PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
DECRETO Nº 6.612/2013
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, NA FUNDAÇÃO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE VARGINHA.
O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Municipal nº 5.644 de 01 de novembro de 2012 e artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/1964.
D E C R E T A :
Art. 1º Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar na Fundação Cultural do Município de Varginha, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), à seguinte dotação orçamentária:
|
15.04.01 |
TV Princesa |
|
13.392.3010 3191.13.00 |
Obrigações Patronais |
|
2.407 |
Manutenção dos Serviços Administrativos do Sistema de Difusão Cultural |
|
100 |
Recursos Ordinários 15.000,00 |
|
TOTAL |
15.000,00 |
Art. 2º Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, fica anulada no Orçamento da Fundação Cultural do Município de Varginha até o valor mencionado, a dotação orçamentária abaixo:
|
15.04.01 |
TV Princesa |
|
13.392.3010 3190.13.00 |
Obrigações Patronais |
|
2.407 |
Manutenção dos Serviços Administrativos do sistema de Difusão Cultural |
|
100 |
Recursos Ordinários 15.000,00 |
|
TOTAL |
15.000,00 |
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Varginha, 03 de outubro de 2013.
ANTÔNIO SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
|
MARIO ARIAKE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
LEANDRO RABÊLO ACAYABA DE REZENDE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO |
FRANCISCO GRAÇA DE MOURA
DIRETOR SUPERINTENDENTE DA FUNDAÇÃO CULTURAL
DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
