Prefeitura de Varginha

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Página Inicial Legislação Municipal Decretos 2013 DECRETO Nº 6.563/2013 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS

DECRETO Nº 6.563/2013 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA

DECRETO Nº 6.563/2013

 

 

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, AUTORIZADA PELA LEI Nº 5.644 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2012.

 

 

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

 

 

D E C R E T A :

 

 

Art. 1º Ficam abertos ao Orçamento corrente, com fundamento no inciso III do art. 7º da Lei nº 5.644 de 01 de novembro de 2012, os créditos adicionais suplementares no valor de R$ 15.183.000,00 (quinze milhões, cento e oitenta e três mil reais), a saber:

 

 

02.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

 

02.01.00

GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS

 

31.90.11.00-04

122.7005.2266

 

Manut. dos Serv. Administrativos (1)

 

98.000,00

 

04.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

04.01.00

SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

31.90.13.00-04

122.7005.2247

 

Manut. dos Serv. Administrativos (31)

 

13.500,00

 

05.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

 

05.01.00

COORDENAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA

 

31.90.11.00-04

122.7090.2389

 

Manut. dos Serv. Administrativos (56)

 

1.000.000,00

31.90.13.00-04

122.7090-2389

 

Manut. dos Serv. Administrativos (57)

 

10.000,00

 

06.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

06.01.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

31.90.11.00-10

122.1030.2386

 

Manut. dos Serv. Administrativos (79)

 

4.635.000,00

31.90.11.00-10

122.1030-2386

 

Manut. dos Serv. Administrativos (80)

 

17.000,00

31.90.11.00-10

301.1040-2386

 

Manut. dos Serv. Administrativos (840)

 

2.405.000,00

31.90.11.00-10

302.1050-2378

 

Instalação e Manut. de Unidades (858)

 

2.629.000,00

31.90.11.00-10

302.1050-2378

 

Instalação e Manut. de Unidades (864)

 

319.000,00

31.90.13.00-10

122.1030-2386

 

Manut. dos Serv. Administrativos (807)

 

272.000,00

31.90.13.00-10

302.1050-2378

 

Instalação e Manut. de Unidades (860)

 

390.000,00

31.90.13.00-10

304.1020-2443

Ações Estruturantes da Vigilância Sanitária (810)

 

6.000,00

31.91.13.00-10

122.1030-2386

 

Manut. dos Serv. Administrativos (808)

 

91.000,00

31.91.13.00-10

122.1090-2386

 

Manut. dos Serv. Administrativos (879)

 

417.000,00

31.91.13.00-10

302.1050-2378

 

Instalação e Manut. de Unidades (861)

 

114.500,00

31.91.13.00-10

304.1020-2443

Ações Estruturantes da Vigilância Sanitária (811)

 

400.000,00

 

07.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

07.01.01

FUNDO DE MAN. ENS. BÁSICO E VAL. MAGI.

 

31.90.11.00-12

361.2008.2416

 

Valorização dos Profis. da Educação (206)

 

316.000,00

31.90.11.00-12

361.2008-2417

 

Funcionamento do Ensino Fundamental (593)

 

513.550,00

31.90.13.00-12

361.2008-2416

 

Valorização dos Profis. da Educação (208)

 

233.000,00

 

07.01.02

ENSINO FUNDAMENTAL

 

31.91.13.00-12

361.2008.2417

 

Funcionamento do Ens. Fundamental (219)

 

156.000,00

 

07.01.07

SERVIÇO DE CULTURA

 

31.90.13.00-13

392.3030.2096

 

Manutenção da Biblioteca Municipal (761)

 

750,00

31.91.13.00-13

392.3030-2096

 

Manutenção da Biblioteca Municipal (762)

 

5.900,00

 

 

08.00.00

SECRETARIA MUNIC. DE HAB. E DES. SOCIAL

 

08.02.01

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

31.90.11.00-08

243.4030.2402

 

Manut. dos Serv. Administrativos (884)

 

1.000.000,00

31.90.13.00-08

243.4030-2402

 

Manut. dos Serv. Administrativos (885)

 

18.500,00

31.91.13.00-08

243.4030-2402

 

Manut. dos Serv. Administrativos (886)

 

35.500,00

 

09.00.00

SECRETARIA MUNIC. DE OBRAS E SERV. URBANOS

 

09.01.00

COORD. E SUP. DE OBRAS E SERV. URBANOS

 

31.90.05.00-15

122.5090.2193

 

Manut. dos Serv. Administrativos (774)

 

13.000,00

 

10.00.00

SECRETARIA MUNIC. DE AGRICULTURA E PECUÁRIA

 

10.01.00

COORDENAÇÃO DO SERVIÇO DE AGRICULTURA

 

31.90.13.00-20

122.6005.2290

 

Manut. dos Serv. Administrativos (406)

 

4.800,00

 

14.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER

 

14.01.00

COORD. DO SERVIÇO DE ESPORTE E LAZER

 

31.90.11.00-27

812.3005.2393

 

Manut. dos Serv. Administrativos (472)

 

16.500,00

31.90.13.00-27

812.3005-2393

 

Manut. dos Serv. Administrativos (473)

 

9.500,00

 

20.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

 

20.01.00

COORDENAÇÃO MEIO AMBIENTE

 

31.91.13.00-18

541.5005.2290

 

Manut. dos Serv. Administrativos (984)

 

43.000,00

 

TOTAL 15.183.000,00

 

Art. 2º Os créditos abertos por este Decreto, serão cobertos com recursos provenientes de:

 

IV – anulação parcial das dotações (art. 43, § 1º, III, Lei nº 4.320/1964), no valor R$ 15.183.000,00 (quinze milhões, cento e oitenta e três mil reais), a saber:

 

02.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

 

02.01.00

GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS

 

31.90.13.00-04

122.7005.2266

 

Manut. dos Serv. Administrativos (2)

 

59.000,00

31.91.13.00-04

122.7005-2266

 

Manut. dos Serv. Administrativos (3)

 

13.000,00

 

03.00.00

SECRETARIA MUNIC. DE PLANEJAMENTO URBANO

 

03.01.01

DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO URBANO

 

31.90.11.00-04

122.7070.2454

Manutenção Serviços do Sistema de Serv. Urbano (641)

 

250.000,00

31.91.13.00-04

122.7070-2454

Manutenção Serviços do Sistema de Serv. Urbano (642)

 

38.000,00

 

03.01.03

DEPARTAMENTO DE GEOPROCESSAMENTO

 

31.90.11.00-04

122.7070.2453

 

Manut. dos Serv. de Geoprocessamento (650)

 

50.000,00

31.91.13.00-04

122.7070-2453

 

Manut. dos Serv. de Geoprocessamento (652)

 

70.500,00

 

04.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

04.01.00

SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

31.90.11.00-04

122.7005.2247

 

Manut. dos Serv. Administrativos (30)

 

200.000,00

31.91.13.00-04

122.7005-2247

 

Manut. dos Serv. Administrativos (32)

 

86.000,00

33.90.39.00-04

122.7005-2247

 

Manut. dos Serv. Administrativos (664)

 

2.192.000,00

 

05.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

 

05.01.00

COORDENAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA

 

31.91.13.00-04

122.7090.2389

 

Manut. dos Serv. Administrativos (58)

 

70.500,00

 

06.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

06.01.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

31.90.11.00-10

304.1020.2443

Ações Estruturantes da Vigilância Sanitária (91)

 

30.000,00

31.90.11.00-10

305.1025-2444

Ações Estruturantes da Vigilância Epidemiológica (818)

 

90.000,00

33.90.30.00-10

302.1050-2378

 

Inst. e Manut. de Unid. de Saúde (134)

 

3.217.500,00

 

 

 

07.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

07.01.01

FUNDO DE MANUT. ENS. BÁSICO E VAL. MAGI.

 

31.90.05.00-12

361.2008.2416

 

Valorização dos Profis. da Educação (742)

 

40.000,00

31.90.11.00-12

361.2008-2416

 

Valorização dos Profis. da Educação (205)

 

481.000,00

31.91.13.00-12

361.2008-2416

 

Valorização dos Profis. da Educação (744)

 

440.000,00

31.91.13.00-12

361.2008-2416

 

Valorização dos Profis. da Educação (210)

 

804.000,00

31.91.13.00-12

361.2008-2417

 

Funcionamento do Ensino Fundamental (754)

 

870.000,00

 

07.01.02

ENSINO FUNDAMENTAL

 

31.90.13.00-12

361.2008.2417

 

Funcionamento do Ensino Fundamental (217)

 

260.000,00

 

07.01.07

SERVIÇO DE CULTURA

 

31.90.11.00-13

392.3030.2096

 

Manutenção da Biblioteca Municipal (251)

 

70.000,00

 

07.01.08

EDUCAÇÃO INFANTIL

 

31.90.11.00-12

365.2008.2369

 

Manut. do Ens. Básico – Educação (260)

 

1.900.000,00

31.91.13.00-12

365.2008-2369

 

Manut. do Ens. Básico – Educação (766)

 

108.000,00

 

08.00.00

SECRETARIA MUNIC. DE HAB. E DES. SOCIAL

 

08.02.01

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

31.90.11.00-08

243.4050.2404

 

Manut. dos Serv. Administrativos (916)

 

620.000,00

31.90.11.00-08

243.4060-2404

 

Manut. dos Serv. Administrativos (929)

 

525.000,00

 

09.00.00

SECRET. MUNIC. DE OBRAS E SERV. URBANOS

 

09.01.00

COORD. E SUP. DE OBRAS E SERV. URBANOS

 

31.90.11.00-15

122.5090.2193

 

Manut. dos Serv. Administrativos (356)

 

1.200.000,00

31.90.13.00-15

122.5090-2193

 

Manut. dos Serv. Administrativos (357)

 

69.500,00

31.91.13.00-15

122.5090-2193

 

Manut. dos Serv. Administrativos (358)

 

340.000,00

 

10.00.00

SECRET. MUNIC. DE AGRICULTURA E PECUÁRIA

 

10.01.00

COORDENAÇÃO DO SERVIÇO DE AGRICULTURA

 

31.90.11.00-20

122.6005.2290

 

Manut. dos Serv. Administrativos (405)

 

75.000,00

31.91.13.00-20

122.6005-2290

 

Manut. dos Serv. Administrativos (407)

 

39.000,00

 

11.00.00

SECRETARIA MUNIC. DE INDÚSTRIA E TECNOLOGIA

 

11.01.00

COORD. DO SERV. DE IND. E DES. ECONÔMICO

 

31.90.13.00-22

122.7070.2297

 

Manut. dos Serv. Administrativos (423)

 

5.000,00

 

12.00.00

CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

 

12.01.00

COORDENAÇÃO DO SERV. DE CONTROLE INTERNO

 

31.90.11.00-04

124.7090.2324

 

Manut. dos Serv. Administrativos (438)

 

322.000,00

31.90.13.00-04

124.7090-2324

 

Manut. dos Serv. Administrativos (439)

 

13.000,00

31.91.13.00-04

124.7090-2324

 

Manut. dos Serv. Administrativos (440)

 

72.000,00

 

13.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E COMÉRCIO

 

13.01.00

COORD. DO SERVIÇO DE TURISMO E COMÉRCIO

 

31.90.11.00-23

122.7070.2302

 

Manut. dos Serv. Administrativos (446)

 

37.000,00

31.90.13.00-23

122.7070-2302

 

Manut. dos Serv. Administrativos (447)

 

10.000,00

31.91.13.00-23

122.7070-2302

 

Manut. dos Serv. Administrativos (448)

 

61.500,00

 

14.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER

 

14.01.00

COORD. DO SERV. DE ESPORTE E LAZER

 

31.91.13.00-27

812.3005.2393

 

Manut. dos Serv. Administrativos (474)

 

80.000,00

 

20.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

 

20.01.00

COORDENAÇÃO DO MEIO AMBIENTE

 

31.90.11.00-18

541.5005.2290

 

Manut. dos Serv. Administrativos (982)

 

36.000,00

31.90.13.00-18

541.5005-2290

 

Manut. dos Serv. Administrativos (983)

 

8.000,00

 

21.00.00

PROCURADORIA DO MUNICÍPIO

 

21.01.00

COORDENAÇÃO PROCURADORIA

 

31.90.11.00-02

062.7005.2266

 

Manut. dos Serv. Administrativos (516)

 

268.000,00

31.91.13.00-02

062.7005-2266

 

Manut. dos Serv. Administrativos (518)

 

62.500,00

 

TOTAL 15.183.000,00

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Prefeitura do Município de Varginha, 30 de agosto de 2013.

 

ANTÔNIO SILVA

PREFEITO MUNICIPAL

 

 

MÁRIO ARIAKE

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

LEANDRO RABÊLO ACAYABA DE REZENDE

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO

 

 

MÁRCIO PAULO ERBST

SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA