DECRETO Nº 6.244/2012

 

 

 

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR.

 

 

 

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o artigo 6º, inciso V, da Lei Municipal nº 5.461 de 18 de novembro de 2011 e artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/1964.

 

 

D E C R E T A :

 

 

Art. 1º Fica aberto no Orçamento-Programa do exercício de 2012, da Fundação Hospitalar do Município de Varginha – FHOMUV, Crédito Suplementar no valor de R$ 354.327,37 (trezentos e cinquenta e quatro mil, trezentos e vinte e sete reais, trinta e sete centavos), à seguinte dotação orçamentária:

 

 

FICHA	UNIDADE	CLASSIFICAÇÃO			VALOR
15	16.01	10.302.1090	2.042	MANUT. DOS SERV. HOSPITALARES
			339030	Material de Consumo	354.327,37
TOTAL					354.327,37

 

 

Art. 2. Os créditos abertos por este Decreto serão cobertos com recursos provenientes de:

V – excesso de arrecadação do programa PRO-HOSP na conta corrente do Fundo Municipal de Varginha, Banco do Brasil S/A, agência 032-9, conta corrente nº 65.097-8

 

TOTAL

354.327,37

 

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Prefeitura do Município de Varginha, 28 de novembro de 2012.

 

 

 

EDUARDO ANTONIO CARVALHO

PREFEITO MUNICIPAL

 

 

BERTONLÚCIO MENDONÇA DE MACEDO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA