Prefeitura de Varginha

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Página Inicial Legislação Municipal Decretos 2013 DECRETO Nº 6.694/2013 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES

DECRETO Nº 6.694/2013 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA

 

 

DECRETO Nº 6.694/2013

 

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, AUTORIZADA PELA LEI Nº 5.644 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2012.

 

 

 

 

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

 

 

D E C R E T A :

 

 

Art. 1º Ficam abertos ao Orçamento corrente, com fundamento no inciso I do art. 6º da Lei nº 5.644 de 01 de novembro de 2012, os créditos adicionais suplementares no valor de R$ 356.692,56 (trezentos e cinquenta e seis mil, seiscentos e noventa e dois reais, cinquenta e seis centavos), a saber:

 

08.00.00

SECRET. MUNIC. DE HAB. E DESENV. SOCIAL

 

08.02.01

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

33.50.41.00-08

242.4030-2430

 

Apoio a Entid. de Atend. a Proteção (882)

 

356.692,56

 

TOTAL 356.692,56

 

Art. 2º Os créditos abertos por este Decreto, serão cobertos com recursos provenientes de:

 

IV – anulação parcial das dotações (art. 43, § 1º, III, Lei nº 4.320/1964), no valor de R$ 356.692,56 (trezentos e cinquenta e seis mil, seiscentos e noventa e dois reais, cinquenta e seis centavos), a saber:

 

02.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

 

02.01.00

GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS

 

33.90.14.00-04

122.7005.2266

 

Manut. dos Serv. Administrativos (4)

 

5.000,00

33.90.30.00-04

121.7090-2411

 

Criação de novas Secretarias e Coord. (636)

 

1.000,00

33.90.39.00-04

131.7005-2435

 

Serviços de Publicidade e Propaganda (5)

 

4.000,00

33.90.39.00-04

131.7005-2436

 

Serv. de Public. Atos Administrativos (6)

 

30.000,00

33.90.92.00-04

122.7005-2266

 

Manut. dos Serv. Administrativos (731)

 

1.000,00

44.90.30.00-04

121.7090-2411

 

Criação de novas Secretarias e Coord. (637)

 

1.000,00

44.90.52.00-04

122.7005-1098

 

Equipamentos (634)

 

8.146,00

44.90.52.00-04

122.7005-2266

 

Manut. dos Serv. Administrativos (631)

 

8.000,00

44.90.52.00-04

122.7005-2266

 

Manut. dos Serv. Administrativos (632)

 

1.000,00

 

02.01.01

CHEFIA DE GABINETE

 

33.90.30.00-04

122.7005-2266

 

Manut. dos Serv. Administrativos (10)

 

6.000,00

33.90.36.00-04

122.7005-2266

 

Manut. dos Serv. Administrativos (11)

 

2.620,00

33.90.39.00-04

122.7005-2266

 

Manut. dos Serv. Administrativos (12)

 

7.000,00

44.90.30.00-04

122.7005-2266

 

Manut. dos Serv. Administrativos (633)

 

5.501,00

44.90.51.00-16

482.7090-1111

 

Obras do Orçamento Participativo (635)

 

490,00

 

03.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO

 

03.01.01

DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO URBANO

 

33.90.30.00-04

122.7070.2454

Manutenção Serviços do Sistema de Serv. Urbano (643)

 

486,07

33.90.36.00-15

121.7070-2418

 

Plano Diretor (648)

 

100,00

33.90.39.00-04

122.7070-2454

Manutenção Serviços do Sistema de Serv. Urbano (644)

 

183,40

44.90.30.00-04

122.7070-2454

Manutenção Serviços do Sistema de Serv. Urbano (646)

 

641,00

44.90.52.00-04

122.7070.2454

Manutenção Serviços do Sistema de Serv. Urbano (647)

 

349,00

 

03.01.03

DEPARTAMENTO DE GEOPROCESSAMENTO

 

33.90.30.00-04

122.7070.2453

 

Manut. dos Serv. de Geoprocessamento (653)

 

449,70

33.90.39.00-04

122.7070-2453

 

Manut. dos Serv. de Geoprocessamento (654)

 

870,00

33.90.92.00-04

122.7070-2453

 

Manut. dos Serv. de Geoprocessamento (733)

 

1.000,00

33.90.93.00-04

122.7070-2453

 

Manut. dos Serv. de Geoprocessamento (655)

 

432,00

44.90.52.00-04

122.7070.2453

 

Manut. dos Serv. de Geoprocessamento (656)

 

240,00

04.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

04.01.00

SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

33.90.30.00-04

122.7005.2247

 

Manut. dos Serv. Administrativos (38)

 

2.712,19

33.90.35.00-04

122.7005-2247

 

Manut. dos Serv. Administrativos (40)

 

10.022,50

33.90.36.00-04

122.7005-2247

 

Manut. dos Serv. Administrativos (41)

 

20.000,00

33.90.39.00-04

122.7005-2247

 

Manut. dos Serv. Administrativos (42)

 

100.000,00

33.90.92.00-04

122.7005-2247

 

Manut. dos Serv. Administrativos (45)

 

1.000,00

44.90.30.00-04

122.7005-2247

 

Manut. dos Serv. Administrativos (665)

 

3.000,00

44.90.52.00-04

122.7005-2247

 

Manut. dos Serv. Administrativos (47)

 

376,80

45.90.61.00-04

122.7005-2247

 

Manut. dos Serv. Administrativos (49)

 

52.000,00

 

 

 

04.02.00

SERVIÇO DE SEGURANÇA PÚBLICA

 

33.90.36.00-06

181.8050.2388

 

Apoio e Colabor. aos Órgãos Públicos (52)

 

2.000,00

33.90.39.00-06

181.8050-2388

 

Apoio e Colabor. aos Órgãos Públicos (53)

 

538,00

44.90.30.00-06

181.8050-2388

 

Apoio e Colabor. aos Órgãos Públicos (667)

 

1.000,00

44.90.52.00-06

181.8050-2388

 

Apoio e Colabor. aos Órgãos Públicos (668)

 

2.000,00

 

05.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

 

05.01.00

COORDENAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA

 

33.90.30.00-04

122.7090.2389

 

Manut. dos Serv. Administrativos (61)

 

10.000,00

33.90.36.00-04

122.7090-2389

 

Manut. dos Serv. Administrativos (62)

 

20.000,00

33.90.39.00-04

122.7090-2389

 

Manut. dos Serv. Administrativos (63)

 

3.845,00

33.90.92.00-04

122.7090-2389

 

Manut. dos Serv. Administrativos (66)

 

2.763,90

44.90.30.00-04

122.7090-2389

 

Manut. dos Serv. Administrativos (661)

 

1.000,00

44.90.52.00-04

122.7090-2389

 

Manut. dos Serv. Administrativos (68)

 

4.926,00

 

07.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

07.01.00

COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO DO ENSINO

 

33.50.43.00-12

361.2040.2068

 

Dinheiro Direto na Escola Municipal (832)

 

3.000,00

44.90.30.00-12

361.2040-2068

 

Dinheiro Direto na Escola Municipal (831)

 

1.000,00

 

07.01.01

FUNDO DE MAN. ENS. BÁSICO E VAL. MAGIS.

 

33.90.30.00-12

361.2008.2416

 

Valorização dos Profis. da Educação (745)

 

1.000,00

33.90.39.00-12

361.2008-2416

 

Valorização dos Profis. da Educação (746)

 

2.000,00

44.90.30.00-12

361.2008-2416

 

Valorização dos Profis. da Educação (747)

 

1.000,00

44.90.52.00-12

361.2008-2416

 

Valorização dos Profis. da Educação (748)

 

1.000,00

 

07.01.02

ENSINO FUNDAMENTAL

 

33.90.30.00-12

361.2008.2370

 

Manut. do Ensino Básico - Educação (223)

 

25.000,00

 

TOTAL 356.692,56

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Prefeitura do Município de Varginha, 06 de dezembro de 2013.

ANTÔNIO SILVA

PREFEITO MUNICIPAL

 

 

MÁRIO ARIAKE

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

LEANDRO RABÊLO ACAYABA DE REZENDE

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO

 

 

MÁRCIO PAULO ERBST

SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA