Prefeitura de Varginha

  • Aumentar tamanho da fonte
  • Tamanho da fonte padrão
  • Diminuir tamanho da fonte
Página Inicial Legislação Municipal Decretos 2012 DECRETO Nº 6.252/2012 APROVA A REAVALIAÇÃO DOS BENS PATRIMONIAIS MÓVEIS

DECRETO Nº 6.252/2012 APROVA A REAVALIAÇÃO DOS BENS PATRIMONIAIS MÓVEIS

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA

 

 

DECRETO Nº 6.252/2012

 

 

 

APROVA A REAVALIAÇÃO DOS BENS PATRIMONIAIS MÓVEIS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO MUNICÍPIO DE VARGINHA - FHOMUV, PROCEDE À BAIXA DE BENS, NAS SUAS DIVERSAS MODALIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

 

 

O Prefeito do Município de Varginha senhor Eduardo Antonio Carvalho, o Presidente da Fundação Hospitalar do Município de Varginha – FHOMUV senhor Fausto Geraldeli Carvalho e o Diretor Geral Hospitalar senhor Paulo Vítor Marques, no uso das atribuições de seus cargos, no exercício dos poderes que lhes são conferidos pela Lei Orgânica do Município e Estatuto da Fundação Hospitalar do Município de Varginha e em conformidade com a Lei nº 2.919 de 12 de junho de 1997.

 

D E C R E T A :

 

Art. 1º Ficam desincorporados para fins contábeis, os Bens Móveis (constantes no Anexo I), que de acordo com os levantamentos procedidos pelos encarregados de setores da Fundação Hospitalar do Município de Varginha - FHOMUV, se enquadrem em qualquer das seguintes modalidades:

 

I - Devolução;

II - Alienação;

III - Doação a terceiros;

IV - Permuta;

V - Considerados inservíveis;

VI - Objetos de sinistros;

VII - Morte de semoventes;

VIII - Verificação;

IX - Transferência;

X - Recadastramento;

XI - Desmembramento;

XII - Dação em Pagamento;

XIII - Caracterizados como de Uso Comum do Povo;

XIV - Objeto de furto devidamente comprovado.

 

Parágrafo único. Ficam convalidadas as baixas procedidas em bens de propriedade da Fundação Hospitalar do Município de Varginha – FHOMUV, com a apresentação dos documentos pelos encarregados de setores da FHOMUV à Comissão Especial nomeada pela Portaria nº 079/2011, de que trata o "caput" deste artigo, no simples exercício das atribuições de agentes públicos.

 

Art. 2º Os valores constantes dos levantamentos realizados na forma deste Decreto, deverão integrar a demonstração das "Variações Patrimoniais".

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Prefeitura do Município de Varginha, 03 de dezembro de 2012.

 

 

EDUARDO ANTONIO CARVALHO

PREFEITO MUNICIPAL

 

 

PAULO VÍTOR MARQUES

DIRETOR GERAL HOSPITALAR

 

 

FAUSTO GERALDELI CARVALHO

PRESIDENTE DO CONSELHO DE CURADORES DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO

MUNICÍPIO DE VARGINHA - FHOMUV

 

 

ANEXO I

DOS BENS PARA DESINCORPORAÇÃO

 

BAIXA PATRIMÔNIO

 

Item

Unid.

Discriminação dos Produtos

Modalidade

Número Patrimônio

Valor (R$)

01

UN

Cadeira estofada

Inservível

0321

23,00

02

UN

Cadeira estofada

Inservível

0331

23,00

03

UN

Poltrona

Inservível

0425

1,00

04

UN

Freezer Consul 110

Inservível

0687

669,00

05

UN

Cadeira de ferro

Inservível

1617

1,00

06

UN

Banco estofado

Inservível

1804

1,00

07

UN

Televisor monitor do aparelho de RX

Inservível

1833

1,00

08

UN

Aparelho de Raio X RXT superficial

Inservível

1834

1,00

09

UN

Mesa do aparelho RX

Inservível

1838

1,00

10

UN

Monitor de alta resolução, marca PHILIPS

Inservível

1847

400,00

11

UN

Poltrona estofada c/descanso braços

Inservível

1965

277,69

12

UN

Poltrona estofada

Inservível

2009

277,69

13

UN

Carrinho de emergência

Inservível

2186

8.620,00

14

UN

Banco madeira

Inservível

2679

1,00

15

UN

Banco madeira

Inservível

2680

1,00

16

UN

Poltrona

Inservível

2741

50,00

17

UN

Poltrona mod. AB 2600 linha C cor bege 83

Inservível

2781

207,00

18

UN

Poltrona mod. AB 2600 linha C cor bege 83

Inservível

2782

207,00

19

UN

Poltrona mod. AB 2600 linha C cor bege 83

Inservível

2783

207,00

20

UN

Quadro de avisos

Inservível

3196

1,00

21

UN

Medidor de pressão

Inservível

3727

1,00

22

UN

Televisão 14” - CCE

Inservível

3864

299,00

23

UN

Televisão 14” - CCE

Inservível

3866

299,00

24

UN

Televisão 14” - CCE

Inservível

3868

299,00

25

UN

Kit 01 maleta c/fechamento em ziper, 01 reanimador em silicone, 01 aparelho de pressão c/estetoscópio Rapaport

Inservível

3875

338,00

26

UN

Kit 01 maleta c/fechamento em ziper, 01 reanimador em silicone, 01 aparelho de pressão c/estetoscópio Rapaport

Inservível

3876

338,00

27

UN

Kit 01 maleta c/fechamento em ziper, 01 reanimador em silicone, 01 aparelho de pressão c/estetoscópio Rapaport

Inservível

3877

338,00

28

UN

Kit 01 maleta c/fechamento em ziper, 01 reanimador em silicone, 01 aparelho de pressão c/estetoscópio Rapaport

Inservível

3878

338,00

29

UN

Kit 01 maleta c/fechamento em ziper, 01 reanimador em silicone, 01 aparelho de pressão c/estetoscópio Rapaport

Inservível

3879

338,00

30

UN

Kit 01 maleta c/fechamento em ziper, 01 reanimador em silicone, 01 aparelho de pressão c/estetoscópio Rapaport

Inservível

3880

338,00

31

UN

Televisão 14” - CCE

Inservível

3909

299,00

32

UN

Conjunto nebulizador contínuo com traquéia silicone adulto

Inservível

3974

215,00

33

UN

Conjunto nebulizador contínuo com traquéia silicone adulto

Inservível

3975

215,00

34

UN

Conjunto nebulizador contínuo com traquéia silicone adulto

Inservível

3976

215,00

35

UN

Conjunto nebulizador contínuo com traquéia silicone adulto

Inservível

3977

215,00

36

UN

Máscara de venturi adulto

Inservível

3995

37,00

37

UN

Máscara de venturi adulto

Inservível

3996

37,00

38

UN

Poltrona estofada courvim cor preta, reclinável, tipo do papai

Inservível

4065

100,00

39

UN

Escada de ferro c/02 degraus pintada, piso revestido c/borracha anti - derrapante

Inservível

4173

58,00

40

UN

Escada de ferro c/02 degraus pintada, piso revestido c/borracha anti - derrapante

Inservível

4217

58,00

41

UN

Televisor a cores 29” CCE tela plana

Inservível

4341

790,00

42

UN

Poltrona estofada courvim reclinável

Inservível

4449

220,00

43

UN

Poltrona estofada courvim reclinável

Inservível

4457

220,00

44

UN

Cadeira fixa em tecido estofada cor azul liso

Inservível

4823

30,00

45

UN

Relógio de parede

Inservível

4944

15,00

46

UN

Medidor pressão c/pera /Portex

Inservível

5195

1.812,50

47

UN

Carrinho de emergência

Inservível

1243

1,00

TOTAL

18.433,88