PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA

DECRETO Nº 6.597/2013

 

 

 

 

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

 

 

 

 

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o artigo 7º, inciso IV, da Lei Municipal nº 5.644 de 01 de novembro de 2012, e artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/1964.

 

 

D E C R E  T  A :

 

 

Art. 1º Fica aberto no Orçamento-Programa do exercício de 2013, da Fundação Hospitalar do Município de Varginha – FHOMUV, Crédito Suplementar no  valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), à seguinte dotação orçamentária:

 

FICHA	UNIDADE	CLASSIFICAÇÃO			VALOR
51	16.01	10.302.1090	2.042	MANUT. DOS SERV. HOSPITALARES
			339047	Obrigações Tributárias e Contributivas	60.000,00
TOTAL					60.000,00

 

Art. 2º Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, fica anulada no Orçamento da Fundação Hospitalar do Município de Varginha – FHOMUV até o valor mencionado, à dotação orçamentária abaixo:

 

FICHA	UNIDADE	CLASSIFICAÇÃO			VALOR
08	16.01	10.302.1090	2.042	MANUT. DOS SERV. HOSPITALARES
			319013	Obrigações Patronais	60.000,00
TOTAL					60.000,00

 

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Prefeitura do Município de Varginha, 24 de setembro de 2013.

 

 

 

ANTÔNIO SILVA

PREFEITO MUNICIPAL

 

 

 

                                                             GENESI APARECIDA MARCELLINO

DIRETORA GERAL HOSPITALAR