Prefeitura de Varginha

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Página Inicial Legislação Municipal Decretos 2013 DECRETO Nº 6.734/2013 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DECRETO Nº 6.734/2013 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA

 

DECRETO Nº 6.734/2013

 

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, NA FUNDAÇÃO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE VARGINHA.

 

 

 

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Municipal nº 5.644 de 01 de novembro de 2012 e artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/1964.

 

D E C R E T A :

 

Art. 1º Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar na Fundação Cultural do Município de Varginha, no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), à seguinte dotação orçamentária:

 

15.02.01

Teatro Municipal Capitólio

13.392.3010

3190.11.00

 

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

2.407

Manutenção dos Serviços Administrativos do Sistema de Difusão Cultural

100

Recursos Ordinários 25.000,00

TOTAL

25.000,00

Art. 2º Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, fica anulada no Orçamento da Fundação Cultural do Município de Varginha até o valor mencionado, a dotação orçamentária abaixo:

15.02.01

Teatro Municipal Capitólio

13.392.3010

3190.04.00

 

Contratação por Tempo Determinado

2.407

Manutenção dos Serviços Administrativos do Sistema de Difusão Cultural

100

Recursos Ordinários 20.000,00

15.02.01

Teatro Municipal Capitólio

13.392.3010

3390.30.00

 

Material de Consumo

2.407

Manutenção dos Serviços Administrativos do Sistema de Difusão Cultural

100

Recursos Ordinários 5.000,00

TOTAL

25.000,00

 

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Prefeitura do Município de Varginha, 26 de dezembro de 2013.

 

 

 

ANTÔNIO SILVA

PREFEITO MUNICIPAL

 

 

 

FRANCISCO GRAÇA DE MOURA

DIRETOR SUPERINTENDENTE DA FUNDAÇÃO CULTURAL

DO MUNICÍPIO DE VARGINHA