PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
DECRETO Nº 6.621/2013
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, AUTORIZADA PELA LEI Nº 5.644 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2012.
O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
D E C R E T A :
Art. 1º Ficam abertos ao Orçamento corrente, com fundamento no inciso I do art. 6º da Lei nº 5.644 de 01 de novembro de 2012, os créditos adicionais suplementares no valor de R$ 1.533.000,00 (hum milhão, quinhentos e trinta e três mil reais), a saber:
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07.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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07.01.02 |
ENSINO FUNDAMENTAL |
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44.90.51.00-12 361.2008-1131 |
Ampliação, Construção e Reforma (749) |
681.000,00 |
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07.01.08 |
EDUCAÇÃO INFANTIL |
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44.90.51.00-12 365.2008-1130 |
Ampliação, Construção e Reforma (271) |
852.000,00 |
TOTAL 1.533.000,00
Art. 2º Os créditos abertos por este Decreto, serão cobertos com recursos provenientes de:
IV – anulação parcial das dotações R$ 1.533.000,00 (hum milhão, quinhentos e trinta e três mil reais), a saber:
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07.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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07.01.01 |
FUNDO DE MAN. ENS. BÁSICO E VAL. MAGIS. |
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33.90.39.00-12 361.2008-2416 |
Valorização dos Profis. da Educação (746) |
42.000,00 |
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07.01.02 |
ENSINO FUNDAMENTAL |
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33.50.43.00-12 361.2008-2370 |
Manut. do Ensino Básico – Educação (221) |
7.000,00 |
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33.90.39.00-12 361.2008-2370 |
Manut. do Ensino Básico – Educação (226) |
8.000,00 |
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08.00.00 |
SECRETARIA MUNIC. DE HAB. E DES. SOCIAL |
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08.02.01 |
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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44.90.52.00-08 243.4050-1003 |
Aquisição de Material Permanente (914) |
20.000,00 |
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44.90.52.00-08 243.4060-1003 |
Aquisição de Material Permanente (927) |
90.000,00 |
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44.90.52.00-08 243.4060-2404 |
Manut. dos Serv. Administrativos (935) |
20.000,00 |
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08.05.00 |
SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL |
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33.90.30.00-08 122.4090-2447 |
Reforma da Sede da SEHAD (950) |
80.000,00 |
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09.00.00 |
SECRET. MUNIC. DE OBRAS E SERV. URBANOS |
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09.01.04 |
MANUTENÇÃO DA FROTA |
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33.90.30.00-15 122.5090-2198 |
Otimização da Oficina Mecânica (380) |
400.000,00 |
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33.90.39.00-15 122.5090-2198 |
Otimização da Oficina Mecânica (382) |
100.000,00 |
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09.01.05 |
SERVIÇO DE TRÁFEGO, TRÂNSITO E TRANSPORTE |
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33.90.30.00-15 451.8030-2333 |
Administração do Sistema Viário do Município (385) |
196.000,00 |
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44.90.52.00-15 451.8030-2452 |
Aquisição de Frota e Equipamento (804) |
100.000,00 |
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10.00.00 |
SECRET. MUNIC. DE AGRICULTURA E PECUÁRIA |
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10.01.00 |
COORDENAÇÃO DO SERVIÇO DE AGRICULTURA |
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33.70.41.00-20 122.6005-2290 |
Manut. dos Serv. Administrativos (409) |
100.000,00 |
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33.90.30.00-20 122.6005-2290 |
Manut. dos Serv. Administrativos (410) |
150.000,00 |
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33.90.30.00-20 606.6005-2359 |
Manut. e Conservação das Estradas (412) |
150.000,00 |
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13.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E COMÉRCIO |
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13.01.00 |
COORD. DO SERVIÇO DE TURISMO E COMÉRCIO |
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33.50.41.00-23 695.7070-2302 |
Manut. dos Serv. Administrativos (449) |
70.000,00 |
TOTAL 1.533.000,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Varginha, 11 de outubro de 2013.
ANTÔNIO SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
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MÁRIO ARIAKE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
LEANDRO RABÊLO ACAYABA DE REZENDE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO |
MÁRCIO PAULO ERBST
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA
