Outros Benefícios Assist. do servidor e do militar        120,00

TOTAL

 

30.120,00

 

Art. 2º Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, fica anulada no Orçamento da Fundação Hospitalar do Município de Varginha – FHOMUV até o valor mencionado, à dotação orçamentária abaixo:

 

FICHA

UNIDADE

CLASSIFICAÇÃO

VALOR

04             16.01             103021090 2.042 Manutenção dos Serviços Hospitalares

                                                  319005 Outros Benefícios Previd. do Servidor/Militar                120,00

06              16.01           103021090 2.042 Manutenção dos Serviços Hospitalares

                                                     319011 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil     10.000,00

10              16.01          103021090 2.042 Manutenção dos Serviços Hospitalares

                                                 319016 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil                 20.000,00

TOTAL

 

30.120,00

 

 

Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Prefeitura do Município de Varginha, 26 de dezembro de 2013.

 

 

 

ANTÔNIO SILVA

PREFEITO MUNICIPAL

 

 

 

GENESI APARECIDA MARCELLINO

DIRETORA GERAL HOSPITALAR