PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
DECRETO Nº 6.714/2013
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o artigo 7º, inciso III, da Lei Municipal nº 5.644 de 01 de novembro de 2012, e artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/1964.
D E C R E T A :
Art. 1º Fica aberto no Orçamento-Programa do exercício de 2013, da Fundação Hospitalar do Município de Varginha – FHOMUV, Crédito Suplementar no valor de R$ 991.000,00 (novecentos e noventa e um mil reais), à seguinte dotação orçamentária:
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FICHA |
UNIDADE |
CLASSIFICAÇÃO |
VALOR |
03 16.01 103021090 2.042 Manutenção dos Serviços Hospitalares
319004 Contratação por tempo determinado 18.000,00
06 16.01 103021090 2.042 Manutenção dos Serviços Hospitalares
319011 Vencimento e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 800.000,00
14 16.01 103021090 2.042 Manutenção dos Serviços Hospitalares
319113 Obrigações Patronais 70.000,00
16 16.01 103021090 2.042 Manutenção dos Serviços Hospitalares
339008 Outros Benefícios Assist. do servidor e do militar 1.000,00
36 16.01 103021090 2.042 Manutenção dos Serviços Hospitalares
339034 Outras Desp. Decorrentes Contratos Terceirização 20.000,00
51 16.01 103021090 2.042 Manutenção dos Serviços Hospitalares
339047 Obrigações Tributárias e Contributivas 10.000,00
66 16.01 103021090 2.042 Manutenção dos Serviços Hospitalares
319004 Contratação por tempo determinado 70.000,00
70 16.01 103021090 2.042 Manutenção dos Serviços Hospitalares
319016 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 1.000,00
73 16.01 103021090 2.042 Manutenção dos Serviços Hospitalares
339047 Obrigações Tributárias e Contributivas 1.000,00
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TOTAL |
991.000,00 |
Art. 2º Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, fica anulada no Orçamento da Fundação Hospitalar do Município de Varginha – FHOMUV até o valor mencionado, à dotação orçamentária abaixo:
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FICHA |
UNIDADE |
CLASSIFICAÇÃO |
VALOR |
02 16.01 103021090 2.042 Manutenção dos Serviços Hospitalares
319004 Contratação por tempo determinado 150.000,00
08 16.01 103021090 2.042 Manutenção dos Serviços Hospitalares
319013 Obrigações Patronais 135.000,00
10 16.01 103021090 2.042 Manutenção dos Serviços Hospitalares
319016 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 100.000,00
68 16.01 103021090 2.042 Manutenção dos Serviços Hospitalares
319011 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 30.000,00
69 16.01 103021090 2.042 Manutenção dos Serviços Hospitalares
319013 Obrigações Patronais 50.000,00
35 16.01 103021090 2.042 Manutenção dos Serviços Hospitalares
339034 Outras Desp. Decorrentes Contratos Terceirização 526.000,00
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TOTAL |
991.000,00 |
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Varginha, 18 de dezembro de 2013.
ANTÔNIO SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
GENESI APARECIDA MARCELLINO
DIRETORA GERAL HOSPITALAR
