PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
DECRETO Nº 6.272/2012
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, NA FUNDAÇÃO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE VARGINHA.
O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Municipal nº 5.461 de 18 de novembro de 2011 e artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/1964.
D E C R E T A :
Art. 1º Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar na Fundação Cultural do Município de Varginha, no valor de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), à seguinte dotação orçamentária:
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15.01.01 |
Administração |
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28.843.3080 4690.71.00 |
Principal Dívida Contratual Resgatado |
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2.097 |
Manutenção dos Serviços Administrativos |
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01.00.00 |
Recursos Ordinários 3.500,00 |
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TOTAL |
3.500,00 |
Art. 2º Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, fica anulada no Orçamento da Fundação Cultural do Município de Varginha até o valor mencionado, a dotação orçamentária abaixo:
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15.01.01 |
Administração |
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13.122.3080 4490.52.00 |
Equipamentos e Material Permanente |
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2.097 |
Manutenção dos Serviços Administrativos |
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01.00.00 |
Recursos Ordinários 3.500,00 |
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TOTAL |
3.500,00 |
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Varginha, 14 de dezembro de 2012.
EDUARDO ANTONIO CARVALHO
PREFEITO MUNICIPAL
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GUILHERME TADEU RAMOS MAIA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
PAULA ANDRÉA DIRENE RIBEIRO SECRETÁRIA MUNICIPAL DE GOVERNO |
ERMÍNIA RIBEIRO RAMOS
PRESIDENTE DO CONSELHO DELIBERATIVO DA FUNDAÇÃO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
