Prefeitura de Varginha

  • Aumentar tamanho da fonte
  • Tamanho da fonte padrão
  • Diminuir tamanho da fonte
Página Inicial Legislação Municipal Decretos 2012 DECRETO Nº 6.245/2012 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR

DECRETO Nº 6.245/2012 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA

 

 

DECRETO Nº 6.245/2012

 

 

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR.

 

 

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais,, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o artigo 6º, inciso V, da Lei Municipal nº 5.461 de 18 de novembro de 2011 e artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/1964.

 

 

D E C R E T A :

 

 

Art. 1º Fica aberto no Orçamento-Programa do exercício de 2012, da Fundação Hospitalar do Município de Varginha – FHOMUV, Crédito Suplementar no valor de R$ 153.186,14 (cento e cinquenta e três mil, cento e oitenta e seis reais, quatorze centavos), à seguinte dotação orçamentária:

 

 

FICHA

UNIDADE

CLASSIFICAÇÃO

VALOR

39

16.01

10.302.1090

2.042

MANUT. DOS SERV. HOSPITALARES

 

 

 

 

319034

Outras Desp. Pessoal Decorrentes Contratos Pessoal Civil

153.186,14

TOTAL

 

 

 

 

153.186,14

Art. 2. Os créditos abertos por este Decreto serão cobertos com recursos provenientes de:

V – excesso de arrecadação do programa PROURGE na conta corrente do Fundo Municipal de Varginha, Banco do Brasil, agência 0032-9, nº 65.234-2:

 

TOTAL

 

 

 

 

153.186,14

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Prefeitura do Município de Varginha, 28 de novembro de 2012.

 

EDUARDO ANTONIO CARVALHO

PREFEITO MUNICIPAL

 

 

BERTONLÚCIO MENDONÇA DE MACEDO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA