Prefeitura de Varginha

 

 

DECRETO Nº 6.229/2012

 

 

 

DISPÕE SOBRE A DESCRIÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS EFETIVOS DA FUNDAÇÃO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE VARGINHA.

 

 

 

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no Artigo 89, inciso I, alínea “f”, da Lei Orgânica do Município e Lei Municipal nº 5.444/2011 de 27/09/2011;

 

Considerando a necessidade de organizar em nível institucional a descrição das atribuições dos cargos efetivos da Fundação Cultural do Município de Varginha;

 

Considerando os elementos constantes do Processo Administrativo 007/2012.

 

 

D E C R E T A :

 

 

Art. 1º Ficam estabelecidas para todos os efeitos legais, as atribuições dos Cargos Efetivos da Fundação Cultural do Município de Varginha.

 

Art. 2º O Índice Descritivo dos Cargos Efetivos consta do Anexo I deste Decreto.

 

Art. 3º A Descrição das Atribuições dos respectivos Cargos Efetivos constam do Anexo II deste Decreto.

 

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Prefeitura do Município de Varginha, 26 de novembro de 2012.

 

 

EDUARDO ANTONIO CARVALHO

PREFEITO MUNICIPAL

 

 

GUILHERME TADEU RAMOS MAIA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

PAULA ANDRÉA DIRENE RIBEIRO SECRETÁRIA MUNICIPAL DE GOVERNO

 

 

PAULA ANDRÉA DIRENE RIBEIRO

DIRETORA SUPERINTENDENTE DA FUNDAÇÃO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE VARGINHA, INTERINA