PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
DECRETO Nº 6.274/2012
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, AUTORIZADA PELA LEI Nº 5.461 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011.
EDUARDO ANTONIO CARVALHO, Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
D E C R E T A :
Art. 1º Ficam abertos ao Orçamento corrente, com fundamento no inciso III do art. 7º da Lei nº 5.461 de 18 de novembro de 2011, os créditos adicionais suplementares no valor de R$ 292.631,00 (duzentos e noventa e dois mil, seiscentos e trinta e um reais), a saber:
02.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO |
|
02.01.00 |
GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS |
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31.90.11.00-04 122.7005-2266 |
Manut. dos Serv. Administrativos (1) |
7.900,00 |
03.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO |
|
03.01.00 |
COORDENAÇÃO E PLANEJAMENTO URBANO |
|
31.90.11.00-15 122.7005-2243 |
Manut. dos Serv. Administrativos (14) |
33.500,00 |
04.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
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04.01.00 |
SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL |
|
31.90.11.00-04 122.7005-2247 |
Manut. dos Serv. Administrativos (30) |
20.100,00 |
05.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA |
|
05.01.00 |
COORDENAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA |
|
31.90.11.00-04 122.7090-2389 |
Manut. dos Serv. Administrativos (56) |
59.000,00 |
07.01.03 |
MERENDA ESCOLAR |
|
31.90.11.00-12 306.1035-2387 |
Fornec. de Merenda Escolar – Ensino (239) |
5.500,00 |
07.01.08 |
EDUCAÇÃO INFANTIL |
|
31.90.11.00-12 365.2008-2369 |
Manutenção do Ens. Básico – Educação (260) |
123.000,00 |
08.00.00 |
SECRETARIA MUNIC. DE HABIT. E DES. SOCIAL |
|
08.04.01 |
SERVIÇO SOCIAL |
|
31.90.11.00-08 244.4090-2153 |
Manut. dos Serv. Administrativos (299) |
19.600,00 |
09.00.00 |
SECRET. MUNIC. DE OBRAS E SERV. URBANOS |
|
09.01.00 |
COORD. E SUP. DE OBRAS E SERV. URBANOS |
|
31.90.11.00-15 122.5090-2193 |
Manut. dos Serv. Administrativos (356) |
13.200,00 |
11.00.00 |
SECRETARIA MUNIC. DE INDÚSTRIA E TECNOLOGIA |
|
11.01.00 |
COORD. DO SERV. DE IND. E DESENV. ECONÔMICO |
|
31.90.11.00-22 122.7070-2297 |
Manut. dos Serv. Administrativos (422) |
810,00 |
12.00.00 |
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO |
|
12.01.00 |
COORDENAÇÃO DO SERVIÇO DE CONTROLE INTERNO |
|
31.90.11.00-04 124.7090-2324 |
Manut. dos Serv. Administrativos (438) |
1.821,00 |
21.00.00 |
PROCURADORIA DO MUNICÍPIO |
|
21.01.00 |
COORDENAÇÃO PROCURADORIA |
|
31.90.11.00-02 062.7005-2266 |
Manut. dos Serv. Administrativos (516) |
8.200,00 |
TOTAL 292.631,00
Art. 2º Os créditos abertos por este Decreto, serão cobertos com recursos provenientes de:
IV – anulação parcial das dotações (art. 43, § 1º, III, Lei nº 4.320/1964), no valor de R$ 292.631,00 (duzentos e noventa e dois mil, seiscentos e trinta e um reais), a saber:
10.00.00 |
SECRETARIA MUNIC. DE AGRICULTURA E PECUÁRIA |
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10.01.00 |
COORDENAÇÃO DO SERVIÇO DE AGRICULTURA |
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31.90.11.00-20 122.6005-2290 |
Manut. dos Serv. Administrativos (405) |
98.000,00 |
13.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E COMÉRCIO |
|
13.01.00 |
COORD. DO SERVIÇO DE TURISMO E COMÉRCIO |
|
31.90.11.00-23 122.7070-2302 |
Manut. dos Serv. Administrativos (446) |
129.000,00 |
14.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER |
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14.01.00 |
COORD. DO SERVIÇO DE ESPORTE E LAZER |
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31.90.11.00-27 812.3005-2393 |
Manut. dos Serv. Administrativos (472) |
60.000,00 |
20.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE |
|
20.01.00 |
COORDENAÇÃO MEIO AMBIENTE |
|
31.90.11.00-18 541.5005-2290 |
Manut. dos Serv. Administrativos (491) |
5.631,00 |
TOTAL 292.631,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Varginha, 18 de dezembro de 2012.
EDUARDO ANTONIO CARVALHO
PREFEITO MUNICIPAL
GUILHERME TADEU RAMOS MAIA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
PAULA ANDRÉA DIRENE RIBEIRO SECRETÁRIA MUNICIPAL DE GOVERNO |
BERTONLÚCIO MENDONÇA DE MACEDO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA