Prefeitura de Varginha

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Página Inicial Legislação Municipal Decretos 2012 DECRETO Nº 6.278/2012 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES

DECRETO Nº 6.278/2012 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA

 

DECRETO Nº 6.278/2012

 

 

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, AUTORIZADA PELA LEI Nº 5.461 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011.

 

 

EDUARDO ANTONIO CARVALHO, Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

 

D E C R E T A :

 

Art. 1º Ficam abertos ao Orçamento corrente, com fundamento no inciso IV do art. 7º da Lei nº 5.461 de 18 de novembro de 2011, os créditos adicionais suplementares no valor de R$ 2.634.545,34 (dois milhões, seiscentos e trinta e quatro mil, quinhentos e quarenta e cinco reais, trinta e quatro centavos), a saber:

 

02.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

 

02.01.00

GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS

 

33.90.39.00-04

131.7005-2435

 

Manut. dos Serv. Administrativos (5)

 

4.448,00

 

02.01.01

CHEFIA DE GABINETE

 

33.90.39.00-04

122.7005-2266

 

Manut. dos Serv. Administrativos (12)

 

2.984,00

 

04.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

04.01.00

SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

33.70.41.00-04

122.7005-2251

 

Contribuição a AMBASP (34)

 

4.000,00

33.90.39.00-04

122.7005-2247

 

Manut. dos Serv. Administrativos (42)

 

1.260.000,00

 

05.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

 

05.01.00

COORDENAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA

 

32.90.21.00-28

843.9005-2345

 

Juros da Dívida Pública Municipal (59)

 

70.000,00

33.90.39.00-04

122.7090-2389

 

Manut. dos Serv. Administrativos (63)

 

39.000,00

46.90.71.00-28

843.9005-2346

 

Amortização da Dív. Pública Municipal (70)

 

16.000,00

46.91.71.00-28

843.9005-2346

 

Amortização da Dív. Pública Municipal (71)

 

40.000,00

 

06.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

06.01.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

33.90.39.00-10

122.1090-2386

 

Manut. dos Serv. Administrativos (159)

 

118.057,57

 

08.00.00

SECRET. MUNIC. DE HABIT. E DESENV. SOCIAL

 

08.04.01

SERVIÇO SOCIAL

 

33.50.41.00-08

243.4030-2403

 

Co-financiamento com Ent. Sociais (308)

 

193.144,86

33.90.92.00-08

244.4090-2153

 

Manut. dos Serv. Administrativos (343)

 

190.809,02

 

09.00.00

SECRET. MUNIC. DE OBRAS E SERV. URBANOS

 

09.01.00

COORD. E SUP. DE OBRAS E SERV. URBANOS

 

44.90.51.00-15

451.5090-1146

 

Obras de Infraestrutura Urbana (533)

 

10.919,60

 

09.01.01

MANUTENÇÃO DE VIAS URBANAS

 

33.90.39.00-15

451.5015-2168

 

Conservação de Vias Públicas (374)

 

20.545,27

 

09.01.04

MANUTENÇÃO DA FROTA

 

33.90.39.00-15

122.5090-2198

 

Otimização da Oficina Mecânica (382)

 

830,00

 

13.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E COMÉRCIO

 

13.01.01

SERVIÇO DE TURISMO E EVENTOS

 

44.90.51.00-23

695.6020-1138

 

Construção, Reforma e Ampliação (467)

 

8.889,00

 

14.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER

 

14.01.00

COORD. DO SERVIÇO DE ESPORTE E LAZER

 

33.50.41.00-27

812.3005-2393

 

Manut. dos Serv. Administrativos (475)

 

95.900,00

 

21.00.00

PROCURADORIA DO MUNICÍPIO

 

21.01.00

COORDENAÇÃO PROCURADORIA

 

33.90.91.00-28

846.7025-2288

 

Depósitos Judiciais (523)

 

559.018,02

 

TOTAL 2.634.545,34

 

Art. 2º Os créditos abertos por este Decreto, serão cobertos com recursos provenientes de:

IV – anulação parcial das dotações (art. 43, § 1º, III, Lei nº 4.320/1964), no valor de R$ 2.634.545,34 (dois milhões, seiscentos e trinta e quatro mil, quinhentos e quarenta e cinco reais, trinta e quatro centavos), a saber:

 

07.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

07.01.02

ENSINO FUNDAMENTAL

 

44.90.51.00-12

361.2008-1131

 

Ampliação, Construção e Reforma (561)

 

1.848.721,30

 

14.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER

 

14.01.01

SERVIÇO DE ESPORTES

 

44.90.51.00-27

812.3005-1038

 

Impl. de Infra-estrutura Esportiva (577)

 

785.824,04

 

TOTAL 2.634.545,34

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Prefeitura do Município de Varginha, 19 de dezembro de 2012.

 

 

EDUARDO ANTONIO CARVALHO

PREFEITO MUNICIPAL

 

 

GUILHERME TADEU RAMOS MAIA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE

ADMINISTRAÇÃO

PAULA ANDRÉA DIRENE RIBEIRO

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE GOVERNO

 

 

BERTONLÚCIO MENDONÇA DE MACEDO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA