PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
DECRETO Nº 6.645/2013
DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NOS DIAS 24 E 31 DE DEZEMBRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, usando de suas atribuições legais,
D E C R E T A :
Art. 1º Fica declarado Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais nos dias 24 e 31 de dezembro de 2013.
Art. 2º Exclui-se do que é estabelecido neste Decreto a manutenção de serviços externos considerados essenciais à comunidade, a critério da Administração.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Varginha, 04 de novembro de 2013.
ANTÔNIO SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
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MÁRIO ARIAKE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
LEANDRO RABÊLO ACAYABA DE REZENDE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO |
