Prefeitura de Varginha

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Página Inicial Legislação Municipal Decretos 2013 DECRETO Nº 6.692/2013 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES

DECRETO Nº 6.692/2013 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA

 

DECRETO Nº 6.692/2013

 

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, AUTORIZADA PELA LEI Nº 5.644 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2012.

 

 

 

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

 

D E C R E T A :

 

Art. 1º Ficam abertos ao Orçamento corrente, com fundamento no inciso I do art. 6º da Lei nº 5.644 de 01 de novembro de 2012, os créditos adicionais suplementares no valor de R$ 370.278,53 (trezentos e setenta mil, duzentos e setenta e oito reais, cinquenta e três centavos), a saber:

 

06.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

06.01.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

33.50.43.00-10

302.1090-2445

Subvenção Hospital Regional do Sul

de Minas (887)

 

370.278,53

 

TOTAL 370.278,53

 

Art. 2º Os créditos abertos por este Decreto, serão cobertos com recursos provenientes de:

 

IV – anulação parcial das dotações (art. 43, § 1º, III, Lei nº 4.320/1964), no valor de R$ 370.278,53 (trezentos e setenta mil, duzentos e setenta e oito reais, cinquenta e três centavos), a saber:

 

07.01.02

ENSINO FUNDAMENTAL

 

33.90.30.00-12

361.2008-2370

Manut. do Ensino Básico – Educação (223)

 

59.000,00

33.90.36.00-12

361.2008-2370

 

Manut. do Ensino Básico – Educação (225)

 

6.451,06

33.90.39.00-12

361.2008-2370

 

Manut. do Ensino Básico – Educação (226)

 

50.000,00

33.90.39.00-12

361.2008-2427

 

Transp. Escolar – Ens. Fundamental (232)

 

123,71

33.90.92.00-12

361.2008-2370

 

Manut. do Ensino Básico – Educação (751)

 

2.000,00

44.90.30.00-12

361.2008-2370

 

Manut. do Ensino Básico – Educação (752)

 

629,67

44.90.51.00-12

361.2008-1131

 

Ampliação, Const. e Ref. das Unid. (749)

 

745,10

 

07.01.03

MERENDA ESCOLAR

 

33.90.36.00-12

306.1035-2387

Fornec. de Merenda Escolar - Ensino(244)

 

5.800,00

44.90.30.00-12

306.1035-2387

 

Fornec. de Merenda Escolar - Ensino (758)

 

1.000,00

44.90.30.00-12

306.1035-2387

 

Fornec. de Merenda Escolar - Ensino (759)

 

1.000,00

 

07.01.08

EDUCAÇÃO INFANTIL

 

33.90.36.00-12

365.2008-2369

Manut. do Ensino Básico – Educação (767)

 

1.000,00

33.90.39.00-12

365.2008-2369

 

Manut. do Ensino Básico – Educação (269)

 

3.000,00

44.90.30.00-12

365.2008-2369

 

Manut. do Ensino Básico – Educação (768)

 

1.680,00

 

09.00.00

SECRET. MUNIC. DE OBRAS E SERV. URBANOS

 

09.01.00

COORD. E SUP. DE OBRAS E SERV. URBANOS

 

33.50.41.00-15

452.5005.2395

 

Manut. da Limpeza Pública – Capina (772)

 

22.000,00

33.90.30.00-15

122.5090-2193

 

Manut. dos Serv. Administrativos (360)

 

6.000,00

33.90.30.00-15

452.5005-2395

 

Manut. da Limpeza Pública – Capina (362)

 

12.000,00

33.90.36.00-15

122.5090-2193

 

Manut. dos Serv. Administrativos (775)

 

999,99

33.90.36.00-15

452.5005-2395

 

Manut. da Limpeza Pública – Capina (364)

 

673,00

33.90.92.00-15

122.5090-2193

 

Manut. dos Serv. Administrativos (776)

 

1.000,00

44.90.30.00-15

122.5090-2193

 

Manut. dos Serv. Administrativos (777)

 

676,00

44.90.30.00-15

452.5005-2395

 

Manut. da Limpeza Pública – Capina (773)

 

1.000,00

 

09.01.01

MANUTENÇÃO DE VIAS URBANAS

 

33.90.30.00-15

451.5015.2168

 

Conservação de Vias Públicas (371)

 

20.000,00

33.90.30.00-15

451.5015-2168

 

Conservação de Vias Públicas (780)

 

15.000,00

33.90.39.00-15

451.5015-2168

 

Conservação de Vias Públicas (374)

 

30.000,00

44.90.30.00-15

451.5015-2168

 

Conservação de Vias Públicas (781)

 

1.000,00

44.90.51.00-15

451.5015-1142

 

Construção, Manutenção, Conservação (779)

 

30.000,00

44.90.52.00-15

451.5015-2168

 

Conservação de Vias Públicas (376)

 

10.000,00

 

09.01.03

OBRAS MUNICIPAIS

 

33.90.30.00-17

512.5035.2398

 

Manutenção de Córregos e Canais (784)

 

10.000,00

33.90.39.00-17

512.5035-2398

 

Manutenção de Córregos e Canais (785)

 

3.000,00

44.90.30.00-17

512.5035-2398

 

Manutenção de Córregos e Canais (786)

 

1.000,00

44.90.51.00-16

482.5025-1056

Infra-estrutura Urbana de Conjuntos Habitacionais (783)

 

6.000,00

 

09.01.04

MANUTENÇÃO DA FROTA

 

33.90.30.00-15

122.5090.2198

 

Otimização da Oficina Mecânica (380)

 

20.000,00

33.90.36.00-15

122.5090-2198

 

Otimização da Oficina Mecânica (787)

 

1.500,00

33.90.39.00-15

122.5090-2198

 

Otimização da Oficina Mecânica (382)

 

15.000,00

44.90.30.00-15

122.5090-2198

 

Otimização da Oficina Mecânica (788)

 

1.000,00

44.90.52.00-15

122.5090-2198

 

Otimização da Oficina Mecânica (383)

 

30.000,00

 

TOTAL 370.278,53

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Prefeitura do Município de Varginha, 06 de dezembro de 2013.

ANTÔNIO SILVA

PREFEITO MUNICIPAL

 

 

MÁRIO ARIAKE

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

LEANDRO RABÊLO ACAYABA DE REZENDE

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO

 

 

MÁRCIO PAULO ERBST

SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA