PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
DECRETO Nº 6.647/2013
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, NA FUNDAÇÃO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE VARGINHA.
O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Municipal nº 5.644 de 01 de novembro de 2012 e artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/1964.
D E C R E T A :
Art. 1º Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar na Fundação Cultural do Município de Varginha, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), à seguinte dotação orçamentária:
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15.01.01 |
Administração |
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13.122.3080 3190.11.00 |
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil |
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2.097 |
Manutenção dos Serviços Administrativos |
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100 |
Recursos Ordinários 50.000,00 |
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TOTAL |
50.000,00 |
Art. 2º Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, fica anulada no Orçamento da Fundação Cultural do Município de Varginha até o valor mencionado, a dotação orçamentária abaixo:
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15.01.01 |
Administração |
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13.122.3080 3390.39.00 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
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2.097 |
Manutenção dos Serviços Administrativos |
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100 |
Recursos Ordinários 50.000,00 |
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TOTAL |
50.000,00 |
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Varginha, 04 de novembro de 2013.
ANTÔNIO SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
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MARIO ARIAKE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
LEANDRO RABÊLO ACAYABA DE REZENDE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO |
FRANCISCO GRAÇA DE MOURA
DIRETOR SUPERINTENDENTE DA FUNDAÇÃO CULTURAL
DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
