PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
DECRETO Nº 6.736/2013
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o artigo 7º, inciso IV, da Lei Municipal nº 5.644 de 01 de novembro de 2012, e artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/1964.
D E C R E T A :
Art. 1º Fica aberto no Orçamento-Programa do exercício de 2013, da Fundação Hospitalar do Município de Varginha – FHOMUV, Crédito Suplementar no valor de R$ 127.500,00 (cento e vinte e sete mil e quinhentos reais), à seguinte dotação orçamentária:
|
FICHA |
UNIDADE |
CLASSIFICAÇÃO |
VALOR |
25 16.01 103021090 2.042 Manutenção dos Serviços Hospitalares
339030 Material de Consumo 20.000,00
72 16.01 103021090 2.042 Manutenção dos Serviços Hospitalares
339046 Auxílio Alimentação 107.500,00
|
TOTAL |
127.500,00 |
Art. 2º Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, fica anulada no Orçamento da Fundação Hospitalar do Município de Varginha – FHOMUV até o valor mencionado, à dotação orçamentária abaixo:
|
FICHA |
UNIDADE |
CLASSIFICAÇÃO |
VALOR |
12 16.01 103021090 2.042 Manutenção dos Serviços Hospitalares
319094 Indenizações e Restituições Trabalhistas 9.000,00
28 16.01 103021090 2.042 Manutenção dos Serviços Hospitalares
339030 Material de Consumo 24.000,00
29 16.01 103021090 2.042 Manutenção dos Serviços Hospitalares
339030 Material de Consumo 20.000,00
61 16.01 103021090 2.042 Manutenção dos Serviços Hospitalares
339092 Despesas de exercícios anteriores 8.500,00
63 16.01 108431090 2.345 Manutenção dos Serviços Hospitalares
329121 Juros sobre a dívida por contrato 55.000,00
64 16.01 108431090 2.346 Manutenção dos Serviços Hospitalares
469071 Principal da Dívida Contratual Resgatado 6.000,00
65 16.01 108431090 2.346 Manutenção dos Serviços Hospitalares
469171 Principal da Dívida Contratual Resgatado 5.000,00
|
TOTAL |
127.500,00 |
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Varginha, 26 de dezembro de 2013.
ANTÔNIO SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
GENESI APARECIDA MARCELLINO
DIRETORA GERAL HOSPITALAR
