PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
DECRETO Nº 6.687/2013
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, AUTORIZADA PELA LEI Nº 5.644 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2012.
O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
D E C R E T A :
Art. 1º Ficam abertos ao Orçamento corrente, com fundamento no inciso I do art. 6º da Lei nº 5.644 de 01 de novembro de 2012, os créditos adicionais suplementares no valor de R$ 385.552,78 (trezentos e oitenta e cinco mil, quinhentos e cinquenta e dois reais, setenta e oito centavos) a saber:
08.00.00 |
SECRET. MUNIC. DE HAB. E DESENV. SOCIAL |
|
08.02.01 |
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|
33.50.41.00-08 242.4030-2430 |
Apoio a Entid. de Atend. a Proteção (882) |
360.552,78 |
08.05.00 |
SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL |
|
33.50.41.00-08 122.4090-2403 |
Co-financiamento com Entid. Sociais (998) |
25.000,00 |
TOTAL 385.552,78
Art. 2º Os créditos abertos por este Decreto, serão cobertos com recursos provenientes de:
IV – anulação parcial das dotações (art. 43, § 1º, III, Lei nº 4.320/1964), no valor de R$ 385.552,78 (trezentos e oitenta e cinco mil, quinhentos e cinquenta e dois reais, setenta e oito centavos), a saber:
08.00.00 |
SECRET. MUNIC. DE HAB. E DESENV. SOCIAL |
|
08.02.01 |
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|
33.50.41.00-08 243.4030-2403 |
Co-financiamento com Entid. Sociais (604) |
25.000,00 |
33.90.30.00-08 243.4050-2404 |
Manut. dos Serv. Administrativos (612) |
65.298,10 |
33.90.36.00-08 243.4060-2404 |
Manut. dos Serv. Administrativos (932) |
25.649,00 |
33.90.39.00-08 243.4060-2404 |
Manut. dos Serv. Administrativos (933) |
34.169,63 |
44.90.52.00-08 243.4030-1003 |
Aquisição de Material Permanente (913) |
9.999,00 |
44.90.52.00-08 243.4050-1003 |
Aquisição de Material Permanente (914) |
5.000,00 |
44.90.52.00-08 243.4060-1003 |
Aquisição de Material Permanente (927) |
6.417,00 |
44.90.52.00-08 243.4060-2404 |
Manut. dos Serv. Administrativos (935) |
1.510,00 |
08.03.00 |
FUNDO HABITACIONAL |
|
33.90.30.00-16 482.5009-2153 |
Manut. dos Serv. Administrativos (282) |
6.237,07 |
33.90.36.00-16 482.5009-2153 |
Manut. dos Serv. Administrativos (909) |
6.000,00 |
44.90.51.00-16 482.4040-1145 |
Obras Habitacionais (902) |
10.000,00 |
44.90.51.00-16 482.4040-2406 |
Manut. de Programas de Habitação (903) |
13.000,00 |
44.90.52.00-16 482.5009-1003 |
Aquisição de Material Permanente (912) |
9.210,00 |
08.05.00 |
SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL |
|
33.50.41.00-08 244.4070-2455 |
Co-financiamentos a Entid. Sociais (949) |
10.000,00 |
33.90.30.00-08 122.4090-2447 |
Reforma da Sede da SEHAD (950) |
10.500,00 |
33.90.30.00-08 243.4090-2401 |
Manut. dos Serv. Administrativos (952) |
7.057,08 |
33.90.30.00-08 244.4070-2153 |
Manut. dos Serv. Administrativos (942) |
13.000,00 |
33.90.30.00-08 244.4090-2153 |
Manut. dos Serv. Administrativos (960) |
37.602,90 |
33.90.36.00-08 244.4070-2153 |
Manut. dos Serv. Administrativos (944) |
11.799,00 |
33.90.39.00-08 244.4070-2153 |
Manut. dos Serv. Administrativos (945) |
17.000,00 |
44.90.51.00-08 244.4070-1160 |
Contrução/Reforma e Manut. de Unid. (937) |
55.000,00 |
44.90.52.00-08 244.4090-2153 |
Manut. dos Serv. Administrativos (970) |
6.104,00 |
TOTAL 385.552,78
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Varginha, 28 de novembro de 2013.
ANTÔNIO SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
MÁRIO ARIAKE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
LEANDRO RABÊLO ACAYABA DE REZENDE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO |
MÁRCIO PAULO ERBST
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA