Prefeitura de Varginha

DECRETO Nº 6.235/2012

DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NOS DIAS 24 E 31 DE DEZEMBRO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, usando de suas atribuições legais,

Considerando que os dias 25 de dezembro do corrente ano - NATAL - e 01 de janeiro de 2013 - DIA DE ANO NOVO - correspondem a uma terça-feira.

D E C R E T A :

Art. 1º Fica declarado Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais nos dias 24 e 31 de dezembro de 2012.

Art. 2º Exclui-se do que é estabelecido neste Decreto a manutenção de serviços externos considerados essenciais à comunidade, a critério da Administração.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Varginha, 27 de novembro de 2012.

EDUARDO ANTONIO CARVALHO

PREFEITO MUNICIPAL