PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
DECRETO Nº 6.690/2013
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, AUTORIZADA PELA LEI Nº 5.644 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2012.
O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
D E C R E T A :
Art. 1º Ficam abertos ao Orçamento corrente, com fundamento no inciso I do art. 6º da Lei nº 5.644 de 01 de novembro de 2012, os créditos adicionais suplementares no valor de R$ 131.000,00 (cento e trinta e um mil reais) a saber:
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06.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
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06.01.00 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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33.90.39.00-10 122.1090-2386 |
Manut. dos Serv. Administrativos (159) |
33.000,00 |
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44.90.52.00-10 305.1025-2444 |
Ações Estruturantes da Vigilância Epid. (1040) |
16.000,00 |
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08.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE HAB. DESENV. SOCIAL |
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08.02.01 |
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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31.91.13.00-08 243.4030-2402 |
Manut. dos Serv. Administrativos (886) |
40.000,00 |
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09.00.00 |
SECRET. MUNIC. DE OBRAS E SERV. URBANOS |
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09.01.00 |
COORD. E SUP. DE OBRAS E SERV. URBANOS |
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44.90.52.00-15 452.5005-2395 |
Manut. da Limpeza Pública – Capina (370) |
42.000,00 |
TOTAL 131.000,00
Art. 2º Os créditos abertos por este Decreto, serão cobertos com recursos provenientes de:
IV – anulação parcial das dotações (art. 43, § 1º, III, Lei nº 4.320/1964), no valor de R$ 131.000,00 (cento e trinta e um mil reais), a saber:
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02.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO |
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02.01.00 |
GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS |
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33.90.39.00-04 131.7005-2436 |
Serv. de Publicidade Atos Administrativos (6) |
40.000,00 |
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06.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
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06.01.00 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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44.90.51.00-10 301.1040-1133 |
Construção, Reforma e Ampliação (177) |
33.000,00 |
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33.90.36.00-10 305.1025-2444 |
Ações Estrutrantes da Vigilância Epid. (1070) |
8.000,00 |
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33.90.39.00-10 305.1025-2444 |
Ações Estruturantes da Vigilância Epid. (822) |
8.000,00 |
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09.00.00 |
SECRETARIA MUNIC. DE OBRAS E SERV. URBANOS |
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09.01.01 |
MANUTENÇÃO DE VIAS URBANAS |
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33.90.39.00-15 451.5015-2168 |
Conservação de Vias Públicas (374) |
42.000,00 |
TOTAL 131.000,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Varginha, 05 de dezembro de 2013.
ANTÔNIO SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
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MÁRIO ARIAKE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
LEANDRO RABÊLO ACAYABA DE REZENDE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO |
MÁRCIO PAULO ERBST
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA
