Prefeitura de Varginha

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Página Inicial Legislação Municipal Decretos 2012 DECRETO Nº 6.262/2012 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DECRETO Nº 6.262/2012 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA

 

DECRETO Nº 6.262/2012

 

 

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

 

 

 

A Diretora da Guarda Municipal de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Municipal nº 5.461 de 18 de novembro de 2011 e artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/1964.

 

 

D E C R E T A :

 

 

Art. 1º Fica aberto o Crédito Suplementar no valor de R$ 17.000,00 (dezessete mil reais), para as seguintes dotações orçamentárias:

 

18.00.00

Guarda Civil Municipal

 

18.01.00

Guarda Civil Municipal

 

06

Segurança Pública

 

181

Policiamento

 

8050

Segurança do Cidadão

 

2.342

Manutenção da Unidade

 

3191.13.00

Obrigações Patronais - INPREV

 

01.00.00

Recursos Ordinários

17.000,00

 

 

 

TOTAL

 

17.000,00

 

Art. 2º Para ocorrer ao dispositivo no artigo anterior, ficam anuladas até o valor mencionado as dotações orçamentárias abaixo:

 

18.00.00

Guarda Civil Municipal

 

18.01.00

Guarda Civil Municipal

 

06

Segurança Pública

 

181

Policiamento

 

8050

Segurança do Cidadão

 

2.342

Manutenção da Unidade

 

3390.39.00

Outros Serv. Terceiros – Pessoa Jurídica

 

01.00.00

Recursos Ordinários

14.100,00

 

18.00.00

Guarda Civil Municipal

 

18.01.00

Guarda Civil Municipal

 

06

Segurança Pública

 

181

Policiamento

 

8050

Segurança do Cidadão

 

2.342

Manutenção da Unidade

 

3390.39.00

Outros Serv. Terceiros – Pessoa Jurídica

 

01.00.00

Recursos Ordinários

2.900,00

 

 

 

TOTAL

 

17.000,00

 

 

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Prefeitura do Município de Varginha, 10 de dezembro de 2012.

 

 

JUCILENE APARECIDA DA SILVA

DIRETORA ADMINISTRATIVA DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL