Prefeitura de Varginha

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Página Inicial Legislação Municipal Decretos 2012 DECRETO Nº 6.230/2012 ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º E 2º DO DECRETO Nº 6.198/2012

DECRETO Nº 6.230/2012 ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º E 2º DO DECRETO Nº 6.198/2012

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA

 

DECRETO Nº 6.230/2012

 

 

ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º E 2º DO DECRETO Nº 6.198/2012.

 

 

 

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Grais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o artigo 7º, inciso III da Lei Municipal nº 5.461 de 18 de novembro de 2011 e artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/1964.

 

D E C R E T A :

 

Art. 1º Fica alterado o art. 1º do Decreto nº 6.198/2012 do Orçamento-Programa do exercício de 2012, da Fundação Hospitalar do Município de Varginha – FHOMUV, Crédito Suplementar no valor R$ 1.484.700,00 (hum milhão, quatrocentos e oitenta e quatro mil e setecentos reais), conforme processo administrativo nº 286/2012, à seguinte dotação orçamentária:

 

 

FICHA

UNIDADE

CLASSIFICAÇÃO

VALOR

01

16.01

10.302.1090

2.042

MANUT. DOS SERV. HOSPITALARES

 

 

 

 

319004

Contratação por Tempo Determinado

100.000,00

03

16.01

10.302.1090

2.042

MANUT. DOS SERV. HOSPITALARES

 

 

 

 

319011

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

 

700.000,00

06

16.01

10.302.1090

2.042

MANUT. DOS SERV. HOSPITALARES

 

 

 

 

319016

Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil

45.000,00

38

16.01

10.302.1090

2.042

MANUT. DOS SERV. HOSPITALARES

 

 

 

 

319034

Outras Despesas Pessoal Dec. Cont. Terceirização

 

264.000,00

10

16.01

10.302.1090

2.042

MANUT. DOS SERV. HOSPITALARES

 

 

 

 

339008

Outros Benefícios Assistenciais

700,00

14

16.01

10.302.1090

2.042

MANUT. DOS SERV. HOSPITALARES

 

 

 

 

339030

Material de Consumo

350.000,00

26

16.01

10.302.1090

2.042

MANUT. DOS SERV. HOSPITALARES

 

 

 

 

339047

Obrigações Tributárias e Contributivas

25.000,00

TOTAL

 

 

 

 

1.484.700,00

 

 

Art. 2º Fica alterado que no art. 2º do Decreto nº 6.198/2012, os créditos abertos por este Decreto serão cobertos com recursos provenientes de:

 

V – excesso de arrecadação de receita própria apurado no exercício 2012.

 

TOTAL

 

1.484.700,00

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Prefeitura do Município de Varginha, 26 de novembro de 2012.

 

 

 

EDUARDO ANTONIO CARVALHO

PREFEITO MUNICIPAL

 

 

 

PAULO VÍTOR MARQUES

DIRETOR GERAL HOSPITALAR