Prefeitura de Varginha

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Página Inicial Legislação Municipal Decretos 2012 DECRETO Nº 6.220/2012 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES

DECRETO Nº 6.220/2012 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA

 

DECRETO Nº 6.220/2012

 

 

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, AUTORIZADA PELA LEI Nº 5.461 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011.

 

 

EDUARDO ANTONIO CARVALHO, Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

 

D E C R E T A :

 

Art. 1º Ficam abertos ao Orçamento corrente, com fundamento no inciso IV do art. 7º da Lei nº 5.461 de 18 de novembro de 2011, os créditos adicionais suplementares no valor de R$ 241.923,35 (duzentos e quarenta e um mil, novecentos e vinte e três reais, trinta e cinco centavos), a saber:

 

04.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

04.01.00

SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

33.90.35.00-04

122.7005-2247

 

Manut. dos Serv. Administrativos (40)

 

60.000,00

33.90.39.00-04

122.7005-2247

 

Manut. dos Serv. Administrativos (42)

 

46.923,35

 

07.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

07.01.02

ENSINO FUNDAMENTAL

 

44.90.51.00-12

361.2008-1131

 

Ampliação, Const. e Ref. das Unid. (236)

 

135.000,00

 

TOTAL 241.923,35

 

Art. 2º Os créditos abertos por este Decreto, serão cobertos com recursos provenientes de:

 

IV – anulação parcial das dotações (art. 43, § 1º, III, Lei nº 4.320/1964), no valor de R$ 241.923,35 (duzentos e quarenta e um mil, novecentos e vinte e três reais, trinta e cinco centavos), a saber:

 

02.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

 

02.01.00

GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS

 

02.01.01

CHEFIA DE GABINETE

 

33.90.39.00-04

122.7005-2266

 

Manut. dos Serv. Administrativos (12)

 

3.915,50

 

04.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

04.01.00

SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

33.90.30.00-04

122.7005-2247

 

Manut. dos Serv. Administrativos (38)

 

1.224,52

 

05.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

 

05.01.00

COORDENAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA

 

32.90.21.00-28

843.9005-2345

 

Juros da Dívida Pública Municipal (59)

 

67.388,81

46.90.71.00-28

843.9005-2346

 

Amortização da Dív. Pública Municipal (70)

 

62.876,00

46.91.71.00-28

843.9005-2346

 

Amortização da Dív. Pública Municipal (71)

 

4.762,31

 

06.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

06.01.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

33.90.30.00-10

122.1030-2386

 

Manut. dos Serv. Administrativos (127)

 

514,94

33.90.30.00-10

302.1050-2378

 

Instalação e Manut. de Unid. de Saúde (134)

 

6.881,45

33.90.32.00-10

301.1040-2029

 

Aquisição de Medicamentos (142)

 

8.697,12

33.90.39.00-10

122.1090-2386

 

Manut. dos Serv. Administrativos (159)

 

1.000,00

 

08.00.00

SECRET. MUNIC. DE HABIT. E DESENV. SOCIAL

 

08.04.01

SERVIÇO SOCIAL

 

31.91.13.00-08

244.4090-2153

 

Manut. dos Serv. Administrativos (307)

 

2.290,83

33.90.39.00-08

244.4090-2153

 

Manut. dos Serv. Administrativos (341)

 

64.449,00

 

13.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E COMÉRCIO

 

13.01.01

SERVIÇO DE TURISMO E EVENTOS

 

44.90.51.00-23

695.6020-1138

 

Construção, Reforma e Ampliação (467)

 

2.478,28

 

13.01.02

TERMINAL RODOVIÁRIO

 

33.90.30.00-26

782.7070-2308

 

Manutenção da Rodoviária (468)

 

3.000,00

 

14.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER

 

14.01.01

SERVIÇO DE ESPORTES

 

33.90.39.00-27

812.3005-2393

 

Manut. dos Serv. Administrativos (485)

 

26,59

 

20.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

 

20.01.00

COORDENAÇÃO MEIO AMBIENTE

 

33.90.39.00-18

541.6025-2290

 

Manut. dos Serv. Administrativos (512)

 

390,00

 

21.00.00

PROCURADORIA DO MUNICÍPIO

 

21.01.00

COORDENAÇÃO PROCURADORIA

 

33.90.91.00-28

846.7025-2288

 

Depósitos Judiciais (523)

 

12.028,00

 

TOTAL 241.923,35

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Prefeitura do Município de Varginha, 20 de novembro de 2012.

 

 

EDUARDO ANTONIO CARVALHO

PREFEITO MUNICIPAL

 

 

GUILHERME TADEU RAMOS MAIA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE

ADMINISTRAÇÃO

PAULA ANDRÉA DIRENE RIBEIRO

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE GOVERNO

 

 

BERTONLÚCIO MENDONÇA DE MACEDO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA