Prefeitura de Varginha

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Página Inicial Legislação Municipal Decretos 2012 DECRETO Nº 6.253/2012 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES

DECRETO Nº 6.253/2012 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA

 

DECRETO Nº 6.253/2012

 

 

 

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, AUTORIZADA PELA LEI Nº 5.461 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011.

 

 

 

EDUARDO ANTONIO CARVALHO, Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

 

D E C R E T A :

 

Art. 1º Ficam abertos ao Orçamento corrente, com fundamento no inciso IV do art. 7º da Lei nº 5.461 de 18 de novembro de 2011, os créditos adicionais suplementares no valor de R$ 566.370,00 (quinhentos e sessenta e seis mil, trezentos e setenta reais), a saber:

 

04.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

04.01.00

SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

33.90.35.00-04

122.7005-2247

 

Manut. dos Serv. Administrativos (40)

 

29.000,00

33.90.39.00-04

122.7005-2247

 

Manut. dos Serv. Administrativos (42)

 

47.000,00

 

06.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

06.01.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

33.90.30.00-10

122.1030-2386

 

Manut. dos Serv. Administrativos (127)

 

21.000,00

33.90.93.00-10

122.1090-2386

 

Manut. dos Serv. Administrativos (175)

 

251.370,00

33.90.39.00-10

302.1050-2377

 

Manut. da Oferta de Cons. e Exames (164)

 

15.000,00

33.90.39.00-10

122.1090-2386

 

Manut. dos Serv. Administrativos (159)

 

5.000,00

33.90.30.00-10

302.1050-2380

 

Manutenção dos Serv. Especializados (645)

 

42.000,00

 

07.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

07.01.02

ENSINO FUNDAMENTAL

 

31.90.11.00-12

361.2008-2417

 

Funcionamento do Ensino Fundamental (215)

 

659,92

 

08.00.00

SECRET. MUNIC. DE HAB. E DESENV. SOCIAL

 

08.04.01

SERVIÇO SOCIAL

 

33.50.41.00-08

243.4030-2403

 

Co-financiamento com Ent. Sociais (308)

 

115.000,00

33.90.39.00-08

244.4090-2153

 

Manut. dos Serv. Administrativos (341)

 

10.000,00

 

09.00.00

SECRETARIA MUNIC. DE OBRAS E SERV. URBANOS

 

09.01.00

COORD. E SUP. DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

 

31.90.11.00-15

122.5090-2193

 

Manut. dos Serv. Administrativos (356)

 

30.340,08

 

TOTAL 566.370,00

 

Art. 2º Os créditos abertos por este Decreto, serão cobertos com recursos provenientes de:

 

IV – anulação parcial das dotações (art. 43, § 1º, III, Lei nº 4.320/1964), no valor de R$ 566.370,00 (quinhentos e sessenta e seis mil, trezentos e setenta reais), a saber:

 

03.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO

03.01.00

COORDENAÇÃO E PLANEJAMENTO URBANO

31.90.13.00-15

122.7005-2243

 

Manut. dos Serv. Administrativos (15)

 

400,00

 

06.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

06.01.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

31.90.11.00-10

301.1040-2375

 

Manut. da Unid. de Atenção Primária (85)

 

179.453,76

33.30.41.00-10

301.1040-2446

Convênio PSF/Hospital Regional do Sul de Minas (119)

 

266.020,18

33.71.41.00-10

302.1050-2382

 

Transferências de Rec. ao Consórcio (124)

 

10.603,88

33.90.39.00-10

122.1030-2386

 

Manut. dos Serv. Administrativos (156)

 

62.349,82

33.90.39.00-10

302.1050-2377

 

Manut. da Oferta de Cons. e Exames (565)

 

6.149,00

 

 

08.00.00

SECRET. MUNIC. DE HAB. E DESEN. SOCIAL

 

08.04.01

SERVIÇO SOCIAL

 

31.91.13.00-08

244.4090-2153

 

Manut. dos Serv. Administrativos (307)

 

17.709,17

33.90.30.00-08

244.4070-2153

 

Manut. dos Serv. Administrativos (327)

 

2.350,00

33.90.39.00-08

243.4050-2404

 

Manut. dos Serv. Administrativos (337)

 

10.000,00

 

09.00.00

SECRET. MUNIC. DE OBRAS E SERV. URBANOS

 

09.01.00

COORD. E SUP. DE OBRAS E SERV. URBANOS

 

33.90.30.00-15

452.5005-2395

 

Manutenção da Limpeza Pública – Capina (362)

 

198,00

 

10.00.00

SECRET. MUNIC. DE AGRICULTURA E PECUÁRIA

 

10.01.00

COORDENAÇÃO DO SERVIÇO DE AGRICULTURA

 

31.90.13.00-20

122.6005-2290

 

Manut. dos Serv. Administrativos (406)

 

5.442,54

 

12.00.00

CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

 

12.01.00

COORDENAÇÃO DO SERVIÇO DE CONTROLE INTERNO

 

31.90.13.00-04

124.7090-2324

 

Manut. dos Serv. Administrativos (439)

 

5.693,65

 

TOTAL 566.370,00

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Prefeitura do Município de Varginha, 05 de dezembro de 2012.

 

 

 

EDUARDO ANTONIO CARVALHO

PREFEITO MUNICIPAL

 

 

GUILHERME TADEU RAMOS MAIA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE

ADMINISTRAÇÃO

PAULA ANDRÉA DIRENE RIBEIRO

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE GOVERNO

 

 

 

BERTONLÚCIO MENDONÇA DE MACEDO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA