PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
DECRETO Nº 6.230/2012
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º E 2º DO DECRETO Nº 6.198/2012.
O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Grais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o artigo 7º, inciso III da Lei Municipal nº 5.461 de 18 de novembro de 2011 e artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/1964.
D E C R E T A :
Art. 1º Fica alterado o art. 1º do Decreto nº 6.198/2012 do Orçamento-Programa do exercício de 2012, da Fundação Hospitalar do Município de Varginha – FHOMUV, Crédito Suplementar no valor R$ 1.484.700,00 (hum milhão, quatrocentos e oitenta e quatro mil e setecentos reais), conforme processo administrativo nº 286/2012, à seguinte dotação orçamentária:
FICHA |
UNIDADE |
CLASSIFICAÇÃO |
VALOR |
||
01 |
16.01 |
10.302.1090 |
2.042 |
MANUT. DOS SERV. HOSPITALARES |
|
|
|
|
319004 |
Contratação por Tempo Determinado |
100.000,00 |
03 |
16.01 |
10.302.1090 |
2.042 |
MANUT. DOS SERV. HOSPITALARES |
|
|
|
|
319011 |
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil |
700.000,00 |
06 |
16.01 |
10.302.1090 |
2.042 |
MANUT. DOS SERV. HOSPITALARES |
|
|
|
|
319016 |
Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil |
45.000,00 |
38 |
16.01 |
10.302.1090 |
2.042 |
MANUT. DOS SERV. HOSPITALARES |
|
|
|
|
319034 |
Outras Despesas Pessoal Dec. Cont. Terceirização |
264.000,00 |
10 |
16.01 |
10.302.1090 |
2.042 |
MANUT. DOS SERV. HOSPITALARES |
|
|
|
|
339008 |
Outros Benefícios Assistenciais |
700,00 |
14 |
16.01 |
10.302.1090 |
2.042 |
MANUT. DOS SERV. HOSPITALARES |
|
|
|
|
339030 |
Material de Consumo |
350.000,00 |
26 |
16.01 |
10.302.1090 |
2.042 |
MANUT. DOS SERV. HOSPITALARES |
|
|
|
|
339047 |
Obrigações Tributárias e Contributivas |
25.000,00 |
TOTAL |
|
|
|
|
1.484.700,00 |
Art. 2º Fica alterado que no art. 2º do Decreto nº 6.198/2012, os créditos abertos por este Decreto serão cobertos com recursos provenientes de:
V – excesso de arrecadação de receita própria apurado no exercício 2012.
TOTAL |
|
1.484.700,00 |
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Varginha, 26 de novembro de 2012.
EDUARDO ANTONIO CARVALHO
PREFEITO MUNICIPAL
PAULO VÍTOR MARQUES
DIRETOR GERAL HOSPITALAR