PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
DECRETO Nº 6.297/2012
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, AUTORIZADA PELA LEI Nº 5.461 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011.
EDUARDO ANTONIO CARVALHO, Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
D E C R E T A :
Art. 1º Ficam abertos ao Orçamento corrente, com fundamento no inciso IV do art. 7º da Lei nº 5.461 de 18 de novembro de 2011, na Fundação Hospitalar do Município de Varginha - FHOMUV os créditos adicionais suplementares no valor de R$ 682.925,00 (seiscentos e oitenta e dois mil, novecentos e vinte e cinco reais), a saber:
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16.00.00 |
FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO MUNICÍPIO DE VARGINHA - FHOMUV |
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16.01.00 |
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS HOSPITALARES |
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31.90.16.00-10 302.1090-2042 |
Venc. e Vantagens Fixas (3) |
572.925,00 |
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31.91.13.00-10 302.1090-2042 |
Obrigações Patronais (5) |
110.000,00 |
TOTAL 682.925,00
Art. 2º Os créditos abertos por este Decreto, serão cobertos com recursos provenientes de:
IV – anulação parcial das dotações (art. 43, § 1º, III, Lei nº 4.320/1964), na Câmara Municipal de Varginha no valor R$ 682.925,00 (seiscentos e oitenta e dois mil, novecentos e vinte e cinco reais), a saber:
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01.00.00 |
CÂMARA MUNICIPAL |
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01.01.00 |
CÂMARA MUNICIPAL |
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31.90.11.00-01 122.7080-2310 |
Manut. dos Serv. Administrativos (8) |
72.338,10 |
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31.90.13.00-01 122.7080-2310 |
Oobrigações Patronais (9) |
106.439,58 |
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33.90.30.00-01 122.7080-2310 |
Material de Consumo (13) |
157.418,22 |
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33.90.39.00-01 122.7080-2310 |
Outros Serviços de Terceiros (15) |
286.644,64 |
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44.90.52.00-01 122.7080-2311 |
Equip. e Material Permanente (17) |
60.084,46 |
TOTAL 682.925,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Varginha, 28 de dezembro de 2012.
EDUARDO ANTONIO CARVALHO
PREFEITO MUNICIPAL
BERTONLÚCIO MENDONÇA DE MACEDO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA
FAUSTO GERALDELI CARVALHO
PRESIDENTE DO CONSELHO CURADOR DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO MUNICÍPIO DE VARGINHA -FHOMUV
