Prefeitura de Varginha

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Página Inicial Legislação Municipal Decretos 2013 DECRETO Nº 6.637/2013 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DECRETO Nº 6.637/2013 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA

 

DECRETO Nº 6.637/2013

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

 

 

 

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Municipal nº 5.644 de 01 de novembro de 2012 e Lei Federal nº 4.320/1964,

 

D E C R E T A :

Art. 1º Fica aberto o Crédito Suplementar no valor de R$ 879.000,00 (oitocentos e setenta e nove mil reais), à seguinte dotação orçamentária:

 

01.00.00

CÂMARA MUNICIPAL

 

01.01.00

CÂMARA MUNICIPAL

 

01

Legislativa

 

031

Ação Legislativa

 

7020

Processo Legislativo

 

2.286

Atividades Legislativas

 

3190.11.00

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

 

100

Recursos Ordinários

29.000,00

 

01.00.00

CÂMARA MUNICIPAL

 

01.01.00

CÂMARA MUNICIPAL

 

01

Legislativa

 

131

Comunicação Social

 

7080

Gestão do sistema Administrativo da Câmara

 

2.435

Serviços de Publicidade e Propaganda

 

3390.39.00

Outros Serv. de Terceiros – Pessoa Jurídica

 

100

Recursos Ordinários

850.000,00

 

TOTAL

 

879.000,00

 

Art. 2º Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, fica anulada até o valor mencionado a dotação orçamentária abaixo:

01.00.00

CÂMARA MUNICIPAL

 

01.01.00

CÂMARA MUNICIPAL

 

01

Legislativa

 

031

Ação Legislativa

 

7020

Processo Legislativo

 

1.105

Construção do Prédio da Câmara Municipal

 

4490.51.00

Obras e Instalações

 

100

Recursos Ordinários

50.000,00

 

01.00.00

CÂMARA MUNICIPAL

 

01.01.00

CÂMARA MUNICIPAL

 

01

Legislativa

 

031

Ação Legislativa

 

7020

Processo Legislativo

 

1.132

Aquisição de Imóvel

 

4490.51.00

Obras e Instalações

 

100

Recursos Ordinários

35.000,00

 

01.00.00

CÂMARA MUNICIPAL

 

01.01.00

CÂMARA MUNICIPAL

 

01

Legislativa

 

031

Ação Legislativa

 

7020

Processo Legislativo

 

2.286

Atividades Legislativas

 

3190.13.00

Obrigações Patronais

 

100

Recursos Ordinários

10.000,00

 

01.00.00

CÂMARA MUNICIPAL

 

01.01.00

CÂMARA MUNICIPAL

 

01

Legislativa

 

122

Administração Geral

 

7080

Gestão do Sistema Administ. da Câmara

 

2.310

Manutenção dos Serviços Administrativos

 

3190.13.00

Obrigações Patronais

 

100

Recursos Ordinários

52.000,00

 

01.00.00

CÂMARA MUNICIPAL

 

01.01.00

CÂMARA MUNICIPAL

 

01

Legislativa

 

122

Administração Geral

 

7080

Gestão do Sistema Administ. da Câmara

 

2.310

Manutenção dos Serviços Administrativos

 

3191.13.00

Obrigações Patronais

 

100

Recursos Ordinários

18.000,00

 

01.00.00

CÂMARA MUNICIPAL

 

01.01.00

CÂMARA MUNICIPAL

 

01

Legislativa

 

122

Administração Geral

 

7080

Gestão do Sistema Administ. da Câmara

 

2.310

Manutenção dos Serviços Administrativos

 

3390.34.00

Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização

 

100

Recursos Ordinários

70.000,00

 

01.00.00

CÂMARA MUNICIPAL

 

01.01.00

CÂMARA MUNICIPAL

 

01

Legislativa

 

122

Administração Geral

 

7080

Gestão do Sistema Administ. da Câmara

 

2.310

Manutenção dos Serviços Administrativos

 

3390.36.00

Outros Serv. de Terceiros – Pessoa Física

 

100

Recursos Ordinários

30.000,00

 

01.00.00

CÂMARA MUNICIPAL

 

01.01.00

CÂMARA MUNICIPAL

 

01

Legislativa

 

122

Administração Geral

 

7080

Gestão do Sistema Administ. da Câmara

 

2.310

Manutenção dos Serviços Administrativos

 

3390.39.00

Outros Serv. de Terceiros – Pessoa Jurídica

 

100

Recursos Ordinários

276.000,00

 

01.00.00

CÂMARA MUNICIPAL

 

01.01.00

CÂMARA MUNICIPAL

 

01

Legislativa

 

122

Administração Geral

 

7080

Gestão do Sistema Administ. da Câmara

 

2.310

Manutenção dos Serviços Administrativos

 

4490.52.00

Equipamentos e Material Permanente

 

100

Recursos Ordinários

110.000,00

 

01.00.00

CÂMARA MUNICIPAL

 

01.01.00

CÂMARA MUNICIPAL

 

01

Legislativa

 

122

Administração Geral

 

7080

Gestão do Sistema Administ. da Câmara

 

2.311

Manutenção dos Serviços de Transporte

 

4490.52.00

Equipamentos e Material Permanente

 

100

Recursos Ordinários

18.000,00

 

01.00.00

CÂMARA MUNICIPAL

 

01.01.00

CÂMARA MUNICIPAL

 

01

Legislativa

 

126

Tecnologia da Informação

 

7080

Gestão do Sistema Administ. da Câmara

 

2.312

Manutenção dos Sistemas de Informações

 

4490.52.00

Equipamentos e Material Permanente

 

100

Recursos Ordinários

200.000,00

 

01.00.00

CÂMARA MUNICIPAL

 

01.01.00

CÂMARA MUNICIPAL

 

01

Legislativa

 

131

Comunicação Social

 

7080

Gestão do Sistema Administ. da Câmara

 

2.436

Serviços de Publicidade Legal

 

3390.39.00

Outros Serv. de Terceiros – Pessoa Jurídica

 

100

Recursos Ordinários

10.000,00

 

TOTAL

 

879.000,00

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Prefeitura do Município de Varginha, 24 de outubro de 2013.

 

ANTÔNIO SILVA

PREFEITO MUNICIPAL

 

 

MÁRIO ARIAKE

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

LEANDRO RABÊLO ACAYABA DE REZENDE

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO

 

 

MÁRCIO PAULO ERBST

SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA