Prefeitura de Varginha

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Página Inicial Legislação Municipal Decretos 2013 DECRETO Nº 6.602/2013 APROVA A REAVALIAÇÃO DOS BENS PATRIMONIAIS MÓVEIS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR

DECRETO Nº 6.602/2013 APROVA A REAVALIAÇÃO DOS BENS PATRIMONIAIS MÓVEIS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA

DECRETO Nº 6.602/2013

 

 

APROVA A REAVALIAÇÃO DOS BENS PATRIMONIAIS MÓVEIS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO MUNICÍPIO DE VARGINHA, PROCEDE À BAIXA DE BENS, NAS SUAS DIVERSAS MODALIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, senhor Antônio Silva, o Presidente da Fundação Hospitalar do Município de Varginha senhor Luiz Fernando Alfredo e a Diretora Geral Hospitalar senhora Genesi Aparecida Marcellino, no uso das atribuições de seus cargos, no exercício dos poderes que lhes são conferidos pela Lei Orgânica do Município e Estatuto da Fundação Hospitalar do Município de Varginha, e em conformidade com a Lei nº 2.919 de 12 de junho de 1997.

 

D E C R E T A :

 

Art. 1º Ficam desincorporados, para fins contábeis, os Bens Móveis (constantes no Anexo I) que, de acordo com o Processo Administrativo nº 530/2013, se enquadrem em qualquer das seguintes modalidades:

 

I - devolução;

II - alienação;

III - doação a terceiros;

IV - permuta;

V - considerados inservíveis;

VI - objetos de sinistros;

VII - morte de semoventes;

VIII - verificação;

IX - transferência;

X - recadastramento;

XI - desmembramento;

XII - dação em Pagamento;

XIII - caracterizados como de Uso Comum do Povo;

XIV - objeto de furto devidamente comprovado.

 

Parágrafo único. Ficam convalidadas as baixas procedidas em bens de propriedade da Fundação Hospitalar do Município de Varginha com a apresentação dos documentos pelos encarregados de setores da FHOMUV à Comissão Especial nomeada pela Portaria nº 079/2011, de que trata o "caput" deste artigo, no simples exercício das atribuições de agentes públicos.

 

Art. 2º Os valores constantes dos levantamentos realizados na forma deste Decreto deverão integrar a demonstração das "Variações Patrimoniais".

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Prefeitura do Município de Varginha, 26 de setembro de 2013.

 

 

ANTÔNIO SILVA

PREFEITO MUNICIPAL

 

 

LUIZ FERNANDO ALFREDO

PRESIDENTE DO CONSELHO DE CURADORES DA FUNDAÇÃO

HOSPITALAR DO MUNICÍPIO DE VARGINHA

 

 

GENESI APARECIDA MARCELLINO

DIRETORA GERAL HOSPITALAR

 

 

 

ANEXO I

 

DOS BENS PARA DESINCORPORAÇÃO

 

BAIXA PATRIMÔNIO

 

 

Item

Unid.

Discriminação dos Produtos

Modalidade

Número Patrimônio

Valor (R$)

01

UN

Cama hospitalar c/suporte p/soro fawler standart

Doação

0371

R$

421,20

02

UN

Cama hospitalar

Doação

0444

R$

1,00

03

UN

Cama hospitalar

Doação

0995

R$

517,00

04

UN

Cama hospitalar fawler c/rodas

Doação

1072

R$

398,80

05

UN

Cama hospitalar fawler c/rodas

Doação

1076

R$

398,80

06

UN

Cama hospitalar fawler c/rodas

Doação

1102

R$

398,80

07

UN

Cama hospitalar

Doação

1654

R$

517,00

08

UN

Cama hospitalar

Doação

1813

R$

517,00

09

UN

Cama hospitalar

Doação

1814

R$

517,00

10

UN

Cama hospitalar

Doação

2328

R$

517,00

11

UN

Cama hospitalar

Doação

2644

R$

517,00

12

UN

Teclado

Inservível

0306

R$

35,00

13

UN

Estante de aço c/05 prateleira

Inservível

2326

R$

39,00

14

UN

Processador de raio x - MACROTEC

Inservível

2428

R$

1,00

15

UN

Balança pediátrica - FILIZOLA

Inservível

2654

R$

1,00

16

UN

Cadeira giratória estofada azul

Inservível

2887

R$

76,00

17

UN

Longarina diretor c/05 lugares

Inservível

3291

R$

495,70

18

UN

Longarina diretor c/05 lugares

Inservível

3293

R$

495,70

19

UN

Longarina diretor c/05 lugares

Inservível

3295

R$

495,70

20

UN

Longarina diretor c/05 lugares

Inservível

3301

R$

318,60

21

UN

Televisão 14” - CCE

Inservível

3381

R$

355,00

22

UN

Televisão 14” - CCE

Inservível

3862

R$

299,00

23

UN

Televisão 14” - CCE

Inservível

3923

R$

299,00

24

UN

Mesa emergencial de ferro, branca

Inservível

4121

R$

100,00

25

UN

Monitor 17” tela plana – marca LG

Inservível

4302

R$

325,00

26

UN

Aparelho de fax – marca BROTHER, modelo 575 personal, 120 volts, 50/60HZ

Inservível

4908

R$

520,00

27

UN

Liquidificador industrial cap. 02 litros

Inservível

5056

R$

310,00

28

UN

Aspirador cirúrgico 3 litros

Inservível

5443

R$

1.298,00

TOTAL...........................................................................................................

R$ 10.184,30